Terça-feira, 13 de Abril de 2010

Dos Afectos…Da Sexualidade

Da “Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril”

Ensino secundário
Compreensão ética da sexualidade humana.
Sem prejuízo dos conteúdos já enunciados no 3.º ciclo,
sempre que se entenda necessário, devem retomar -se temas
previamente abordados, pois a experiência demonstra
vantagens de se voltar a abordá -los com alunos que, nesta
fase de estudos, poderão eventualmente já ter iniciado a
vida sexual activa. A abordagem deve ser acompanhada
por uma reflexão sobre atitudes e comportamentos dos
adolescentes na actualidade:
Compreensão e determinação do ciclo menstrual em
geral, com particular atenção à identificação, quando possível,
do período ovulatório, em função das características
dos ciclos menstruais.
Informação estatística, por exemplo sobre:
Idade de início das relações sexuais, em Portugal e na UE;
Taxas de gravidez e aborto em Portugal;
Métodos contraceptivos disponíveis e utilizados; segurança
proporcionada por diferentes métodos; motivos que
impedem o uso de métodos adequados;
Consequências físicas, psicológicas e sociais da maternidade
e da paternidade de gravidez na adolescência
e do aborto;
Doenças e infecções sexualmente transmissíveis (como
infecção por VIH e HPV) e suas consequências;
Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.


Tivemos, em Portugal e na CPLP, a 25 de Abril de 1974, o inicio de um processo que nos foi conduzindo à Liberdade. No entanto, em muitos campos essa Liberdade foi tardando significativamente e um desses campos onde a Liberdade tardou, (e tarda), a chegar foi o da Sexualidade.

Assim, lendo o Preâmbulo da Portaria nº 196-A/2010, de 9 de Abril, podemos aquilatar das lentidões impostas a certas matérias, apesar da Democracia vivida desde então, e cito, “…, já em 1999, veio a ser publicada a Lei n.º 120/99, de 11 de Agosto, que reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto -Lei
n.º 259/2000, de 17 de Outubro, que perspectiva a escola como entidade competente para integrar estratégias de promoção da saúde sexual, tanto no desenvolvimento do currículo como na organização de actividades de enriquecimento curricular, favorecendo a articulação escola família (artigo 1.º deste último diploma).”

Incrível não? Foram precisos 25 anos, um quarto de século notem, para iniciar um processo central na noção da Liberdade, o da Sexualidade, e que se deveria centrar na ideia da aceitação do Corpo que temos, da Felicidade e dos Afectos, essencial portanto para o bem Estar das Pessoas, individualmente, e da Comunidade, em resultado de tal.

Mas, em acréscimo, foi necessário esperar mais 11 anos para sair esta Portaria, acima citada, para que houvesse a coragem de assumir que, desde sempre, a Sexualidade não foi assunto da Família, mas sim da Comunidade.

Hoje, portanto, da escola.

No “tempo em que os padres não casavam, mas procriavam e bastante”, a Sexualidade era escondida, mas não temida, como hoje.

A seguir vieram os salazarentos dias em que a Sexualidade foi escondida, temida e proscrita, e os bebés, enfim, vinham de Paris por via do transporte de uma cegonha. Salazarentos dias em Portugal, mas não só note-se, um pouco por todo o dito “mundo civilizado”.

Hoje, esses tempos, estão a dar mostras do que foram realmente, com a explosão publica dos casos de violência doméstica e, claro, também, dos casos de pedofilia, dentro e fora da igreja católica, e com a enorme dificuldade sentida em travar o drama das doenças sexualmente transmitidas, precisamente porque ao mesmo tempo que, por consequência da necessidade de impor o consumismo, se sensualizou a vida e a economia, também se impôs um silencio sobre a Sexualidade e sobretudo sobre a relação entre a Sexualidade e os Afectos.

Mas essa mostra de infelicidade e incompetência quanto á gestão da vida comunitária, esteve patente também na inversão das leituras desta realidade a da Sexualidade, havendo em Portugal esta absurda ordenação da realidade – tratámos primeiro da interrupção voluntária da gravidez, de seguida do casamento entre pessoas do mesmo género e só depois da educação sexual nas escolas.

Estranho não?

Até porque nas televisões, nas rádios, nos jornais, nos cinemas, a Sexualidade nos surgia, nos era imposta, às catadupas, sem queixa de ninguém, de igreja alguma…

E mais, nesse ambiente sexualmente “festivo”, era-nos imposta uma Imagem irreal, inatingível, de”Mulher” e de “Homem”, deixando-nos, claro, a suportar o trauma da nossa inadaptabilidade para a função sexual, dadas as nossas imperfeições...

E, claro, impondo mais e novas doenças transmitidas por Jovens anoréticos/as, bulimicos/as, eles sim, na Imagem, (somente claro), “perfeitos”.

Não, não sou contra a interrupção voluntária da gravidez.

Não, não sou contra o casamento entre pessoas do mesmo Género.

Não, não sou contra a exposição, simples, franca, frontal, do Corpo.

E, claro, muito menos, sou contra a Sexualidade, consentida e afectiva e livremente praticada no Respeito da/o Outra/o que nos acompanha.

Relevo somente que tenha sido necessário partir de circunstâncias, ou menores, como a interrupção voluntária da gravidez, ou de minorias, como o casamento entre pessoas do mesmo género, para se chegar ao essencial – a educação sexual.

E mais, sempre deste contexto pseudo cientifico, (vejam acima a citação da Portaria), da apresentação, estritamente física, e não também sensitiva, emocional, e espiritual, da Pessoa, da sua Sexualidade, da sua Necessidade de Expressão dos seus Afectos.

Para Jovens dos 15 anos acima porque a eles se dirige neste campo, a referida Portaria…

Melhor que nada e eu bato palmas, claro!

Mas sinto a necessidade de tornar claro que este caminho é um caminho doente.

Que não necessitava de ser percorrido e que o vai ser porque aqueles que se silenciam perante a prostituição nas ruas, perante as doenças sexualmente transmissíveis, perante a violência doméstica, perante a pedofilia, nos impõem o mesmo, a seu bel e doentio prazer.

Façamo-lo pois, na certeza de não ser o melhor, na certeza de ser preferível este ínvio caminho a continuar o que nos era imposto ontem – o silencio e as ridículas afirmações, feitas por um padre católico, evidentemente dos ultra conservadores, mas feita num “liberal” jornal, o Publico, segundo as quais D. Afonso Henriques não teve educação sexual. Como ele, o padre que refiro, sabe mentir, porque D. Afonso Henriques claro que teve educação sexual, e como nós, os Cidadãos, nos calamos, infelizmente!

Mas repito, ainda bem que este Governo Socrates nos trouxe esta novidade, tardia mas essencial, em caminho inseguro, mas preferível ao anterior e claro na certeza, já se viu na comunicação social, que apesar de insuficiente ele será sempre que possível travado com argumentos ditos cristãos.

Mas digo-vos em canto nenhum em versículo algum da Bíblia se encontra esse caminho que nos foi imposto e que só agora começa a ser, mesmo que com erros, emendado.

Porque Deus não tem culpa das nossas limitações e dos totalitarismos que a nós nos impomos.

Comecemos então com a Educação Sexual nas escolas.


Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 10:24
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