Domingo, 12 de Junho de 2005

Dos Orçamentos às Políticas...

Está aí para todos lerem, em particular em O Público, a polémica em volta da elaboração de uma análise crítica de um Orçamento de Estado.

Com uma conclusão, "condicional à hipotese de manutenção das políticas orçamentais existentes, de um défice previsível de 6,8%", na verdade, a "COMISSÃO CONSTÂNCIO", acabou por confirmar, somente, estudo previsional, feito com a mesma delimitação, por Bagão Felix, ao tempo em que era ministro das Finanças. Conforme artigo por ele publicado no Público "(15 dias depois de ter tomado posse) em relação ao próprio OE de 2004,...informei o primeiro ministro r o Conselho de Ministros...cheguei a um valor estático do défice de 6,4%".

O que importa então é que uns meses depois, duas comissões diferentes e seguindo basicamente os mesmos critérios apontavam para um déficit em crescendo, de 6,4% para 6,8%, denotando-se pois um agravamento da situação do déficit do Estado Português.

O segundo aspecto importante reside no facto do Governo Santana Lopes ter optado por silenciar esta realidade do déficit, em lógica estática, de 6,4%, enquanto que o Governo Socrates optou por uma lógica de maior transparência para com os portugueses, divulgando esta dramática realidade.

O terceiro aspecto reside na definição e implementação de políticas perante esta realidade, coisa que o Governo Socrates concretizou, a contravapor das suas políticas eleitorais, arriscando pois ser alvo de criticas, como tem sido, em duas vias - na contençao de despesas e na busca de receitas que não pusessem em causa o "Estado de Bem Estar", no médio/longo prazo.

Mais transparência foi, antes do mais, o que, todos, ganhámos. De facto, em nada o Governo Santana Lopes beneficiou com o silenciar da realidade - meses depois o seu próprio partido, como ele realçou, o desalojou do Governo, talvez em nome do não ficar com o ónus da potencial desgraça...já que, erradamente diga-se, Miguel Cadilhe "denunciou" Cavaco Silva pela evolução negativa das suas políticas remuneratórias na Função Pública. Digo erradamente porque o erro não esteve, na minha opinião, nessas políticas, estritamente aproximativas dos ratios salariais europeus, mas sim nas medidas de evolução das receitas capazes de as sustentar.

Na verdade, quando 20% da actividade económica, segundo o Banco de Portugal, não cumpre, ou não consegue cumprir, os seus compromissos, há algo que corre mal na economia portuguesa e é esse mal que tem de ser atacado.

Ora, na minha opinião, esse mal reside na inexistência de uma política adequada de aproximação efectiva dos niveis de qualificação dos portugueses aos niveis europeus. É esse o principal problema português, pois ele é a razão dos baixos níveis de produtividade, dos erros inacreditáveis de gestão nas Organizações, e da incapacidade em se adequar a um Mercado já Europeu.

A ver vamos como essas areas vão evoluir com o Governo Socrates...

Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 15:25
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