Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010

P´rá Frente Brasil!(4) No Brasil Há Preocupação com a Liberdade de Expressão em Angola

MOÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DA IMPRENSA EM ANGOLA Tendo tomado conhecimento dos últimos desenvolvimentos da situação da Imprensa em Angola onde, apesar das evidentes garantias constitucionais em matéria de Liberdade de Imprensa, se assiste recentemente a desenvolvimentos preocupantes, designadamente: a) A aquisição dos principais semanários de independência editorial por parte de grupos privados caracterizados pela opacidade relativamente à sua estrutura acionista - que não é revelada - e após sucessivas ações de pressão por via de afogamento da receita publicitária de origem pública ou privada; b) A implantação nos referidos semanários de ações de censura recorrentes, cujo episódio mais recente foi a queima de edições do semanário angolano A Capital na própria gráfica e confisco posterior arbitrário e ilegal de uma outra em vias de distribuição; c) O aumento de sinais de intolerância, parcialidade, diminuição do exercício do contraditório e do pluralismo no seio da mídia em geral; d) As insistentes preocupações manifestadas pelos jornalistas angolanos ao nível sindical e associativo, corroboradas em alguns casos por órgãos de dignidade legal como o Conselho Nacional de Comunicação Social sobre apreensões abusivas de jornais; preocupações essas reiteradas por diversas instituições da sociedade civil, segundo as quais, esses desenvolvimentos configuram um quadro onde, além de sofisticadas iniciativas de silenciamento da Imprensa independente, por via da apropriação privada, o ressurgimento de práticas de intimidação dos jornalistas atentórias à liberdade de Imprensa e de Expressão, contrárias aos preceitos constitucionais da IIIª República de Angola, a Declaração de Windhoek (reconhecida pela Assembleia Geral da ONU, incluindo Angola); a Declaração sobre a Liberdade Expressão em África: Os jornalistas reunidos por ocasião do 34º.Congresso Nacional dos Jornalistas brasileiros, em Porto Alegre, Brasil decidem: 1. Manifestar a sua apreensão por esses acontecimentos no domínio da mídia angolana, que traduzem claros sinais de retrocesso em matéria de liberdade de Imprensa e de expressão contrários ao estado de direito democrático assegurado pela constituição da III República de Angola, a Declaração de Windhoek, A declaração sobre a Liberdade de Expressão em África, a Declaração Universal dos Direitos Humanos; 2. Apelar às autoridades angolanas urgentes ações no sentido de garantir o livre exercício profissional da atividade jornalística, no quadro do pluralismo de ideias, independência editorial e diversidade dos meios no âmbito das garantias constitucionais do Estado democrático de direito; 3. Manifestar a sua solidariedade para com os jornalistas angolanos nos seus esforços para garantir a sobrevivência da Imprensa independente e de um jornalismo profissional livre, crítico e editorialmente autônomo, como um dos pilares mais importantes capazes de garantir a efetividade da democracia em Angola; 4. Promover ações de denúncia, solidariedade e mobilização de recursos alternativos à escala internacional Publicada por Wilson Dadá em morrodamaianga a 8/29/2010 07:50:00 AM Tempos houve, em 1992, que fui eleito, em Luanda, para o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalista Angolano, o Sindicato Independente, não o do regime, o oficial, e na verdade, o verdadeiro sindicato, não a correia de transmissão do Estado. Nos Corpos Gerentes, da UNITA eu era o único jornalistas pois, todos os restantes eram independentes e alguns, até, do MPLA. Foram os meses de sonho de uma efectiva Democracia em Angola. Como se vê, hoje, após eleições, que todos reconheceram como razoavelmente democráticas, e passada a necessidade de aceitação do reconhecimento internacional do estatuto de País Democrático, começam a cair algumas máscaras e, claro, cai a máscara sobretudo nos meios jornalísticos. Na CPLP foram os jornalistas brasileiros que se expuseram, assumindo a defesa dos seus colegas angolanos. O modelo de controlo é simples – compram-se os meios de comunicação incómodos, todos privados, já que a sua imensa maioria, para não dizer a totalidade vive em enorme dificuldade. O passo seguinte é linear, não havendo defesa dos direitos dos trabalhadores adequada, nem uma legislação laboral adequada, despedem-se os jornalistas incómodos e integram-se quem pretende somente sobrevier e não lutar por uma informação independente. Modelo que, diga-se, tem vindo a acontecer muito aqui pelos lados lisboetas. A Direita controla assim a totalidade da Comunicação social portuguesa e ai de quem não siga o combate anti PS e anti Socrates, com a cereja que encima qualquer bolo à frente. Curiosamente, até o modelo da opacidade de quem manda surge em alguma comunicação social portuguesa, veja-se o SOL, controlado que está por capitais da ala direitíssima do MPLA, aqui, em Portugal apoiante do PSD. Veremos, aliás, até quando suportará a ala Esquerda do MPLA este desconchavo em que vive diariamente,….cá e lá, em Angola. Felizmente, na CPLP, existe como se vê, o Brasil! Não foram os jornalistas brasileiros e nada se passaria em Lisboa de apoio à destruição da comunicação social livre angolana. Que interessa tal se o importante é destruir Socrates e o PS? Aliás, já no caso SHAKINEH ASHTANI, a senhora iraniana que se arrisca a ser assassinada por apedrejamento, “por adultério”, o que vimos foi o Brasil motivar-se, e Lula propor o seu país para local de estadia desta senhora. Trata-se de uma preocupação enraizada de defesa dos Direitos Humanos e não uma preocupação enraizada de propaganda partidária como sucede em Lisboa, sempre em prol da Direita, sempre em prol da destruição do PS e do primeiro ministro eng. José Socrates. Onde anda o Sindicato dos Jornalistas português? Que faz ele? Em que temas se orienta a sua actividade? Que preocupação tem ele quanto à Liberdade de Expressão na CPLP? Ao que consta, nos autos, nada! De facto umpouco como por aqui se passa onde o Sindicato protege o “modelo corporativo”, negligenciando a deontologia profissional, a ética profissional, e, claro, a comunicação social enquanto modelo de livre expressão do pensamento, raiz da verdadeira comunicação social. O mesmo não sucede, como se vê, no Brasil. Onde se a maioria da comunicação social se é de Direita, ou de Centro esquerda, é-o isentamente, potenciando uma relação inter partidária pacificadora e não geradora de acréscimo de conflitualidade, como por cá sucede. Não deixando de denunciar a corrupção, os erros das governações, as fragilidades existentes ainda no Brasil, a comunicação social brasileira, mesmo não esquecendo a fofoquice, é bem mais pedagogica que a portuguesa. E, sobretudo, bem mais transmissora das potencialidades brasileiras, neste mundo de global concorrencia inter nações, completamente ao arrepio do que por cá se passa, onde um britânico qualquer pode insultar o primeiro ministro de Portugal, sem tirar sequer um arrepio pelas costas. Por isso será o Brasil a potencia mundial de Lingua Portuguesa. Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 13:30
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