Terça-feira, 5 de Setembro de 2006

DO IMPÉRIO LUSO-BRASILEIRO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL II

Tarde demais ainda tenta o governo do Rio de Janeiro entender e atender às necessidades da sua componente no Continente Europeu. Por "aviso de 30 de Maio de 1820", pretendeu-se beneficiar a exportação para o Brasil de produtos portugueses, como o vinho, o azeite, o sal, pano de linho, burel e saragoça. Mas os atrasos nas comunicações torna esta noticia irrelevante, pois a 24 de Agosto dá-se o levantamento liberal no Porto sem que tal medida fosse sequer do conhecimento generalizado do País.

Organizado por um grupo da elite do norte, liderado por Fernandes Tomás, e que se auto-denominou de Sinédrio, isto é Assembleia, desenvolvido com o apoio das guarnições do Norte, o movimento desenrola-se por entre a profunda perplexidade do governo de Lisboa e termina da forma mais curiosa com o general encarregado de travar uma movimentação militar-revolucionária em Lisboa a transformar-se em leader desse mesmo movimento, sem ter sequer a oportunidade de deixar de o ser, segundo o relato de J. H. Saraiva, (em História de Portugal, pág. 342).

Nasce assim um Governo em Lisboa de bases moderadas e, por entre conflitos vários com a Junta do Norte, acaba por se firmar uma estrutura com dupla função - a da governação e a da convocação das Cortes.

Por entre conflitos vários, que potenciaram finalmente uma participação popular no processo as eleições realizam-se em Dezembro de 1821, a 10, 17 e 24 e a primeira sessão do Congresso delas resultante realiza-se a 26 de Janeiro de 1822.

D. João VI, entretanto, confrontado com a noticia da Revolução e da convocação das Cortes, opta pela defesa da concepção conservadora, tenta que a sua convocação seja feita nos moldes tradicionais, tornando esta estrutura meramente consultiva. Falhada esta tentativa e depois de se pensar na separação imediata do Brasil de um Portugal revolucionário, é mais uma vez o conde Palmela que, chegado ao Brasil a 20 de Dezembro de 1820, oriundo de Portugal, tenta fazer com que o rei tome a iniciativa de outorgar uma carta Constitucional mitigada. Mas o movimento revolucionário atingia também o Brasil e do Pará primeiro para depois se ir alargando, desenvolve-se um movimento de adesão ao governo revolucionário de Lisboa.

No decurso deste movimento é o Príncipe D. Pedro que surge a permitir a continuação da ligação do Brasil a Portugal, decidindo aceitar a Constituição que as Cortes preparassem, a 26 de Fevereiro de 1821 e na sequência de um movimento militar que terá contado com a sua cumplicidade e acabando por forçar o seu pai D. João VI a sentir a necessidade de partir para Portugal, ficando D. Pedro como Regente do Brasil até à promulgação da Constituição. Tal fica definido em decreto do conselho de ministros, de 7 de Março, onde se decide o regresso da corte, com D. João VI e a permanência de D. Pedro no Brasil" encarregado do governo provisório deste reino do Brasil, enquanto nele não se achar estabelecida a Constituição da Nação" (V. A., Os Sentidos do Império, pág. 531).

Num claro erro de movimento táctico, a corte decide a convocação de uma reunião, a 21 de Abril de eleitores de comarca, que termina com a necessidade de aceitação por D. Pedro da constituição liberal espanhola e de reprimir, afinal os presentes expulsos por uma força militar da praça onde estavam.

Com a partida de D. João VI estava assim derrotada a perspectiva da constituição de um Reino luso-brasileiro com o Poder estabelecido no Brasil. Ficavam, entretanto, no Brasil, em conflitos, as tendências separatistas, portuguesa e brasileira, e a tendência que pretendia a continuidade do reino mas com o Poder em Lisboa. D. João VI, enfim, era o verdadeiro derrotado deste processo conturbado, sem, no entanto, estar ainda derrotada a perspectiva da unidade do Reino e da Casa Real de Bragança.

