Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009

Um 2010 Ainda Melhor Com a Crise a Acabar!

Não é, Portugal, um país rico, embora tenha até “deputados europeus” que o acham, (quando deveriam ser dos primeiros a perceber que Portugal não o é..).

Vive, Portugal, como os outros, uma crise profunda, resultante do impacto da crise internacional, mas prepara-se mal para o aprofundamento da crise interna, a pensar que não terá de subir os impostos e de suspender, pelo menos, os aumentos salariais, pelo menos por um ano.

Prefere Portugal suspender, por um ano, o Código Contributivo…

Na Irlanda, com um partido irmão do PSD, ataca-se de frente a crise, reduzindo-se salários, em Portugal é pecado falar em tal.

Vale, vale, é contestar, com o apoio da oposição na Assembleia da Republica, a implementação da avaliação de desempenho aos professores…

Ou silenciar-se quando se vê a Banca a negligenciar a sua função de sustentação do risco nas empresas.

Mas, não sendo um país rico, e sendo um país “que tem a mania de o ser”, Portugal é, felizmente, um país democrático.

Não tem, como na Republica Popular da China, um dissidente preso, condenado a 11 anos de prisão, por defender os Direitos Humanos – Liu Xiaobo

(Embora Portugal já tenha tido dois cidadãos, durante mais de dois anos, proibidos de serem remunerados, de terem, livremente, contas bancárias, de terem actividade económica rentável, eu próprio e o dr Isaac Wambembe, a ver se morríamos à fome, por imposição das Nações Unidas e da própria e democrática União Europeia, em decisão administrativa e sem direito à defesa em Tribunal…)

Nem, apesar de tudo, condenou à morte e executou, como na República Popular da China, um cidadão, (Ainda que neste caso e porque envolve o tráfico de drogas a minha opinião sobre a pena de morte se divida bastante…)

E, sobretudo, não foi Portugal que bloqueou Copenhaga, na tentativa de “revolução ambiental” que aí se fez e que quer os EUA, quer a Republica Popular da China travaram.

Razão Central que me leva a defender há longo tempo, o Tratado de Lisboa…

Porque há que pôr fim à União Europeia a n vozes.

Já basta a experiencia, cada vez mais visivelmente falhada de um país dois regimes que é a Republica Popular da China.

E, note-se, até admiro a Republica Popular da China, o esforço que aí se fez e ainda se faz no combate à pobreza.

O que não posso aceitar é a arrogância da elite chinesa que a leva a pensar que pode subverter a economia de mercado, negligenciar a defesa do Ambiente e negar a Democracia.

Em Portugal, em Democracia, também se combate a pobreza, e sobretudo não se envia, por decisão administrativa, 20 000 000 de cidadãos, num mês, das cidades para o campo, perante uma crise e sem mais, sem qualquer subsidio de desemprego ou de apoio social.

Gostem ou não o PCP e o BE que tal seja recordado.

Em Portugal também se combate a crise, sem violências como a de cima e sem se ter levado o país à falência como fizeram os neo liberais amigos do PSD e da parte neo liberal do CDS, na Islândia.

Eis porque saúdo José Socrates e o seu ministro, e respectiva equipa, das Finanças.

Portugal até conseguiu a proeza de ter consumido mais no Natal deste ano que no Natal de 2008….

O que é bom, mostra que a crise não derrotou o país, e mau pois mostra que existe alguma irresponsabilidade também, no acto de consumir.

Teve pois Portugal um ano, o de 2009, difícil.

O de 2010 poderá ser melhor.

Deveria ser mais facilmente melhor, se não houvesse tanta irresponsabilidade nas oposições…e na Presidência da Republica, infelizmente.

Que têm mostrado à saciedade que não sabem o que é viver num país em Democracia e com uma maioria relativa.

E, ainda por cima, em Crise e pobre.

Mas a Democracia há-de superar tal! E melhor que na Islândia e na Republica Popular da China!


Que tenhamos todos um Ano 2010 Próspero e sobretudo Solidário!


Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 11:04
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Terça-feira, 22 de Dezembro de 2009

Um Apelo À Banca Portuguesa

Uns tantos, poucos, cada vez menos, portugueses, ainda que influentes, pois são deputados na AR, continuam a achar que continuamos a viver em tempos de Vacas Gordas e que somos um país rico.
Os restantes portugueses sabem que não é assim, que, pelo contrário, estamos a entrar no tempo das Vacas Magras…e que somos na verdade – pobres.
Daí que já em Fevereiro de 2009 os portugueses tenham solicitado menos 13,1% de empréstimos que no mesmo mês do ano anterior e que em Maio as famílias portuguesas devessem à Banca 3,45 mil milhões de euros, ainda assim mais 2,57% que em igual período de 2008.
Já os empresários portugueses vivem momentos de forte aperto, como refere a comunicação social, cada vez mais em cada dia que passa. Desta forma, o crédito mal parado das empresas subia, já em Maio de 2009, com um aumento de 98% e equivalendo a 4 mil milhões de euros.
No entanto, a verdade é que a Banca continua a beneficiar as Famílias e a apertar a torneira às empresas. Tal é visível no facto dos aumentos dos empréstimos ser de quase 134 mil milhões de euros para as famílias e ser somente de 118 mil milhões de euros para as empresas em Maio de 2009.
Tal, como é evidente, não facilita em nada a sustentabilidade da economia nacional, dada a evolução do Desemprego, a redução do Consumo Interno e das Exportações portuguesas e a evolução negativa do PIB em Portugal no 3º trimestre de 2009, ainda que seja certo que a redução de -2,4% do PIB português seja menor que a redução da média do PIB da zona euro e do da União Europeia, -4,1% e -4,3% respectivamente.
Não chegámos ainda à Islândia, nem à Grécia, mas com as Receitas do Turismo a caírem entre os 20% e os 30% neste ano, (o que equivalerá a uma redução de cerca de 1,5 % no PIB), segundo a Confederação do Turismo Português, e a produção automóvel a cair quase 30% segundo a ACAP, é de temer de facto o pior para 2010, se continuarmos este ritmo de rejeição do papel do empresariado em Portugal.
Já não se trata de saber que o novo crédito às empresas é o 3º mais caro da União Europeia – pior que em Portugal somente o Chipre e a Eslovénia! – trata-se de saber a contenção, sem duvida exagerada, com que a Banca em Portugal aceita apoiar as empresas, em especial as Micro e as PME, por mais instrumentos de propaganda partidária que tenham e continuem a ser…
É certo que os empréstimos aumentaram 2,8% em Outubro de 2009, face ao ano anterior.
No entanto, este nº é por si prova da elevada contenção da banca, pois, dado o momento de crise vivido, seria de esperar que ultrapassasse o acréscimo de 12,1% do ano passado face ao anterior, pois é neste ano, de crise de receitas, que deveríamos assistir a um acréscimo de pedidos de empréstimo empresariais.
Perante esta crise a verdade é que as medidas dos parlamentares da Oposição, centrando o debate num tema certamente interessante para economistas académicos e desconhecedores das vivencias empresariais – para além das CIMPOR e das EDP… - o da redução ou não das receitas e das despesas do Estado, (pague-se mais ou pague-se menos impostos enfim, tema filtro dos académicos “à Keynes” e “à Friedman”), em pouco auxiliam à superação da Crise Interna.
Vejamos – na Construção Civil o que as empresas solicitam é que a Banca abra os cordões à bolsa para que as empresas vejam o como superar a situação de existirem crescentemente mais casas à venda que as que o mercado solicita, dado o desemprego vigente.
Esta situação generaliza-se a outros sectores claro.
Assim, no sector da Qualificação das Pessoas, onde eu lido e onde a Região de Lisboa e Vale do Tejo está fortemente afectada, o desemprego, que penaliza hoje fortemente as famílias limita a participação, individual, das mesmas na Qualificação Escolar e Profissional não financiada pelo Estado, a não ser que a banca entenda o seu papel no apoio às Pessoas e às Organizações também na qualificação escolar e profissional.
Como a redução dos empréstimos se tem relevado significativa em especial nos novos empréstimos até 1 milhão de euros, iremos assistir a uma redução significativa da empregabilidade nas micro e pme’s, isto é, em 99,65 do tecido empresarial e em 75,2% da empregabilidade, o que implicará mais e mais crise, assim como da capacidade de inovação das empresas por incapacidade no Investimento.
A não ser que a Banca mude de mentalidade.
E é para ela em especial que me dirijo.
Porque entendo que, na verdade, em Portugal, a crise interna é ainda desconhecida.
Mas vai acontecer, acoplada a esta crise internacional e a final a grande perdedora será a Banca.
A não ser que se trave desde já este potencial irreversível caminho.
Ora tal só será possível se a banca entender que é seu dever aumentar a sua capacidade de gestão do Risco.
O conservadorismo bancário português foi particularmente útil para a superação da crise internacional, pois o vírus da crise internacional existia em especial por razão bancária/financeira.
Parabéns à Banca portuguesa.
No entanto, se tal escamoteou a crise interna, porque amorteceu a internacional, será esse mesmo conservadorismo que irá levar, a manter-se, o país à sua real crise interna.
E, não duvidem, não será da União Europeia que virá o essencial da solução, se a houver.
O essencial da solução terá de vir, como é obrigatório, da forma como lidarmos com a travagem desta crise interna ainda larvar mas crescente.
E, para tal urge outra visão na Banca portuguesa e outro empenhamento por entre a classe política portuguesa.
Ambas necessitam de aprender.
A Banca que não é nada sem o restante tecido empresarial e a classe politica que Portugal é mesmo, ainda, um país pobre.
Felizes Festas para Todas e Todos e um Desejo Especial – o de que a Banca se descubra enquanto entidade capaz de assumir, também, o Risco.

Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 14:12
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O Ministro da Propaganda?

O Professor Cavaco Silva teve cerca de um ano e meio de Governo minoritário, tendo acelerado para as eleições antecipadas que lhe deram a sua primeira maioria absoluta, já, entretanto, com a almofada dos financiamentos da CEE…António Guterres viveu com governações minoritárias mas ainda em pleno período de gestão a pleno dos financiamentos comunitários…(e saiu de Portugal mal se sentiu o seu findar…).

Não são, pois bons exemplos de governações minoritárias, até porque verdadeiramente despesistas, só que apoiadas pela almofada das verbas comunitárias que hoje tendem cada vez mais a inexistir.

Mas, na Comunicação Social continua-se a entender, (especialmente na que vive agora dos capitais angolanos), que Portugal é um país rico! E assim qual o problema em negociar para mais e mais despesismo?

Vejamos,

O partido irmão do PSD, da Irlanda, que está no estado que está com governações sistemáticas à Direita, perante uma próxima da portuguesa, o que faz? Põe “Professores, enfermeiros, polícias e até mesmo o primeiro ministro irlandês…”, com cortes salariais, …

Foi o que o PSD sugeriu nesta “negociação” que o jornalista José António Lima exige como o paradigma para o país, tal qual a Irlanda em uma autentica Crise, perante este Orçamento rectificativo?

Nop!

Mais e mais despesas publicas, eis o que as Oposições apresentaram!

O problema não está pois na existência ou inexistência de uma essencial negociação.

O problema está na visão realista, do país que existe, ou na visão eleitoralista para umas eleições antecipadas que o professor Cavaco Silva, Presidente da Republica , e não o engenheiro Socrates, pré anunciou em plena fase eleitoral perante a vitoria do PS nas Legislativas!

José António Lima defende a visão eleitoralista em um jornal comprado por capitais angolanos, pouco ágeis na gestão da politica democrática mas particularmente amigos do PSD como se sabe…mas muito ágeis, como se sabe, eles sim, na propaganda…

Cada um que fique no seu campo e os Cidadãos e Cidadãs que decidam, na certeza de que o Portugal mirífico de José António Lima não existe.


Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 14:11
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Um Governo de Salvação Nacional?

