Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010

Por Um Ensino Popular? Sim, claro! (Umas grandes Senhoras, as Ministras da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada…!)

José Manuel Fernandes foi, há muitos, muitos, anos, um dos dirigentes do MAESL, Movimento associativo estudantil do Ensino Secundário, grupo bastante sectário, (velhos hábitos), maoista, que se confrontava com um outro grupo estudantil, também largamente sectário, ligado ao PCP/UEC. Pugnava o grupo onde militava José Manuel Fernandes com uma sigla que acima refiro – Por um Ensino Popular! Note-se que, ainda que em outra organização política, (não, não fui do MRPP…), eu fiz o mesmo percurso maoista e também estive sob a alçada da mesma sigla, até 1972, tendo em finais de 1972 iniciado uma reflexão onde procurei dinamizar um Movimento Sindical Estudantil, perante os limites que o Movimento Associativo legal da época, fascista, impunham e a premência, defendia eu, de Combater a Guerra Colonial e o Fascismo fora dos muros das faculdades. Aliás, já em 1972 eu levara à RIA, Reunião Inter Associações, um outro grupo de estudantes liceais, que se opunha tanto ao MAESL, como ao grupo do PCP/UEC. Enfim, as prisões que nos foram impostas pela PIDE, (do meu grupo fomos vários presos e outros tantos tiveram que se exilar para não serem presos), impediram a continuação das minhas actividades políticas e associativas, sob a sigla do Movimento Sindical Estudantil. Estamos, portanto, bastante ligados às questões do Ensino, pelo menos porque já em Jovens reflectimos, bem ou mal não será muito importante, para este caso claro, pensávamos esta actividade. Hoje, José Manuel Fernandes tem um lençol de uma página no Público, sobre o PISA, o estudo da OCDE que analisa os resultados, por país, no Ensino. E, ao contrário do habitual, desta vez começo por dizer que José Manuel Fernandes tem uma boa parcela de razão na sua reflexão, apesar de embebida em um desnecessário ódio ao Ensino Público. Na verdade, a Liberdade de aprender e de ensinar é um valor que está acima de qualquer Constituição, é um valor essencial nos regimes democráticos por isso mesmo, e, também por isso mesmo de novo, está reflectida na Constituição da República portuguesa, precisamente porque ela é uma das bases da Democracia que vivemos. O que significa, na minha opinião, que é dever do Estado, precisamente, criar as condições e incentivar este Valor, a Liberdade de Aprender e de Ensinar. De facto, não estamos a lidar com um direito de cidadania, estamos sim a lidar com um dever do Estado para com a Cidadania. Pelo absurdo, tal como é preferível haver anúncios na comunicação social a divulgar os locais onde existem actividades de prostituição, a haver as mesmas actividades nas ruas, por uma razão essencial de Saúde Pública, é obrigatório que o Estado assuma o dever de permitir que as diversas formas de estar e de pensar se possam reflectir também no Ensino, mesmo que algumas de tais formas se oponham à minha. Ora, o Ensino Público é um Ensino massificador, onde, obrigatoriamente, têm de conviver diferentes formas de ensinar perante diferentes formas de estar e de pensar, o que limita o direito à Liberdade de aprender e de ensinar. Por isso sou defensor do cheque ensino, (algo bem equivalente aos contratos de associação), há já bastante tempo, já que continuo defensor de um Ensino Popular, isto é, um Ensino para Todas e Todos, mesmo para os Mais Carenciados, e não somente para alguns. Isto é, acho que se uma família vive em Valores Anarquistas, tem o direito e o Estado tem o dever que procurar, na medida do possível, um Ensino que atenda a essa família! E é absurda a ideia de que o Ensino Público, que é determinante que exista claro, porque generaliza o Saber, Ser, Estar e Fazer, pode sequer ser um Ensino progressista, como alguma Esquerda teima em imaginar. Enquanto Ensino Massificador, nele convivem formas de estar e pensar do ultra conservador ao ultra radical e é essencial que assim seja. Mas existe o direito à aprendizagem num outro contexto e é dever do Estado potenciar esse direito apoiando o mesmo. O que é errado, é, em Portugal, imaginar-se que esse direito é um direito somente de uma das muitas facções que em qualquer país existe, tal como em Portugal, isto é, tal significar ser um direito somente para a Igreja Católica! Que, claro, tem direito a ter esse ensino religioso que defende! Eu sou Laico, Republicano, Solidário e gostava de ver o direito a haver um Ensino Laico, Republicano, Solidário, a ser assumido pelo Estado, em Portugal, gostando ainda que uma dessas escolas fosse aquela que dirijo – a EPAR, Escola Profissional Almirante Reis, (por isso mesmo o nome da Escola). Não tenho condições para suportar, sozinho, um tal projecto e, por isso, a EPAR, Escola Profissional Almirante Reis, transige bastante para poder corresponder ao leque bem diverso dos que preferem a EPAR, que, como todas as Escolas Profissionais da Região de Lisboa e Vale do Tejo são e muito bem, (ainda que pouco), apoiadas financeiramente pelo Estado. Daí que esteja de acordo com José Manuel Fernandes no apoio que dá ao direito de existirem escolas com contratos de associação com o Estado português e de esse dever do Estado