Os liberais do Portugal Europeu, confrontados com um absolutismo distante e que, por consequência da necessidade extrema por parte da Corte da aliança com a Grã Bretanha, se sentiam com filhos malquistos do País, em 1820 começavam já a pensar, inclusive, numa solução liberal-iberista para a Península. É assim que, no O Campeão Português, a 1 de Abril de 1820, J. Liberato Freire de Carvalho defendia ser preferível ser-se Luso-Espanhois Constitucionais a ser-se escravo do Brasil e, a 27 de Setembro, surgia no mesmo jornal, com o seguinte texto, "Nas circunstâncias em que está hoje Portugal só debaixo de tês pontos de vista pode ser considerado: como país independente; como unido com o Brasil; ou com unido com a Espanha. O primeiro caso é inadmissível, porque, ainda quando pudesse realizar essa independência, seria ela sempre nominal; pois que por sua posição e forças, comparativamente pequenas, seria constantemente um boneco ou em mãos de um protector, ou de um rival. O segundo é o mais próprio e natural quando o Brasil, conhecendo seus verdadeiros interesses queira fazer quanto pode, e quanto deve a favor dos portugueses da Europa. O terceiro só pode ser um ultimo esforço de desesperação, quando o Brasil, como já dissemos, não faça quanto pode ou quanto deve, porque na ultima extremidade melhor é fazer parte de uma grande, vizinha e livre nação, do que ser colónia de outra distante, mal governada, e quer, em vez de proteger, é opressora." (O Campeão Português, nº 27, 16.9.1820, em Os Sentidos do Império, artigo publicado depois de iniciada a revolução mas elaborado antes da mesma, em Londres).

Este debate continuou depois da Revolução iniciar, tendo como base a questão da convocação das Cortes, a sua tipificação e o regresso ou não do Rei D. João VI a Portugal. Nele, de novo se realçam os temas das relações comerciais, onde se podem ver artigos como os de Freire de Carvalho "É necessário que o Brasil dê uma franca e decidida preferência a tudo o que for da lavoura, indústria e comércio de Portugal, assim como este deve dar a mesma preferência a tudo o que for da lavoura, indústria e comércio do Brasil.... é necessário enfim que a navegação, feita entre os portos dos dois reinos, se considere como uma navegação de costa a costa, de província a província do mesmo reino... Fazendo-se isto e impondo-se direitos pesados sobre todos os produtos estrangeiros... o comércio entre os dois reinos será activo, os interesses serão comuns, e a união será estreita, agradável e perpétua." (idem jornal atrás citado).

Repare-se que a derrota da orientação de um Império Luso-brasileiro com Capital e Poder no Brasil, não implicou, de partida, a derrota da Casa de Bragança enquanto Casa Real Portuguesa. De facto, os liberais, desde o inicio da Revolução pretenderam distinguir-se da Revolução Francesa e no seu primeiro manifesto internacional, o Manifesto da Nação Portuguesa aos Soberanos e Povos da Europa, defendia-se que o pretendido era"a restituição de suas antigas e saudáveis instituições... corrigidas e aplicadas segundo as luzes do século e as circunstâncias políticas do mundo civilizado". E, entretanto, na corte do Brasil havia quem defendia, junto de D. João VI que, "Talvez que se objecte que salvando a Portugal a retirada de Vossa Majestade arraste a perda do Brasil, mas a isto respondo que Vossa Majestade em Portugal segura os Europeus e tem meios de sujeitar os Brasileiros revoltosos, e perdendo Portugal não só fica privado dos meios de o recobrar, mas perde também o Brasil", (V. A., Os Sentidos do Império, pág. 491, citando o desembargador Fragoso, conselheiro do soberano).

