Quinta-feira, 6 de Outubro de 2005

...

Que viva o Petróleo,….



A evolução do preço do petróleo veio permitir a revisão do projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2005.



Nesta revisão prevê o Governo de Angola a realização de mais investimentos em áreas sociais como a Educação e a Saúde, assim como na reabilitação das infra-estruturas económicas e produtivas.



Tal resultou da estabilidade em que se situa actualmente a economia e a política angolanas que conduziu à queda da inflação para 31,01 por cento em Dezembro de 2004 e 21,96 por cento em Junho deste ano. Esta estabilidade resulta também do peso do petróleo na economia do país e da crescente evolução dos preços internacionais desta matéria prima, dominante entre os recursos naturais de Angola.



Já na apresentação do OGE para 2005 houve promessas sobre a possível revisão do mesmo, em face das previsíveis, já alterações destes preços, sendo de notar que na época o preço médio do barril do petróleo estava avaliado em 26,50 dólares.



De qualquer forma, e é tal que me leva a fazer este pequeno texto, no presente projecto de revisão, o Governo pretende também, a reanálise do papel dos contribuintes, gerando por aí ainda novas receitas fiscais. Por outro lado, vale recordar o que o primeiro ministro acentuou, “….mantemo-nos firmes no combate à fraude e à evasão fiscal”.



Ora este é um tema determinante para uma evolução mais segura, no plano internacional, da economia angolana, fortemente influenciada pela conjuntura internacional.



De tal forma é importante esta dependência que o Governo de Angola mantém um conflito com o FMI quanto à estratégia de desenvolvimento de Angola e ao seu modelo de concretização. Ora, nesta revisão da Lei do Orçamento estão “quantificadas e valoradas acções que têm a ver com reinserção social…”, o que não se enquadra bem na estratégia habitual do FMI.



Na verdade sou dos que entende que as linhas inerentes à concretização da Paz, da Reconciliação Nacional, assim como ao processo angolano de democratização não se enquadram nas leituras pseudo liberais do FMI, tal como não cabe ainda o desenvolvimento de projectos de recuperação e criação de infra-estruturas que possibilitem o necessário relançamento das economias locais.



Felizmente que a economia centrada no petróleo que e a nossa, conduz, no momento, a esta facilitação do arranque fundamental para a mesma, e para todos nós. É no entanto certo que ou esse arranque se faz tendo em conta o reforço do tecido empresarial de Angola, em particular nos planos regional e local, ou a breve trecho nos arriscamos a estarmos ainda mais pobres que hoje.





Considero ainda bastante positivo que o sr primeiro ministro tenha relevado que “a estimativa do petróleo bruto, considerada no projecto de revisão do OGE para 2005…”, seja “bastante conservadora”. Tal gerará certamente almofadas de controlo da economia que poderão vir a ser úteis para a estabilidade nacional.



Segundo o primeiro ministro, “Os diferenciais a existirem poderão acudir as despesas relacionadas a suplementar as despesas de capital essenciais, redução do recurso ao endividamento público, tanto interno como externo, e ainda o reforço do fundo de reserva do Tesouro Nacional”, o que só pode ser relevado por ser uma política de elevado bom senso.



Penso que esta revisão do Orçamento de Estado de Angola segue um bom rumo. Por isso relevo a mesma e cumprimento quem a elaborou. No entanto também sei que tal revisão se baseia nesta vantagem conjuntural do crescimento dos preços do petróleo, o que tenderá a deixar de acontecer à medida que os conflitos Bush/Médio Oriente venham a diminuir.



Ora é sabido que a pressão interna sobre Bush é também crescente. Tal conduz a uma instabilidade de tipo novo o que não será vantajoso, no imediato, para Angola e para a sua economia pelo que nos devemos acautelar.



De facto, o combate à Pobreza tem de acompanhar o combate pela transparência da economia de mercado, pois ambos serão essenciais para credibilizar internacionalmente Angola e é sabido que não basta o petróleo para que ambos os combates dêem os resultados desejados – estabilidade, distribuição dos rendimentos, Paz politica e social.





Joffre Justino


(Texto em publicação no LIBERAL)
publicado por JoffreJustino às 19:03
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