Segunda-feira, 29 de Setembro de 2008

PARTINDO DO ALJUBE, DO TARRAFAL, DE CAXIAS E PENICHE….

O texto que vos envio, abaixo, distribui-o no sabado passado a alguns deputados da Assembleia da Republica, tendo recebido a resposta que vos deixo, aqui também, do grupo parlamentar do PCP e que, desde aqui, agradeço publicamente, pois entendo que o tema, a Pensão Antifascista de Luis Cartaxo merece a máxima divulgação.

Joffre Justino

"Lisboa, 29 de Setembro de 2008
Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar de acusar a recepção e agradecer o envio do seu e-mail, de cujo conteúdo mereceu a sua melhor atenção.
Com os melhores cumprimentos,
Anabela Cunha
Secretária do Presidente do Grupo Parlamentar do PCP
N/Ref. nº 26546-67AC/08"


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PARTINDO DO ALJUBE, DO TARRAFAL, DE CAXIAS E PENICHE….





Já por várias vezes escrevi sobre este tema que tem, até, contornos, para mim dolorosos, por variadas razões… Fui, algumas vezes, preso antes do 25 de Abril, sendo que estive 11 meses preso em Caxias de Abril de 1973 a Março de 1974.



Não sou nem me considerei nenhuma vez, herói de nada e sempre considerei que me limitei a cumprir um dever de Cidadania no decurso de toda a minha actividade política contra o regime de Salazar e Caetano.



Tendo experimentado as cadeias do regime fascista de Salazar/Caetano anos depois experimentei as cadeias comunistas do regime de Luanda, em 1992, pois estive preso uma semana aquando da visita de João Paulo II a Angola.



Serei pois dos poucos que teve essa experiência, a par com Justino Pinto de Andrade e Vicente Pinto de Andrade, que cito por serem meus amigos, presos que estiveram no Tarrafal por defenderem a Independência de Angola e em Luanda por defenderem a Democracia em Angola e aos quais poderia juntar uns tantos mais.



No entanto, sempre me chocou o agraciar-se, em Portugal, os Combatentes do Ultramar com pensões e medalhas e o esquecer-se, em Portugal também, os Combatentes da Comunidade Lusófona…



Não que me faça confusão agraciar-se os Combatentes do Ultramar, representam uma parte deste país e deste espaço de expressão portuguesa, mas sim porque me revolta o esquecer-se os Combatentes da Comunidade Lusófona, que só nasceu porque houve quem lutou pela Independência de Angola, de Cabo Verde, da Guiné Bissau, de Moçambique, de Timor e de S. Tomé e Príncipe, contra, precisamente, os que defendiam o Ultramar, isto é uma forma de ver a Comunidade Lusófona, em lógica de Império, com uma capital, Lisboa.



A visão da Comunidade Lusófona em lógica imperial permanece ainda, em Portugal e nos restantes países da Comunidade e está presente em toda a maledicência, e na forma envergonhada como, nestes países, se trata a CPLP, ou ainda na forma como alguns consideram escandalosa a tomada de posições da SONANGOL em cada vez mais grandes empresas portuguesas em vez de em tal ver o renascer do espaço de expressão portuguesa.



Combati, com orgulho, contra a visão imperial do espaço de expressão portuguesa, como, também com orgulho, combati pela Democracia, ( e pela Independência), em Angola.



E, note-se, ao contrário dos Combatentes do Ultramar, ganhei as duas guerras, (ainda que tenha perdido muitas batalhas…) - a CPLP aí está à vista de todos e a Democracia está, agora, presente em todos os países de expressão portuguesa, com Angola rendida, finalmente, à Democracia, que o dr Jonas Savimbi para ela sonhou…









Com este contexto, não é de espantar que tenha ficado extremamente chocado com um parecer de um tal Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da Republica que, felizmente, teve o voto, pelo menos esse, vencido, do Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, (e mais 3 conselheiros), sobre a atribuição de pensões por méritos excepcionais na defesa da Liberdade e da Democracia em Portugal, (e cito não expressamente o EXPRESSO), perante a atribuição possível de uma pensão social a um militante do PCP, Luís Cartaxo, de 79 anos de idade.



