Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010

Mais de 170 000 Contratos de Arrendamento Abaixo dos 60 euros…

Alguns sectores da Igreja Católica impuseram mais uma investida à necessária politica de criação de uma economia de verdade neste Portugal pós imperial, enfim pós 25 de Abril. Eis um exemplo que relato e que é a prova de uma actividade intervencionista, estatal, horror gritarão já os neo liberais, mas herdada do Estado Corporativo de António de Oliveira Salazar, o “salazarento” anti capitalista, realço, basta ler os seus “textos ideológicos” e que originou este reverencial temor, que ainda hoje se mantém, em impor uma lógica de Mercado no sector da habitação por arrendamento. Deste reverencial temor nasceu a solução do consulado de Cavaco Silva, depois de Mário Soares e o PS terem perdido as eleições também por terem tentado alterar a Lei do Arrendamento, e a solução foi simples – viva a habitação própria! E vá de incentivar-se os Jovens à aquisição, bem cedo, de casa própria, com os mais variados subsídios. Tal originou uma autêntica perversão no Mercado de Trabalho, pois, goste-se ou não, o verdadeiro entrave à mobilidade profissional reside, precisamente, na tendencial crescente impossibilidade em uma casal Jovem sair de uma urbe, para outra, em busca de melhores condições de vida pela simples razão de estar amarrado à “casa própria” que todos, no consulado de Cavaco Silva e nos restantes, incentivaram a que comprasse, logo enquanto Jovem… Mantendo uma economia estatal intervencionista, no mercado da habitação para arrendamento, que leva a que mais de 170 000 contratos de arrendamento apresentem valores inferiores a 60 euros por mês, o equivalente a 100 bicas, cerca de 3,5 bicas por dia, o Estado, desde os tempos salazarentos, alimentou ainda a impossibilidade de uma politica privada de reabilitação urbana. Conduzindo mais uma vez a economia de mercado a construção para habitação própria, que como sabemos tem gerado larga gestão de lobbies camarários por este país fora. Hoje este mercado jovem esgotou, dada a redução do nº de crianças por casal, não em consequência da politica de Esquerda de Interrupção Voluntária da Gravidez, acentuo para recordar tal a todos os sectores das Igrejas, da Católica às restantes, mas sim em nome das políticas de habitação própria, geradas da Direita à Esquerda e que, dados os impactos nos orçamentos familiares, impuseram a redução dos custos familiares com o aumento do nº de filhos por casal aos casais em geral. A Associação Nacional de Proprietários bem barafusta, bem defende que os aumentos controlado deveriam ter um plafond mínimo de 50 euros, (conheço casos onde tal plafond significaria um aumento 10 vezes superior ao que os inquilinos pagam actualmente), plafond aliás sem significado económico, mas o temor é mais que muito desde que Mário Soares perdeu umas eleições por ter tentado travar esta ideia “intervencionista” anti capitalista à fascista, para que surja uma política séria neste sector. O mercado tem destas coisas, em determinados momentos, quando nele se mexe, de forma inadequada, geram-se perversões inacreditáveis, pois, na verdade, quem entra em decadência pode ser até um sector de actividade inteiro, muitas vezes socialmente útil. Como sucedeu ao sector da habitação por arrendamento, ainda hoje moribundo e, por o estar, gerando enormes dificuldades na mobilidade profissional, e, daí também, na mobilidade das organizações, impondo-se assim, desta forma também, a desertificação hoje vivida em todo o Interior do país. Hoje o sector da Construção Civil e Obras Públicas, terminado que está o período das grandes obras, auto estradas e equivalentes, olha á volta e vê o vazio. Deslocalizando-se. E, olhando um pouco mais atentamente à volta, descobre também a Reabilitação Urbana, segmento de actividade que tem, na verdade, muito para gerar enquanto actividade, de norte a sul do país. Tem, mas na verdade não tem. Porque parte substancial do parque habitacional urbano se encontra nas mãos de quem se está descapitalizado pois viveu até hoje de rendas absolutamente ridículas que nunca permitiram sequer um rendimento capaz de sustentar a manutenção dos edifícios. O que seria claro o mínimo que se esperaria de uma aplicação em um qualquer sector. Mas os anticapitalismos serôdios geraram esta realidade – os proprietários não obtiveram na sua actividade rendimentos suficientes para gerarem a sustentabilidade do seu negócio por outra via que não fosse deixar que os imóveis caíssem de podres. E as Câmaras Municipais, todas elas de todos os partidos, do CDS ao BE, tal qual os governos, não tiveram outra alternativa, por medo, que não fosse fechar os olhos à realidade. Ora li ontem mais uma noticia “anti capitalista” – alguns sectores da Igreja Católica, leram para a comunicação social, pela voz do presidente da Conferência Episcopal, Januário Ortiga, arcebispo, o que segue, “ Passando a sociedade portuguesa por particulares momentos de crise e estando em processo de efectivação duras medidas de austeridade, apelamos as instâncias governativas para que as classes mais desfavorecidas sejam menos penalizadas e mais ajudadas” e, em tom de ameaça, refere este cidadão, a coberto da sua capa clerical, “o sentido de responsabilidade pública e de participação na vida democrática exigirá líderes com propostas novas e sérias que visem promover a equidade e a coesão da sociedade portuguesa” Venham, no mínimo, pois, eleições e mude-se o governo. Na verdade poder-se-ia dizer que o que está em jogo é a necessidade de pôr ordem também nas IPSS da Igreja Católica, sector que é, de facto, o maior sector da economia social portuguesa, desde que a(s) Maçonaria(s) deixaram de intervir socialmente, que o PCP iniciou o seu refluxo económico, com a queda do Muro de Berlim e o fim da URSS e que a restante Esquerda se enquistou na ideia do Socialismo ser igual ao estatismo. Necessidade que este sector desta Igreja não quer aceitar. Daí este discurso “anti capitalista”. Muito aplaudido claro, populista que é. Na verdade, não contesto o papel socialmente útil das actividades das IPSS da Igreja Católica e sou dos primeiros a saudá-lo. No entanto recordo que o mesmo papel se baseia sobretudo nos apoios estatais e somente em muito pequena monta nos apoios privados. É tal que tem de mudar e não é ameaçando contra este ou aquele governo que se conseguirá dar estabilidade a este tipo de economia social, o caritativista. Ora a Igreja Católica deveria ser a primeira a dar o exemplo, assumindo que em momento de crise há sobretudo que apelar aos que detêm mais para serem redistributivistas por forma a que se possa apoiar os que detêm menos ou nada. Por forma a criarmos um sector do apoio social que seja economicamente sustentável e não dependente do Estado, seja ele qual for, em termos da sua cor politica. E por forma a que não suceda a este sector do apoio social o que aconteceu ao sector da habitação por arrendamento. A solidariedade não pode continuar a imaginar-se vivendo dos financiamentos comunitários e do Estado, pois os primeiros estão esgotar-se e os últimos estão em fase final. Com este ou qualquer outro Governo, de Esquerda ou de Direita. Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 18:15
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