Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010

A Que Fala, Os Que Se Vergam E Os Que, Desnecessariamente, Mentem

Faço este texto a pedido, quase que perante uma exigência. Mas, na verdade, também porque tenho opções antigas sobre as Minorias, já que, em Angola, sou parte de uma Minoria, a “tribo” dos brancos angolanos, (ainda que nem direito à nacionalidade tenha, apesar de estar pedida fez este ano, já, sete anos, na Assembleia Nacional de Angola, via embaixada de Angola em Portugal…na verdade, parece que nem a UNITA nem o MPLA me querem angolano…). Estou pois habituado a discriminações, (que no meu caso não existem por ser branco, mas por ter nascido em Moçambique e só ter ido para Angola com 2/3 anos, e apesar de ter estado preso em Portugal por defender a Independência de Angola, não muito tempo mas enfim, sempre foram onze meses). Aliás, note-se, e quero relevar, a discriminação sobre as minorias é bem menor em Angola que em Portugal, sei-o bem, desde os tempos das bichas no BI para portugueses de 1ª e portugueses de 2ª. O meu caso é bem um exemplo de discriminação política, por ter sido da UNITA, e aí seu dirigente e por continuar a dizer-me “Savimbista”, o que, na verdade, hoje, se limita a ser uma conotação moral e pouco mais, afastado que estou das lides partidárias angolanas desde 2004 . Por isso me arrepelam as discriminações, seja contra quem for. Pelo que entendi bem adequadas as criticas da comissária Reding, dirigidas ao Estado Francês e à governação neo liberal de Sarkozy. Aplaudi-as digo e, por isso, mesmo as reproduzo abaixo, não as originais mas um depoimento da senhora em causa, de 14 de Setembro, onde ela dá continuidade às suas posições. E onde a sra Viviane Reding, da família politica do PSD e do CDS, e do sr Sarkozy, já deixou de referir as ligações do caso dos Roma ao Holocausto, mas continua a ser bem dura para com o Estado Francês, como vêm abaixo. During a formal meeting with French ministers Eric Besson and Pierre Lellouche, the Commission – Commissioner Malmström and myself – received political assurances that specific ethnic groups had not been targeted in France. Our doubts remained. This is why last Tuesday, following discussion in the Commission college, I sent a further formal letter to French minister Besson to ask for additional details, which should be sent to the Commission swiftly. I can only express my deepest regrets that the political assurances given by two French ministers officially mandated to discuss this matter with the European Commission are now openly contradicted by an administrative circular issued by the same government. The role of the Commission as guardian of the Treaties is made extremely difficult if we can no longer have confidence in the assurances given by two ministers in a formal meeting with two Commissioners and with around 15 senior officials on the table from both sides. And ladies and gentlemen, this is not a minor offence in a situation of this importance. After 11 years of experience in the Commission, I would even go further: This is a disgrace. Let me be very clear: Discrimination on the basis of ethnic origin or race has no place in Europe. It is incompatible with the values on which the European Union is founded. National authorities who discriminate ethnic groups in the application of EU law are also violating the EU Charter of Fundamental Rights, which all Member States, including France, have signed up to. I therefore find it deeply disturbing that a Member State calls so gravely into question, by the actions of its administration, the common values and the law of our European Union. I also take issue with the statements made by the French Secretary of State for European Affairs yesterday questioning the role of the European Commission as guardian of the Treaties. The Commission's role as guardian of the Treaties is one of the foundations of the European Union – a Union which is held together not by force, but by respect of the rule of law agree upon by all Member States, including France. I take note that the French authorities seem themselves to become aware that the developments of this weekend put them into an untenable situation. I also take note that yesterday afternoon the French Minister of the Interior signed a new circular on the matter eliminating the references to a specific ethnic group, the Roma. We are currently looking into the legal implications of this – it is important that not only the words change, but also the behaviour of the French authorities. I am, therefore, asking the French authorities for immediate and swift explanation of the matter. The Commission will include all these developments, as well as other relevant documentation, into our final legal analysis of the situation. This legal analysis is done in close cooperation by my services, the services of Commissioners Malmström and Andor, as well as with the Legal Service of the President, and I expect it to be completed in the days to come. I am personally convinced that the Commission will have no choice but to initiate infringement action against France: • Infringement proceedings against France for a discriminatory application of the Free Movement Directive. • And infringement proceedings against France for lack of transposition of the procedural and substantive guarantees under the Free Movement Directive. I will of course give the French authorities the right to submit comments on the new developments in the course of the next days. But I make it very clear my patience is wearing thin: enough is enough. No Member State can expect special treatment, especially not when fundamental values and European laws are at stake. This applies today to France. This applies equally to all other Member States, big or small, which would be in a similar situation. You can count on me for that." Depoimento de Viviane Reding a 14 de Setembro Como verificarão, a