Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009

O Poder Local, O Rendimento Social de Inserção, os Trabalhadores e o Desenvolvimento Local

Um debate “a dois” na rede DLR, as noticias da comunicação social em volta do Rendimento Social de Inserção, RSI, e a posição da CGTP sobre o tema leva-me a escrever algo sobre este assunto que afecta 385 000 cidadãos e cidadãs, enfim perto de 4% das pessoas em Portugal.

Temos hoje, em Portugal, 1,9 milhões de Pessoas a viverem abaixo do limiar de pobreza, com uma forte incidência na população do Norte, e temos um sentido crescente das pessoas a viver também de forma dependente do RSI. Na verdade, se em Março de 2009, teríamos, segundo a Lusa 350 575 pessoas a beneficiar do RSI, temos, agora, segundo a CGTP, 385 000 beneficiários, mais 50 000 que a final de 2009, um acréscimo de 15% em 6 meses…

Acréscimo que releva também o empenho do Governo no combate à Pobreza e na busca de soluções de Inserção das Pessoas Carenciadas na actividade económica e social, apesar de se encontrar ele também, Estado, numa situação financeira nada estável.

Mas devemos também acentuar que os cerca de 20% de Pobres, seriam, segundo o JN de Janeiro, cerca de 40% se o Estado não cumprisse a sua função, e bem, de distribuidor do Rendimento, junto dos mais Carenciados.

Não deixa de ser sem duvida impressionante, (e fortemente negativo para estado de espírito optimista em Portugal, que como se sabe, inexiste) que cerca de 10% dos beneficiários do RSI sejam trabalhadores por conta de outrem! Sendo certo que a crise, a nacional, herdada, do PSD, e a internacional, importada, do sr Bush, está por detrás do essencial desta situação, é também certo que uma parte desta realidade resulta de outros factores que necessitam de análise, de debate e de propostas e práticas que apoiem soluções rápidas.

Uma delas está na urgência em acelerar a evolução do Salário Mínimo Nacional, o que está em curso por pressão sindical e do Governo e que usualmente arrasta, em cadeia, melhorias salariais, por todo o país…

O CDS, todos têm visto, com Paulo Portas e em especial nesta Campanha Eleitoral para as Legislativas, tem vindo a exigir, uma reapreciação do acompanhamento e dos resultados da implementação do RSI, em nome do combate à fraude, por uns tantos perpetrada no recebimento do RSI.

No entanto, infelizmente, nem o CDS nem o PSD de Manuela Ferreira Leite assumiram o lado essencial da realidade portuguesa – os entre 20 a 40% de pobres existentes em Portugal e a necessidade de Portugal desenvolver politicas de superação deste estado de Miserabilidade em que vive, 35 anos depois do 25 de Abril.

Como, na verdade, urge que mesmo a Esquerda e os Socialistas em especial, assumam esta significativa limitação portuguesa e busquem soluções realistas, práticas e capazes de gerar um desenvolvimento sustentado no país.

Note-se que Portugal viveu sem duvida melhorias, desde 1974 até aos dias de hoje, pois, na verdade, a taxa de Pobreza em Portugal estava, largamente, bem acima dos actuais 20 a 40%, ( situava-se em valores bem próximos dos 80%), mas que as mesmas melhorias podiam ter sido também, mais e mais adequadas.
Não vou dizer que a CGTP não tem feito actividades, exigido medidas, capazes de fazerem superar este estado de coisas. Mas posso dizer que o seu discurso, em face de denuncias mais que necessárias, se mostra insuficiente, e cito, do seu ultimo comunicado, “O carácter persistente da situação de pobreza não resulta de aspectos conjunturais, mas de correlação entre o processo de desenvolvimento e a desigualdade na distribuição dos rendimentos, em que Portugal se situa num dos mais elevados da U.E.
Para a CGTP-IN são imperiosas novas políticas que respondam ao enfraquecimento do tecido produtivo e que combatam a precariedade e aos baixos salários e melhoria da protecção social, nomeadamente dos desempregados, para que se diminuam as desigualdades. “
Vivemos uma dupla crise, pelo que se exige que uma Central Sindical seja mais interventiva, mais exigente consigo própria, mais afirmativa, apresentando propostas adequadas perante esta vivência de dupla crise. Ou, em alternativa, poder-se-á dizer que a CGTP considera que,. Se o Governo cumprir o Plano Nacional de Inclusão, nada a CGTP tem a dizer.
O que não corresponde nem ao seu discurso, nem ao discurso e prática do partido que no seu seio é maioritário – o PCP.
De qualquer forma é bom divulgar o texto da CGTP pois este recorda que “Este relatório sobre os programas de inserção refere, ainda, que 7% dos requerimentos cessados por motivo de cessação foi por falta de celebração do programa de inserção e 5% por incumprimento do programa após admoestação, e outros cessaram por falsas declarações e outros mais motivos. Mas, a maioria esmagadora 57%, devem-se ao facto de terem alterado os seus rendimentos.
Do total de processos deferidos não cessados 78% tinham acordo de inserção assinado.”
Pelo que se pode dizer, na verdade, que fica duvidoso que o CDS e o seu leader tenham razão nas criticas que fazem ao RSI.
De qualquer forma, é do direito de Paulo Portas e do CDS clarificarem esta mesma situação.
No entanto, desenvolvo este texto porque entendo que se das 497 591 acções de inserção só 3% tenham a ver com a qualificação escolar e profissional dos envolvidos, então algo vai mal no sistema enquadrador do RSI e necessita de ser alterado, enquadrando-o ainda mais com o sistema Novas Oportunidades.
Como não me foi possível entender o que pode ser inserível no programa de inserção pouco mais poderei avançar neste item, mas anoto, sem dúvida, uma fragilidade do sistema de inserção no contexto do RSI.
Mas se é verdade que o combate à Pobreza tem vindo a melhorar nestes últimos anos, o facto de o Porto, Lisboa, Braga e Setubal serem os 4 distritos com mais beneficiários do RSI, todos eles, teoricamente distritos “desenvolvidos”, mostra bem a fragilidade do tecido económico e social português, capaz de gerar ao mesmo tempo riqueza e pobreza e, claro, a enorme fragilidade do modelo de desenvolvimento ora dominante.
Sobretudo porque se é verdade que um nº crescente de empresários tem e assume preocupações no contexto da Responsabilidade Social das Organizações, é também verdade que este conceito, ao não ser privilegiado no modelo Institucional das relações entre o estado e as Organizações, limita o empenho empresarial na sua assunção desta mesma Responsabilidade.
Seria ainda útil perceber que tipo de organizações se encontram a acompanhar os beneficiários do RSI e que tipo de modelos de enquadramento, e de motivação à Inserção, utilizam.
De facto, pelo tipo de acções de inserção que se encontram descritas na comunicação social, dá a clara sensação de as mesmas relevarem uma atitude mais de cariz filosófico caritativista, “acompanhamento nos centros de saúde,…” por exemplo, que insercionista, que passaria pelo estabelecimento de um programa de adequação da pessoa beneficiária do RSI às necessidades do Mercado, quer de trabalho, que de empreendedorismo.
Ora, não se tem visto o CDS a assumir uma atitude insercionista neste processo, pelo que se este partido levanta questões que merecem respostas, também é verdade que não sugere soluções que tornem o RSI ainda mais eficaz.
Seria pois de todo útil que nestas Autárquicas, onde se lida com as pessoas no seu espaço de vivência, se penalizasse o CDS, e as coligações onde entra, por se manter na estrita posição da critica, sem avançar soluções alternativas, ou reformadoras no contexto do RSI.

Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 13:35
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