No entanto, era visível em Lisboa uma exigência de limitar o Poder Real e relevar o poder constitucional e das Cortes. Assim, Fernandes Tomás e o Congresso opõem-se à negociação por parte do Brasil de um empréstimo a favor do Banco do Brasil, a em 14 de Junho de 1821, num momento em que D. João estava de regresso a Lisboa, numa viagem que dera partida do Brasil a 25 de Abril, com "cerca de 3 000 pessoas, em numerosos navios de guerra e de comércio. Todo o pessoal diplomático, dignatários da corte, funcionários portugueses, quiseram voltar a Lisboa, porque se entendia que, com a presença do rei, a cidade voltava de novo a ser a capital da monarquia" (J. H. Saraiva, História de Portugal, pág. 357), em uma clara atitude de força contra a parte da Corte que ficara no Rio de Janeiro, tivesse sido ela a parte que ficara com D. João VI, ou com D. Pedro, pois não se sabia em Lisboa quem regressava, à data. Mal chegado, aliás, e apesar de aceitar "observar e fazer observar as bases da Constituição decretadas pelas Cortes gerais, extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa e a Constituição que elas fizerem...", a desconfiança dos liberais em relação ao Rei era total.

Por outro lado, a maior dificuldade encontrada era a própria distância entre as duas partes do Reino Unido. Como refere Mª Cândida Proença,"Para que um sistema político tome decisões... é necessário que disponha de informações precisas sobre as exigências emanadas do contexto e sobre a retroacção das suas decisões... No período em questão as relações entre Portugal e o Brasil foram prejudicadas pelas dificuldades de comunicação resultantes de um afastamento de 2 000 milhas, moroso de ultrapassar", (Mª Cª Proença A Independência do Brasil...,pág. 45). Parte substancial das decisões e contra-decisões eram tomadas a partir de pressupostos e resistências antigas e não de informações fidedignas.

É assim que quando chegam a Portugal, depois de eleitos no Brasil os deputados desta Região se confrontam com uma Lei de Bases já aprovada e com resistências significativas, que conduzem a uma crescente ruptura. È de realçar este aspecto do atraso da integração dos deputados brasileiros, que se vão introduzindo nos debates de 29 de Agosto de 1821 até Julho de 1822, quando se ultimou a Constituição em 12 de Julho de 1822, havendo deputados que tomaram posse depois de ultimada a Constituição.

A reforçar os resultados da falta de comunicação geral, pode-se relatar que enquanto que em Lisboa Fernandes Tomás respondia da forma que segue às resistências dos deputados brasileiros à exigência da partida para a Europa, para estudar, do Príncipe D. Pedro, "Sabemos que o Príncipe tem talentos e desejos; o que lhe falta são estudos, porque no Brasil não lhos deram, e daqui foi de pouca idade. Precisa, portanto, de ser instruído. Deve ir a toda a parte... Mas se ele voltar iludido, o Congresso é superior a tudo isto e pode dizer-lhe: vai-te!", (J. H. Saraiva, História de Portugal, pág. 361), a representação da província de S. Paulo escrevia ao mesmo príncipe, sobre o mesmo assunto, dizendo, "ou vai, nós nos declararemos independentes, ou fica e então continuamos a estar unidos e seremos responsáveis pela falta de execução das ordens do Congresso; e demais, tanto os ingleses europeus como os americanos ingleses nos protegem na nossa independência no caso de ir Sua Alteza" (Mª Cª Proença, A Independência do Brasil, pág. 49).

Acumuladas as desconfianças antigas, envolvidas por jogos e interesses estrangeiros, e confrontados com a pressa de qualquer processo revolucionário em se estabilizar em um novo Poder, os dados foram sendo lançados em desfavor do Reino Unido.

No Brasil, D. Pedro, que numa primeira fase, aceitara reconhecer o processo Revolucionário que se desenrolava em Portugal europeia, ia sendo pressionado no sentido da ruptura e em medidas sucessivas distanciava-se das decisões do Congresso em Lisboa e via-se cada vez mais apoiado. Vê-se tal por documentos como o que reflecte uma petição de 741 assinaturas da Baía que afirmava "A província da Baía declara a V. Majestade que ela não quer ser senão a Província do Reino Unido e nunca mais, e nem de modo algum sujeito a Portugal ..." (in A Independência do Brasil, pág. 51).