sra Viviane Reding, no texto acima, assume, e bem, a quase inevitável necessidade de iniciar uma acção punitiva contra a França, governada por um governo neo liberal. Abaixo, verificarão as posições do governo português, em duas versões a do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e a do primeiro ministro, José Socrates, feitas em cima dos acontecimntos. “Portugal está a acompanhar a polémica em torno dos ciganos. "Achamos que deve haver respeito pela legalidade e que a questão deve ser abordada a nível da UE, para que haja uma solução abrangente", disse ontem ao DN Pedro Lourtie, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, que integra a delegação liderada pelo primeiro--ministro José Sócrates.” “O primeiro-ministro, questionado sobre o assunto depois de uma cimeira de líderes europeus marcada pelo conflito entre Bruxelas e Paris, referiu que "o mais importante é o cumprimento da lei", tanto dos direitos individuais, como das leis nacionais e do direito comunitário. Defendendo que o melhor a fazer será esperar pelo resultado do inquérito que a Comissão decidiu levar a cabo com o objectivo de averiguar se houve violação da lei comunitária e que, por isso, não se devem tirar conclusões precipitadas, José Sócrates lembrou que o próprio presidente da Comissão, Durão Barroso, reconheceu que houve um excesso nas declarações da comissária europeia.” São, como se vê, posições, como já referi, em cima do acontecimento, e, eu confesso, que são declarações, na minha opinião, insuficientes. Mas Rui Tavares mente no seu texto do Publico de hoje, pois são assumidas antes das “bravatas” do sr Sarkozy, nada tendo a ver com as mesmas, ou com o facto de o primeiro ministro Socrates ter sido convencido pelas bravatas machistas de Sarkozy. As desnecessárias mentirolas do BE enfim…. Mas, certo é que quer as declarações acima, quer a posição dos deputados socialistas no Parlamento, souberam bastante a insuficiente, quanto á necessária e urgente critica às medidas neo liberais do sr Sarkozy. De facto, é inadmissível negligenciar os princípios que são raiz da União Europeia – a livre circulação de Pessoas, Bens e Capitais no seu seio – como é insustentável querer uma parte destes princípios, a livre circulação de Bens e Capitais e não querer o “incomodativo” principio da livre circulação de Pessoas. Mas Rui Tavares, supondo-o bom representante do BE, esquece-se de dizer que, tratando-se dos outros dois princípios, já, ele ou o BE, assume uma posição idêntica a Sarkozy – eliminem-se esses mesmos princípios, agora os da livre circulação de bens e capitais, por inadequados à mentalidade passadista e de economia fechada, tipo Albânia, ou URSS, ou RP da China. Que, na verdade, tem também, no que respeita à livre circulação de Bens, o apoio do sr Sarkozy diga-se. Quando dá jeito à França claro. No entanto, a economia de mercado, para funcionar, em rigor e transparentemente, e em favor dos mais fracos, necessita do triplo cumprimento, evidentemente que regulado pelos Estados respectivos e por acordos internacionais enquadradores. Caso contrário, os países mais fracos, dificilmente colocarão os seus produtos nos Mercados internacionais, tal qual acontecia no passado, pois as economias fechadas de então originaram, por exemplo, o desastre em que hoje vive África. Tal como as economias desamparadamente abertas geraram os desastres dos anos 80/90 do século passado, nos países asiáticos por várias vezes. É pois inaceitável continuar a aceitar-se qualquer tipo de limitação à Livre Circulação nas sociedades hodiernas, em nome da sanidade dessas mesmas sociedades. Mais ainda quando o que se pretende é delimitar, pela raça, pela etnia, pelas opções ideológicas, os direitos de minorias. O que o sr Sarkozy está a fazer, desavergonhadamente. Mas, na verdade, também o sr Francisco Louçã, ou o sr Jerónimo de Sousa, quando se abespinham contra o acompanhamento/ controlo orçamental, por parte da União Europeia face aos Orçamento de Estado dos membros da União. Procurando gerir, internacionalistas que se dizem, os benefícios propagandísticos dos nacionalismos serôdios, tal qual os do sr Sarkozy. Fui aliás criticado por vários meus habituais críticos por, quando escrevi sobre Cuba, ter esquecido o bloqueio americano a este país. Bloqueio que, diga-se, condeno. Aliás porque conheço bem o resultado de sanções sobre Pessoas, feitas internacional e cegamente. E antidemocraticamente realço. Em cenário de guerra, e a relação entre Cuba e os EUA foram desenvolvidas em cenário de guerra, realce-se, anos a fio, podem-se aceitar. Era o conflito EUA/URSS e a opção de Cuba, duvidosamente livre porque não resultante de um referendo ou de um acto eleitoral, livre note-se, foi tomada com o alinhamento explicito às opções da URSS – ideológicas, políticas, de intervenção militar e também de mercado. A chamada divisão socialista internacional do trabalho, conceito sovietista que originou, por exemplo, que o açúcar deixasse de ser na verdade produzido em Angola, em beneficio do açúcar cubano. Só que estamos em 2010 e o Bloco Comunista já foi. É pois, no plano da economia de mercado, um erro a manutenção do Bloqueio a Cuba. Mas Cuba tem e teve imensas oportunidades de relacionamento comercial com n países, mesmo depois do findar da URSS. Pelo que este Bloqueio não é suficiente para justificar o desastre cubano que Fidel Castro explicitou e a Central Sindical comunista de Cuba reafirmou, para colocar no Desemprego 500 000 cidadãos, 10% da População Activa cubana, que aufere, mesmo trabalhando, um salário médio de 20 USdolares, em 6 meses. Não se pode ser internacionalista no que dá e quando dá jeito e nacionalista no que dá e quando dá jeito. Os EUA abusam de tal e sempre com muito mau resultado. Não é preciso que, à Esquerda, se faça o mesmo. Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 13:45
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