Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008

…E Porque é Que Não Estaremos Felizes?

Segundo um estudo da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e Trabalho, e conforme quadro acima, em 31 países europeus, Portugal situa-se entre os últimos sete países em índice de satisfação com a Vida e entre os últimos cinco em grau de felicidade…será de espantar que tão grande explicitação de insatisfação esteja a acontecer?

Não me parece, como a seguir veremos.

Releve-se entretanto que, cada vez mais, estes índices, “não económicos”, são razão de estudo atento, também por economistas, porque acabam por se relacionar directamente com a estabilidade dos mercados.

Não é verdade, aliás, que as muito grandes organizações, em especial as que convivem já nos mercados globais, estudam atentamente os índices de satisfação que os seus bens e serviços geram no Mercado? Não será, pois, de todo vantajoso entender o grau de satisfação dos Consumidores, a montante desta sua função, no grau de Cidadãos, de uma país/região?

Sem sombra de dúvida que sim.


Aliás, uma resposta, “económica”, imediata, ao espanto acima declarado como possível, está visível no rendimento familiar comparado nestes 31 países europeus, também segundo a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e Trabalho.

Portugal só tem 12 países atrás de si.

E quais? Todos países ex-comunistas. Todos países de recente relação com o espaço europeu.

Portugal está pois na absoluta cauda dos países europeus não ex-comunistas.

A dados de 2006…tal significa que o processo de integração de Portugal na União Europeia, desculpem-me o incómodo – correu mal para Portugal – pois, no contexto da Coesão Social, nada de novo aconteceu…pouca é a melhoria que se releva ainda que a haja.

Vejamos entretanto um outro Quadro também elaborado no contexto da mesma Fundação Europeia, o da Criação Liquida de Empregos de Qualidade, para Portugal. No quadro que aqui não se reproduz, o quintil da esquerda, que agrega os 20% de trabalhadores com empregos mais mal pagos, tendeu visivelmente para a redução – um pouco mais de 200 000 trabalhadores saíram deste quintil, o que é francamente positivo. Mais, nos dois quintis mais à direita verifica-se um acréscimo de 200 000 e de mais de 200 000 trabalhadores com empregos dos mais bem remunerados.

Sinais positivos portanto…

Porque será então que grassa a insatisfação e a infelicidade já que terá havido uma clara transferência de trabalhadores das tarefas mais mal remuneradas para as tarefas mais bem remuneradas?

Certamente porque esta evolução não deixou de manter as Pessoas, em Portugal, mal remuneradas, como o quadro dos rendimentos familiares comparados, no seio da União Europeia o mostra e, ao suceder tal, as expectativas certamente inicialmente positivas foram goradas tendo-se esvaziado a satisfação possível e, por tal, gerado ainda maior insatisfação.

Relevo que a permeabilidade portuguesa ao que se vive na União Europeia é maior que a que se imagina por uma razão bem simples – os portugueses e as portugueses estão na Europa bem antes de Portugal devido à Imigração e a passagem de informação do como se vive na Europa é superior às noticias que a comunicação social de lá nos trazem, por consequência do “passa palavra”.

Mas o crescimento do Emprego também ajuda ao desencanto em que vivem os Portugueses. De facto, se a taxa de crescimento do emprego se mantém próxima daquela da zona euro, entre 1999 e 2002, período de governação socialista, a partir de então, período sobretudo de governação PSD/neoliberal, o desfasamento é crescente com desvantagem para Portugal. Mas já quanto ao Desemprego, se o mesmo se manteve inferior em Portugal à da média da zona euro, a partir de 2003, de novo período sobretudo de governação PSD/neoliberal, a aproximação aos valores da zona euro é crescente.

Direi que, neste campo, se assiste a uma “coesão” pela negativa…o que tende, claro, a reforçar o grau de infelicidade.

Entretanto, também, sendo Portugal o 3º país com a maior taxa de trabalhadores com contratos de duração limitada, em 2006, um pouco mais de 20%, e só ultrapassado pela Espanha e pela Polónia, de novo se relevam os elementos que tendem a acentuar as razões de infelicidade dos portugueses.

Na verdade, a promessa do eldorado europeu está a correr mal, em Portugal, desde a entrada de Portugal na CEE/União Europeia.