Sentindo-se com força para tal, o Príncipe D. Pedro convoca, a 3 de Junho de 1822, uma Assembleia Constituinte e Legislativa, por sugestão de José Bonifácio de Andrade e Silva, e através da convocação de um Conselho de Procuradores das Províncias do Brasil, onde se desenvolve a tese da autonomia legislativa para o Brasil. É esta tese, aliás, que António Carlos Ribeiro de Andrada defende, em 30.8.1822, no Congresso em Lisboa, "O Brasil chamou antigamente união à unidade de um só poder executivo e legislativo; não é hoje esta ideia que ele associa ao nome de união: hoje chama união apenas ao que outros chamam de separação, isto é, unidade somente de poder executivo em ambos os reinos" (idem atrás, pág. 52). Os deputados brasileiros tentam ainda a criação de dois governos e parlamentos separados e de um Super-Congresso formado em numero igual por portugueses e brasileiros. Esta proposta "provocou a indignação dos deputados portugueses, que o consideravam uma manifestação de revelia e um desrespeito às regras constitucionais" (J. H. Saraiva, História de Portugal, pág. 361).

Com um Governo nomeado por D. Pedro, liderado por um independentista conservador, José Bonifácio de Andrade e Silva, e com este príncipe considerado, desde 13 de Maio de 1822, pelo Conselho Municipal do Rio de Janeiro, "Defensor Perpétuo do Brasil", como resultado de quando dissera, "Diga ao povo que Fico", a 9 de Janeiro de 1822, contra o Congresso de Lisboa, o passo da Independência estava por um triz para se dar e exigia, para que não sucedesse, uma muito maior transigência por parte dos leaderes liberais portugueses, o que não sucedeu.

De notar que entretanto instituições poderosas no Brasil, como a Maçonaria, o Grande Oriente do Brasil, se movimentavam no sentido da Independência. Era maçon quem propôs no Conselho de Procuradores, a 16 de Fevereiro, a convocação da Assembleia Geral das Províncias do Brasil, por exemplo, e foi a Maçonaria que permitiu a união de republicanos e monárquicos em volta de um regime constitucionalista liderado por D. Pedro.

Realce-se que D. Pedro (e José Bonifácio, que terá sido o seu principal conselheiro), desenvolveu lenta e cautelosamente o processo para a constituição da acima referida Assembleia Constituinte, especialmente por forma a não perder o controlo do Poder, que poderia suceder se o mesmo se desenrolasse por via de um processo eleitoral. Na verdade havia ainda que ter o tempo suficiente para analisar o desenrolar dos resultados do Congresso de Lisboa. Assim, o Conselho de Procuradores, quando se reúne a 3 de Junho, permite, antes do mais, de forma legalista, a D. Pedro, convocar uma Assembleia Geral dos Representantes das Províncias do País, de contornos ainda pouco claros entre ratificador dos resultados do Congresso de Lisboa, constituinte e com poder legislativo, mas sempre na dependência do Príncipe e dos seus interesses

Era, assim, visível que até na questão do desenrolar das relações de Poder a situação era diversa, entre o Portugal europeu e o Brasil. No primeiro D. João VI submetia-se às decisões do Congresso, jurando jurar a Constituição que dele saísse, enquanto que no segundo era D. Pedro que definia a regras do jogo, com plena autonomia e poder decisório. Segundo P. S. Martinez, em História Diplomática de Portugal, "D. João começou a reinar sem governar, conforme a consagrada fórmula constitucional." (pág. 342).

A 7 de Setembro D. Pedro declara "É tempo. Independência ou morte. Estamos separados de Portugal", junto ao rio Ipiranga, num intervalo de uma viagem que fazia entre Santos e S. Paulo. Findava assim uma experiência histórica -- a da realização de um Império com base numa antiga colónia do Império original.

Mantinha-se, entretanto, a Casa de Bragança no Poder, nos dois países.