A frase ‘Salvar Portugal’ tem vindo a surgir, um pouco por toda a parte e em muitos dos textos que surgem na comunicação social e mesmo alguns dos mais activos políticos têm vindo a levantar esta ideia e não posso deixar de relevar Pedro Santana Lopes.
Pelo contrário, parte importante dos empresários portugueses, da classe política da Direita e alguma da Esquerda continua, com os hábitos ganhos pelos apoios comunitários, a pensar que vivemos em um país definitivamente rico, definitivamente desenvolvido e portanto onde é possível sustentar politicas despesistas, a todo o custo.
Vimo-lo ao tempo do debate sobre o Código Contributivo e, perante o sucedido vale recordar, mesmo que não tenha concordado na totalidade com este texto, Salvar Portugal, de Rogério Fernandes Ferreira, o seguinte excerto, “…torna-se cada vez mais difícil encontrar receitas através de impostos e de outros tributos que permitam ocorrer à totalidade dos gastos públicos que, dos modos referidos, se tornam incomportáveis. Assim, o problema económico do défice crónico da balança comercial, junta-se o do défice orçamental, também algo crónico e impossível de conter” (in o Sol de 20 de Novembro).
Perante a crise Miguel Portas, que refere a existência de 668 000 desempregados em Portugal em vez dos 548 000 oficiais, aponta como solução para a crise a “redistribuir os rendimentos com maior justiça”, (também in o SOL de 20 de Novembro), ao mesmo tempo que reconhece que, hoje, “a economia destrói mais empregos dos que os que cria se não crescer, pelo menos, 1,5 a 2% ao ano”, acrescentando entretanto que “Não acredito que a Europa e Portugal por arrasto, possam sair das taxas de crescimento medíocres enquanto se mantiverem as orientações económicas dominantes”(idem).
Já Carlos Gonçalves, membro da Comissão Política do PCP, também no mesmo SOL, limita-se a entender que existe que “O Governo tem, uma face oculta, um ‘caderno de encargos’ escondido…de continuidade das politicas de direita…”, e que se mostra na “outra face da recuperação da Bolsa e dos lucros obscenos dos cinco maiores bancos que ‘abicharam’ 5 milhões dia até Setembro deste ano, o que constitui o resultado mais efectivo da politica do PS de ‘combate à crise’…”, tendo, claro, linearmente, dado origem à “destruição do aparelho produtivo, falência das PME, crescimento do desemprego (cerca de 700 000 trabalhadores reais), mais exploração e menos direitos, retracção do mercado interno, aprofundamento dos défices estruturais, dependência externa…”.
Carlos Gonçalves, na linha antidimitroviana de alguma Esquerda dita “marxista”, em Portugal, acrescenta ainda que “a crise seja a grande ‘oportunidade de negócio’ para a concentração de capitais…Esta é a face oculta deste Governo…”, diz ainda este dirigente do PCP.
Já os empresários dão-nos um pouco mais de informação.
Assim, a ANECRA, Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel, veio a publico recordar que em 2008 terão fechado “Mais de 1 100 empresas de comércio e reparação automóvel fecharam em 2008,…” e acrescenta ainda que “A manter-se este cenário cerca de 2 000 empresas vão encerrar até final de 2009”, (in DN 22 de Novembro). Culpa do Governo?
Não, culpa da “crise internacional” reconhece a ANECRA, que recorda que tal crise lançou, “para o desemprego mais de 6 000 trabalhadores”, sendo que a crise mostrou “as fragilidades de muitas das micro, pequenas e médias empresas do sector, que têm de lutar como nunca contra a retracção do consumo, as restrições ao crédito bancário, o excesso de empresas não licenciadas, a redução da rent6abilidade do negócio e a falta de apoios ao investimento por parte do Estado português”, (idem).
Distribuindo-se regionalmente a crise, por via do encerramento de empresas sentiu-se sobretudo na Grande Lisboa, 40% dos encerramentos, na Região Norte, 27%, na Região Centro, 23%, no Alentejo, 6%, e no Algarve com apenas 4% de encerramentos.
O que releva as limitações da Região de Lisboa e Vale do Tejo, hoje sem financiamentos comunitários, como se sabe.
A ideia de que Portugal é um país rico nasceu ao tempo dos consulados de Cavaco Silva e de António Guterres, onde predominou o despesismo, a má gestão dos financiamentos comunitários, o laxismo orçamental, e que se mostrou insustentável nos consulados de Durão Barroso e de Santana Lopes.
Na verdade, não era esta a ideia de Portugal, nem de Sá Carneiro, nem de Mário Soares…