A história de Luís Cartaxo, (que não me parece que conheça pessoalmente), não é a história de um dirigente importante dos Combatentes da Liberdade, ou dos Combatentes da Comunidade Lusófona. Mas é a história de um entre muitos dos que se opuseram ao regime de Salazar e Caetano, passaram pelas prisões políticas, mantiveram anos a fio a Resistência contra a Ditadura.



Os conselheiros que votaram contra consideraram que Luís Cartaxo terá participado em iniciativas “de efeitos e projecção limitados”… e, assim, votaram contra a atribuição da referida pensão.



Faz, esta apreciação, lembrar bastante a definição, em cenário de guerra de “danos colaterais” que, não deixando de ser verdadeira não deixa de ter o seu quê de cínica, de ridícula.



Faz, ainda, lembrar os anos a fio que o Estado português, (grávido de “conselheiros” deste calibre), levou a aceitar, e muito limitadamente, o stress traumático de guerra, doença que afecta largos dos milhares dos Combatentes do Ultramar…



Pois então e porque não fui Combatente do Ultramar, mas sim Combatente da Comunidade Lusófona, vou recordar um pouco…



Experimentem ficar 63 dias fechados numa sala, sem comunicar com ninguém, a não ser uma vez por semana para ir ao barbeiro, uma vez por semana, para ir ao parlatório e estar com a família, (no caso a minha mãe, por vezes o meu tio Alexandre, ou a minha irmã, Helena Justino e uma vez o meu irmão, Fernando que esteve preso uns meses, quando ele fez anos) e, claro, o carcereiro que abria e fechava a porta para dar o pequeno almoço, para me conduzir ao “recreio”, (solitário), para me dar o almoço e o jantar, (note-se que durante os primeiros 11 dias nem direito a visitas tive…).



Experimentem os interrogatórios.



Experimentem a dor verificada perante acusações que me eram apresentadas visivelmente porque os meus companheiros tinham, por múltiplas razões, nenhuma delas saudável, relatado factos da minha e da deles, vida, politica e não só.



Experimentem as noites, 11 meses de noites, encostado ás grades, a pensar no desastre da prisão, no fracasso de um projecto politico, na experimentação das limitações pessoais perante a violência, física e psicológica, do poder.









Experimentem as manifestações contra o Fascismo, contra a Guerra Colonial, contra a prepotência, dentro da Cadeia política, dentro de Caxias, as correrias à frente da janela, de gente armada, e nos corredores, também de gente armada, contra nós virados, porque estávamos a exprimir o que defendíamos.



Experimentem o medo que sentíamos das armas que se poderiam contra nós virar.



Experimentem uma greve da fome de 6 dias, as portas da cela mal amanhadamente barricadas, também com gente armada à frente das janelas e nos corredores, contra nós virados.



Experimentem de novo o medo das armas que se podiam contra nós virar.



Experimentem, claro, também, andar, de madrugada, a distribuir panfletos, aos que, de madrugada, se dirigiam para os seus locais de trabalho, ou manifestarem-se contra o Fascismo e a Guerra, nas ruas de Lisboa, e do Porto, e de Luanda, com a policia de choque aos calcanhares…



Experimentem sentir a dor da noticia dos que iam sendo presos…



Experimentem depois as noites mal dormidas, a pensar nas derrotas sofridas durante os tempos de Combate, mesmo depois do 25 de Abril, nos passeios nocturnos, revendo e revendo o vivido, e tentando perceber os rumos, pessoais e grupais.



Porque, na verdade, ainda que se queira não assumir, o Portugal Imperial viveu, durante os tais 48 anos de Fascismo, no que a estes Combatentes diz respeito, em estado de latente guerra civil…sem armas a maior parte das vezes, mas com violência, terror e dor sobre os que Combatiam.



Experimentem ainda viver uma semana numa prisão/esquadra de Luanda, nunca sabendo quando poderia ser agredido, ou mesmo morto. Experimentem, neste caso, viver uma semana a mais de 35º sem água para tomar banho, sem casa de banho para fazer as necessidades.



Luís Cartaxo viveu o seu Combate. Não foi, evidentemente, nem Álvaro Cunhal, nem Mário Soares, como eu também não fui.



Mas viveu o seu Combate pela Liberdade.



Há por aí uma lei que à qual me tenho recusado a recorrer, que estabelece direitos aos Combatentes pela Liberdade.