ter de ser um dever para continuar, desde que explicitado em funcionalidades para além de serem escolas em locais sem outro tipo de ensino. Argumento que Santana Castilho usou para defender o governo, (algo que lhe custou os olhos fazer…), nesta decisão de reduzir o apoio aos contratos de associação e o seu possível findar. A leitura de Santana Castilho do articulado da Constituição é absurdo, e cito, o Estado, segundo a Constituição, deveria “criar uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”. Reaccionariamente, diga-se de passagem, Santana Castilho entra, no seu texto, também saído no Publico, numa verborreia economicista sobre quem gasta mais se uma escola pública se uma escola privada, contrapondo uma tese, na mesma linha de Joaquim de Azevedo, que, como conheço bem, me custa acreditar que tenha sido essa a via que seguiu de defesa das escolas com contrato de associação, pois, mais à frente Santana Castilho refere que “Joaquim Azevedo apelou ao Presidente da República a propósito do que considerou ser “um insólito e inesperado ataque político e ideológico” e uma tentativa de destruição do ensino não estatal. “, o que mostra que houve outros argumentos na defesa de Joaquim Azevedo para além dos economicistas custos e receitas… E lá vem a verborreia, dita de Esquerda, ele que me perdoe a minha, de Santana Castilho, “O sistema de ensino português tem dois subsistemas: um publico, outro privado…Quando pago impostos, não estou a pagar o ensino dos meus filhos. Estou a pagar o ensino de todos. Se escolho depois uma escola privada, sou naturalmente responsável por essa escolha…”. Belíssima batota intelectual, esta a do santana Castilho lamento dizê-lo! Porque transforma o instransformável, (qual alquimista que procura transforma o chumbo em ouro), isto é põe em debate algo que não é conflitual – o ensino público versus o privado – quando o que tem de estar em debate é a existência de diversas formas de ensinar versus em face das diversa formas de estar e que tal diversidade tem de ser respeitada, no contexto que tem de ir obrigatoriamente para além do ensino publico, em si obrigatoriamente massificador, ( o que não o torna, por o ser, massificador, em algo negativo). Como assume um amigo meu, os defensores do capitalismo de estado são, nesse campo, gente de Direita, tão de Direita quanto os defensores do capitalismo selvagem, (por isso é que a alta finança americana se dá tão bem com a Republica Popular da China…), e é estritamente nesse contexto que entendo que Santana Castilho por se assumir enquanto defensor de um ensino público tout court, assume uma posição de Direita, a par da defesa das escolas industriais e comerciais, para os “pobrezinhos”, de Salazar. Porque o modelo do Ensino Profissional, herdeiro que é das Escolas Industriais e Comerciais, não se entende, nunca se entendeu, enquanto o Ensino dos “pobrezinhos”… Já José Manuel Fernandes caminha para a sua habitual propaganda anti socialista quando se põe, tal qual os “sindicalistas” do “S”PGL, a defender que se Portugal evoluiu no ranking do PISA, o deve não ao Ensino Público mas sim ao Privado…. Que na verdade não lida somente com populações ricas, em especial as escolas com contratos de associação. Cito agora o i, Entre os 33 países da OCDE, Portugal foi o quarto que mais progrediu na Leitura e na Matemática e o segundo que mais avançou na Ciência, conquistando ainda o sexto lugar entre os sistemas educativos “que melhor compensam as assimetrias económicas”…Ou seja, 40% dos alunos oriundos das famílias pobres obtiveram níveis de dese3mpenho entre o mediano e o excelente”, estejam no ensino privado ou no publico! Maria de Lurdes Rodrigues foi uma Excelente Ministra, com uma Excelente equipa, que ainda lá continua, no Ministério da Educação e por tal obteve Excelentes resultados! Vejamos, para uma média da OCDE de 493, Portugal teve, na Literacia em Leitura, 489, claramente em cima da média, tendo ultrapassado a Itália, a Grécia, a Espanha, a República Checa, e a Áustria! Na Literacia em Matemática, para uma média da OCDE de 496, Portugal teve 487, de novo bem em cima da média, tendo ultrapassado a Itália e a Espanha! E na Literacia em Ciências para uma média da OCDE de 501, Portugal teve 493, outra vez bem em cima da média, tendo ultrapassado a Eslováquia, a Itália, a Espanha, e o Luxemburgo! Na Leitura, Portugal passou dos 478 pontos de 2003 para 489, na Matemática, passou dos 466 para os 487, e na Ciência, dos 474 para os 493! A politica de Maria de Lurdes Rodrigues resultou! A politica de Socrates resultou! A deles sozinhos? Claro que não! A de uma equipa, mas a de uma equipa que, mesmo em conflito por asneiras como o estarem contra o sistema de avaliação de desempenho, funcionou. Mas José Manuel Fernandes é assim, como sempre foi, desde o MAESL, lamento dizê-lo, para o sectário, para o propagandista! E, também, incapaz de entender que o Ensino Popular ainda tem todas as razões para ser defendido, (mais agora que nem há Guerra Colonial e Fascismo), pois que o ensino privado tem de ser parte do Ensino Popular e não centrado somente no ensino para ricos. Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 14:57
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