Mais, nos últimos anos, e por consequência da imposição europeia de um rígido controlo orçamental, e de uma crise internacional quase permanente, a governação socialista não conseguiu reencontrar o caminho da coesão social na União Europeia, bem pelo contrário.

Mais ainda, qual é a confiança dos Portugueses nas suas instituições políticas? Uma das mais baixas da Europa, a sexta mais baixa enfim.

Os portugueses sentem que têm razão para estarem descontentes com as suas lideranças e, na verdade, constata-se que esse sentimento têm razoes sérias para existir.

De facto, depois destes anos todos de adesão à CCE/União Europeia, poucos têm sido os passos de aproximação ao tão prometido eldorado. Vivemos melhor, claro, que antes do 25 de Abril. No entanto não vivemos tão melhor assim e tudo parece indicar que se mostra cada vez mais difícil de atingir a ideia de uma efectiva coesão social entre o resto da União Europeia e Portugal.

O actual governo tem feito, e eu sou dos primeiros a reconhecê-lo, um sério esforço de reforma institucional no sentido da facilitação das actividades económicas, sociais e políticas.

No entanto, no plano da distribuição dos Rendimentos, a tendência não tem sido suficientemente positiva.

Aliás, o descontentamento dos professores é de tal prova. Urge, pois, implementar uma politica de melhoria da distribuição dos rendimentos, sobretudo para as classes médias, as que têm sido as mais penalizadas nos últimos anos.

O que só sucederá se este governo iniciar, de uma vez por todas, uma politica de efectiva imposição das leis decretadas nas áreas da regulação da actividade económica,

Na verdade, as regulamentações já existentes, por exemplo de defesa ambiental, de Segurança no Trabalho, de qualificação da População Activa, de defesa do consumidor, raramente têm sido cumpridas.

No entanto, se elas forem cumpridas, gerarão rapidamente postos de trabalho qualificados, melhorarão a distribuição dos rendimentos nas classes médias, e aumentarão a produtividade nacional, como acrescerão a economia em sectores de ponta, ainda.

E, aceitemo-lo, tal só não está a suceder por pressão de umas minorias “empresariais”, que auferem destas “poupanças” geradas pela legislação não cumprida, sem terem qualquer preocupação na sua distribuição, ainda por cima, pois têm tais poupanças têm acontecido sobretudo em sectores não geradores de melhores remunerações, ao mesmo tempo que sustentam actividades inadequadas a uma economia moderna.

Basta recordar os sistemáticos ataques à ASAE, para nos recordarmos que quem beneficia do não cumprimento da lei, são minorias que vivem bem, que viram os seus rendimentos melhorar enormemente e que não mostraram ter qualquer vontade, até hoje, de modernização.

Quando, ainda por cima, as leis existem, só que não estão a ser cumpridas por ninguém e quando se tenta aplicá-las salta para o ar um coro de protestos, o que fazer?

Na minha opinião, fazer o mesmo que o governo está a fazer no caso da avaliação de desempenho dos professores – avançar e não ceder! Emendar erros, melhorar o que houver a melhorar, mas não ceder.

Como podem, os portugueses estarem felizes se têm baixas remunerações, emprego instável, insegurança nas condições de trabalho, impossibilidade em se requalificarem profissionalmente, se têm maus produtos alimentares para usufruírem, em más condições de utilização, e se sofrem com índices de poluição cada vez maiores?

Na verdade, quando a ASAE quer intervir não se sente apoiada, como, e bem, o foi a Ministra da Educação, quando a Agência para as Condições de Trabalho não intervém como devia não é penalizada, quando na área ambiental, reina o caos, onde está a criação de uma economia moderna, de empregos dinâmicos e qualificados com efectiva utilização de tecnologia de ponta?

Em muitos poucos sectores ainda, infelizmente, ainda que se sintam evoluções, como no sector energético…

Exige-se mais regulamentação?

Não, exige-se a aplicação da regulamentação existente.

E, para tal, exige-se a requalificação e uma efectiva mobilidade profissional na administração pública, por forma a, com os recursos humanos hoje existentes, se criarem as condições de controlo e de cumprimento da regulação existente.

Para que se cumpram as vontades reformistas deste governo e para que este pais se inove e se adeqúe à restante União Europeia.


Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 10:17
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