Mas parece que essa lei passa, nos seus resultados, por uns conselheiros que, beneficiando dos Combates dos Combatentes pela Liberdade, e dos Combates dos Combatentes da Comunidade Lusófona, (pois devem os cargos que têm e o estatuto que têm, precisamente a Luís Cartaxo e a outros como ele), e por tal se arrogam no direito de adjectivar e decidir quem tem direito à referida pensão social.





E que estabelecem, de forma não escrita, critérios que todos, excepto eles, desconhecem.



Como já disse não faço a mínima ideia de quem é Luís Cartaxo.



Ao que parece é comunista.



E depois?



Eu não sou.



Mas já fui, e tenho prazer em recordá-lo, maoista. Nos tempos a seguir ao 25 de Abril fui dos que fui perseguido pelos militantes comunistas, por ser maoista. Contra eles tive também Combates, nos quais aprendi a respeitar Mário Soares.



Na altura, os militantes do PCP diziam de nós que éramos agentes da CIA, por sermos, no contexto do combate internacional, antisoviéticos e pró americanos, coisa de que, note-se, me orgulho.



Curiosamente a Republica Popular da China mantém uma parte do seu sistema económico e político em um modelo comunista, mesmo que, felizmente, uma outra parte, a que funciona, se encontre em modelo de economia de mercado, enquanto que a URSS desapareceu do mapa enquanto sistema económico e politico dando lugar ao capitalismo mais selvagem de sempre o da Federação Russa de Putin.



Esse é outro Combate, que me distingue dos neo liberais, dos neocons, pois me situo na Esquerda Democrática, apesar de ter estado ao lado dos FreedomFigthers.



Mas nesse Combate, neste campo dos Direitos Humanos, considero um abuso aos mesmos o que estão a fazer a Luís Cartaxo.



Eu não solicitei a referida pensão, porque a considero vergonhosa.



Um Estado, (melhor um grupo de funcionários desse Estado), que se envergonha de uma parte da sua verdade - os Combatentes da Liberdade e os Combatentes da Comunidade Lusófona - e que estabelece leis, já de si minimalistas, desrespeitadoras de Combates Democráticos, que não atenta aos impactos psíquicos e físicos das prisões politicas e dos Combates antifascistas e pela Democracia, deixa-me envergonhado e conduz-me a este principio – o de recusar aceitar tal pensão, pois ela surge mais como esmola que como medalha e, para esmola, se tal for necessário, prefiro o acto de arrumar carros nas ruas de Lisboa.



No entanto, Luís Cartaxo tem toda a razão.



Orgulho-me do Combate que ele travou, orgulho-me dos anos em que estivemos, relativamente, juntos nas trincheiras do Combate Antifascista e Contra a Guerra Colonial.







Orgulho-me sim e recordo que a Espanha vizinha, (que matava os seus opositores a garrote), trata hoje os seus Combatentes de forma decente, que é o que se aceita.



É certo que é por isso que o Tarrafal, que hoje deveria ser um Museu da Liberdade da CPLP, continua ao abandono.



É certo que é por isso que o Tarrafal que deveria ser uma fonte, turística, de receitas, se encontra no lixo, que o edifício da PIDE/DGS, na António Maria Cardoso, em Lisboa, que deveria ser, a par com Caxias, com o Forte de Peniche, com o Aljube, Museus da Liberdade e fontes, turísticas, de receitas, são escoadouros de despesas,…ou espaços para “investimentos imobiliários”….



Porque, na verdade, estes funcionários, e as suas decisões, são, por principio, por si, uma despesa, inútil, e que já deveriam ter sido anulados do Orçamento de Estado…



Vingativos, ainda olham para o salazarismo serôdio, gerador de analfabetismo, atraso económico e social, e de destruição do espaço de expressão portuguesa, como algo de bom.



Mas, garanto, bom, bom, é mesmo Luís Cartaxo.



E eles não são mais que “poderosos” sem força, exemplos de iniquidade, do que de pior existe no espaço de expressão portuguesa e que o tem mantido impotente e incapaz de se reforçar neste contexto planetário



Joffre Justino



Email : jjustino@epar.pt
publicado por JoffreJustino às 17:08
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