Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008

E SE A MINISTRA DA EDUCAÇÃO TIVER RAZÃO?

É chegado o momento de, nós encarregados de educação, nós profissionais da educação, nós estudantes, solicitarmos aos Parceiros, Estado e Sindicatos que assumam o dever de, publicamente, debaterem o tema da Avaliação de Desempenho na escola pública.

Quando mais de 100 000 professores saem à rua, pela segunda vez, em uma manifestação fortemente participada, diga-se desde já, que é correcto que a Ministra da Educação não se assuste, mas sim que fique atenta. A classe profissional que orienta os nossos jovens para a Cidadania não cumpriu mais que o seu dever – demonstrar o seu sentido cívico, manifestando pública e adequadamente a sua opinião, pelo que é natural o não haver susto por parte da Ministra, mas sim atenção redobrada.

Mal seria o contrário.

Por isso, estou em crer que chegou o momento de haver um confronto de ideias e não de slogans e, pelo menos a televisão pública, tem o dever de disponibilizar a todos nós um debate alargado sobre o tema da avaliação de desempenho, entre os responsáveis sindicais, líderes de opinião e responsáveis do Ministério da Educação.

Porque, se é verdade que os Sindicatos, que têm um espaço próprio para o efeito, não apresentaram, nesse espaço, alternativas para que o modelo de avaliação de desempenho siga o princípio do seu melhoramento contínuo, então a Ministra da Educação tem razão e estaremos perante um aproveitamento de uma classe profissional que, em qualquer circunstância, não tem sido devidamente respeitada e que tem razões para se sentir insegura.

Facto que, aliás, abrange todos os subsistemas de Ensino e todos os seus profissionais, num clamoroso erro que conduz aos baixos índices de produtividade e de eficácia portugueses e que urge reparar.

Em situação contrária terão razão os sindicatos, claro.

Desde já relevo o documento, anteprojecto de avaliação de desempenho, apresentado no site da FENPROP, www.fenprof.pt , que é, na minha opinião, bastante insuficiente, pois trata a avaliação de desempenho num plano que já não se adequa ao momento – estabelecendo somente princípios, sem definição clara de instrumentos, de procedimentos, e com uma tipificação de avaliação/notação Muito Bom, Bom, e Insuficiente, simplesmente absurdo, por incompleto e por empurrar para avaliações inúteis, ou altamente gravosas, pois entre um profissional razoável e um insuficiente vai um caminho enorme!

A Avaliação de Desempenho é, note-se, um instrumento que existe no Ensino Particular e Cooperativa sem ter gerado, ao que se saiba, quaisquer conflitos na classe profissional e com a assinatura dos Sindicatos, da FENPROF.

Mais, a Avaliação de Desempenho existe na Negociação Colectiva de Trabalho portuguesa há pelo menos mais de 25 anos, (eu, enquanto técnico de contratação colectiva de trabalho, pelos Sindicatos, negociei variados, para não dizer muitos) e nos meios sindicais internacionais, da área da CGTP também diga-se, é entendido como um instrumento que reforça a participação dos trabalhadores na vida das organizações onde laboram, um instrumento progressivo portanto.

Existindo ainda um Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, que reuniu pela primeira vez em Abril de 2008 e pela última, ao que parece, em Julho, urge saber o que esse mesmo Conselho tem tratado para que haja tão de imediato um pedido de demissão do seu primeiro presidente, (e porque é que aceitou então este encargo?), e a razão pela qual não reúne mais assiduamente, sabendo-se que no mesmo Conselho estariam em debate temas complexos, acentuando diferentes interesses, exigindo uma atenção significativa por parte de todos os envolvidos?

É ainda de relevar que no site da FENPROF está explicitamente escrito, pela FENPROF, que “o ME foi obrigado a assinar um Memorando de Entendimento que estancou o disparate que seria a entrada em vigor do regime de avaliação em pleno 3º período. Na sequência do Memorando:

Em 2007/2008 a avaliação foi suspensa para 92% dos docentes e, para os restantes, apenas se aplicou um processo simplificado, sem implicação na renovação ou celebração de novos contratos;
Em 2008/2009, a avaliação assume um carácter experimental, pois eventuais classificações negativas não produzirão efeitos, o processo é acompanhado por uma comissão paritária que integra os sindicatos e, para o final do ano lectivo (Junho e Julho de 2009), está já prevista a alteração do modelo. “
O que significa, se ainda sei ler, que o Governo assumiu o carácter experimental do Modelo na sua primeira fase de aplicação, a actual, a deste ano lectivo, e que existem comissões paritárias de acompanhamento para verificação de erros, de insuficiências e de sugestões de melhoria.

É por isso que urge um debate publico sobre o tema da Avaliação de Desempenho.

Já que uma leitura imediata do que está a suceder, com a informação que eu tenho, só dá razão à Ministra da Educação, pois, sabemo-lo não direi todos mas muitos, que existem estruturas sindicais, e ainda bem, suficientes para acompanharem adequadamente a implementação do Modelo de Avaliação de Desempenho, escola a escola.

De facto, tanto barulho para uma implementação experimental de um Modelo?

Porquê? Por estarmos em pré campanha eleitoral?



Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 09:21
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