F. EM JEITO DE CONCLUSÃO

Foram somente 15 anos de experiência. Mas o facto de ter sido possível realizar esta experiência por entre as maiores dificuldades, desde as de comunicação, às militares, dado que durante todo este período se viveu em tempo de guerras, às financeiras, à diversificação dos interesses, internos e externos, das ideologias que se confrontavam tão violentamente à mutação da economia tipo mercantilista para a economia tipo industrial, mostra que foi necessário ter havido génio para o conseguir.

Foi necessária uma perfeita gestão dos equilíbrios possíveis. Portugal vivia num Continente de gestão bipolar do Poder, entre a França e a Grã-Bretanha, uma França Revolucionária/Ideológica e Expansionista e uma Grã-Bretanha Revolucionária/Tecnológica e Expansionista e, tendencialmente, teria de se submeter a uma das mesmas Potencias. Jogando, primeiro, com a neutralidade possível e, de seguida, aliando a dependência com a mudança de espaço, quase atingiu o momento de através de um processo de continuidade, ter deixado de ser quem era inicialmente, transmutando-se de um Continente para outro.

Negociando e cedendo a Corte Portuguesa não passou as humilhações da Corte Espanhola, por exemplo. Falhou, no entanto, na compreensão de que o essencial estava a mudar. Derrotado Napoleão a experiência teria resultado melhor se em vez de ter optado pela continuação do status quo tivesse sido possível implementar uma maior transferência das populações portuguesas para o Brasil, em vez de ter continuado a teimar com a gestão do passado - o comércio de escravos, o preenchimento do espaço brasileiro com população escravizada de África.

Ganhou, com esta política, a oposição da Potência Vencedora, a Grã-Bretanha, sem ter ganho margem de manobra, em Portugal europeu e no Brasil e, pelo contrário, gerou uma situação de pobreza, imputável à Corte e ao rei, na primeira componente do espaço que geria, sem reforçar o segundo.

Foi a crise económica gerada no espaço europeu que fragilizou o conjunto, provocando a passagem por um processo revolucionário que deitou por terra uma estrutura política não suficientemente cimentada para superar as dificuldades de comunicação entre os dois espaços, não suficientemente estável para se Reformar sem pôr em causa o conjunto.

Tanto Rodrigo de Sousa Coutinho, como Araújo de Azevedo, dois rivais da Corte de D. João, souberam cumprir o seu papel, criando dinâmicas internas à corte que permitiram a superação da dificuldade maior -- a da sobrevivência. A Revolução Liberal terá impedido um papel idêntico a Palmela, que não foi menos bloqueado pelos esclavagistas e pela teimosia existente na Corte de continuar com uma actividade tão globalmente condenada.

Por outro lado a defesa extremada, em especial de Rodrigo de Sousa Coutinho, do livre-cambismo, que o terá conduzido a uma demasiada dependência do poder inglês, limitou as potencialidades negociais deste político e o alcance das suas restantes medidas e do seu sentido estratégico.

O sentido dúplice das atitudes de D. Pedro, que o levou a apoiar liberais e conservadores, maçons e aliancistas tem menor impacto positivo da aparente constante indecisão patente nas políticas de D. João VI, mais capaz para o jogo de corredores entre partidos de corte. Daí, provavelmente o facto de tendo sido Imperador, não ter sido capaz de dar continuidade ao Império Luso-Brasileiro, tendo conseguido, no entanto, manter o Poder de uma casa real em dois países de dois Continentes diferentes, objectivo mínimo certamente de D. João VI que segundo pelo menos lendas menos comprováveis terá incentivado D. Pedro a manter-se no Poder no Brasil, numa linha absolutista.

E é aqui que deve recair a ultima critica -- esta Casa Real terá, assim, optado pelo mais fácil, a continuidade do absolutismo possível, em vez de se posicionar por uma maior ambição, a de manter o Poder, mudando-o, dando-lhe a maior dinâmica que a democracia potencia.
publicado por JoffreJustino às 18:44
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