Segunda-feira, 5 de Novembro de 2007

Novas Boas de Lisboa…para os Imigrantes dos PALOP e não só

O presente Quadro de Referência Estratégico Nacional, QREN, enquadra, finalmente, enquanto Cidadãos, os Imigrantes legalmente residentes em Portugal no seu contexto adequado.



Isto é, um país democrático receptor de mão de obra, como é Portugal, não pode escapar às responsabilidades que socialmente assume por ser um país receptor de tão importante riqueza, o que significa que tem de olhar para este novo conjunto de Recursos Humanos enquanto Pessoas sobre as quais assume deveres, além dos direitos que obteve por ver acrescida a capacidade de crescimento da sua riqueza nacional.



Desta forma é, desta vez, bastante explicito que os Imigrantes e seus Familiares, desde que legalmente residentes, terão acesso privilegiado a um conjunto alargado de actividades de qualificação, escolar, profissional e de percepção dos seus Direitos e Deveres.



Mais ainda, que essas actividades poderão ser desenvolvidas sem custos para esta população já de si particularmente carenciada.



Aguardamos, todos nós, Imigrantes e entidades que desenvolvem actividades de apoio aos Imigrantes, a regulamentação específica por forma a sabermos o enquadramento que permita a organização no concreto destas actividades. No entanto, os princípios estabelecidos são particularmente favoráveis.



É certo que sou dos que continuo a achar que os Imigrantes dos Países de Expressão Portuguesa deveriam ter um direito de maior favor nesta e noutras realidades. Infelizmente sou dos que se encontram em minoria nesta opinião.



Assim, os direitos e deveres estabelecidos surgem para um Universo global de Imigrantes quando, na minha opinião, os Imigrantes dos Países de Expressão Portuguesa deveriam ser considerados, na verdade, no contexto dos Cidadãos Portugueses.



É certo que alguns dos PALOP têm, eles próprios, uma percepção fechada quanto a esta opção, havendo matérias por esclarecer entre Estados há demasiado tempo quanto à Livre Circulação de Pessoas neste Espaço.



O argumento utilizado continua a ser um argumento resultante de cedências, na minha opinião graves, a conceitos xenófobos inaceitáveis no Espaço de Expressão Portuguesa, mas infelizmente, ao que parece, nada há a fazer.



Mas a verdade é que os Imigrantes terão neste QREN um espaço próprio de utilização dos seus Direitos e tal já é um grande passo em frente.



Daí que a noticie enquanto Novas Boas de Lisboa…Os Imigrantes terão mais facilidade de acesso à formação profissional, à qualificação escolar e profissional o que é essencial para que o principio de uma efectiva Cidadania se cimente neste nosso Espaço.



Podem crer que na Escola Profissional que dirijo, a EPAR, Escola Profissional Almirante Reis, daremos o maior uso possível ao apoio aos Imigrantes que residam ou venham a residir em Lisboa. Podem pois contar com muita disponibilidade para a Qualificação Escolar e Profissional, dentro de tudo o que eu puder fazer.



Irei, claro, dando mais noticias sobre este tema, pois muitos de vós terão familiares a residir por aqui. E, assim, lá estaremos a cumprir o nosso dever de alargar para os PALOP um dos elementos centrais de um efectivo Desenvolvimento Sustentado –a qualificação dos Recursos Humanos de uma, nesta caso, múltiplas, comunidade(s)!



Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 08:35
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