No entanto, o PSD pode e deve ser assumido como o partido verdadeiramente despesista de Portugal enquanto que o PS tem surgido, à excepção do tempo de António Guterres, como sendo o partido da contenção orçamental.
Infelizmente o tempo das ‘vacas gordas’ findou.
E mesmo Rogério Fernandes Ferreira surge enquanto optimista, perante a realidade ‘real’ portuguesa, (seguindo a linha discursiva de Carlos Gonçalves…
Pergunta este economista se “Quererão os portugueses, em face do estado do país, prescindir de excessos e benesses? (os que as têm).”, (in, idem). Pergunta ainda, “Será que os eleitos são capazes de actuar conjugadamente? No sentido de viabilizarem propostas para a salvação nacional?”? (in, idem)
E, mais atento ainda, questiona, “ Ou ter-se-á de acabar em destruição, em nova revolução que mude estruturas que estão a apodrecer a olhos vistos? Surgirá de novo a imposição de um Governo de Salvação Nacional?”, (in, idem).
Alguma Esquerda recusa-se a olhar para a História, ou, burguesmente, prefere pensar que a União Europeia aí está para salvar Portugal…
Permitam-me duvidar.
As Invasões Francesas, o Mapa Cor de Rosa e o Ultimatum, a forma como findou a II Grande Guerra, onde Portugal foi abandonado à sua sorte, a forma como findou o Império Português, onde de novo todo ele foi abandonado à sua sorte, para beneficio da URSS e dos EUA, (que nunca perdeu a sua fonte, angolana, de petróleo…), o mostram.
Na verdade, pensar que o atraso na Qualificação das Pessoas, de pelo menos 100 anos, e que é o elemento central do atraso português, se resolve em 25 anos, como a CEE/UE imaginou e impôs, que o atraso infra-estrutural também se resolveria com meia dúzia de autoestradas, uns tantos financiamentos à Industria e a anulação da Agricultura de tipo familiar , se resolveria neste período de 25 anitos é um absurdo.
É evidente que os lucros na Banca se têm mostrado de facto abusivos, que as muito grandes empresas e grupos económicos, como os do sr. Belmiro e os do sr. Amorim, são escandalosos na gestão da distribuição da riqueza, ao mesmo tempo que vivem das pressões, (no mínimo), que fazem sobre a classe política.
Mas é absurdo imaginar que o Estado pode sustentar este estado de coisas sem receitas, ou que o pôr fim aos pagamentos especiais por conta é que é a solução para dinamizar a economia, sabendo-se que os seus impactos nas empresas não são suficientes para gerar riqueza e investimento que potencie a recuperação da economia.
Porque esta vive, por demais, das importações e das exportações, e que ambos movimentos têm custos insustentáveis, que cresceram significativamente com esta crise mundial.
Pelo que, antes que o tal Governo de Salvação Nacional saia de um movimento militar qualquer, e de um golpe de estado antidemocrático, ou que as regras comunitárias imponham limitações insustentáveis para a imensa maioria dos portugueses, prefiro que nasça de um Parlamento eleito democraticamente, por portugueses, um Governo de Salvação Nacional.
E quanto mais cedo melhor.
É certo que a tal Direita despesista e a Esquerda antidimitroviana, que hoje se sente bem no PSD e domina o PCP e o BE, acharão que não.
Mas foram elas, já, total ou parcialmente, as responsáveis de suficientes desastres, como o 28 de Maio de 1926.
Já chega.

Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 14:10
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Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009

Portugal Na Encruzilhada (2)…(Tenho Um Amigo…)

Alguns amigos acham que estou numa fase intelectual reaccionária, por não largar esta ideia do Portugal Imperial.
Abaixo cito um desses amigos, que entendeu a vantagem deste debate, mesmo que só negativamente, além de outro, Eduardo Pereira Marques que avança com um modelo de análise também bastante interessante.
No entanto, na verdade, e é importante que o diga, esta minha ideia não tem nada nem de original nem de reaccionária.
Valerá pois, para isso, a pena, neste momento, recordar Darcy Ribeiro, de facto a raiz das minhas reflexões .
Cidadão Brasileiro, nascido a 26 de Outubro de 1922, com uma vastíssima obra, antropólogo, mas também sociólogo, mas também educador, mas também político, o primeiro reitor da Universidade da Brasília, foi ainda Ministro da Educação do Brasil entre 1962 e 1963, na governação de João Goulart, foi também Ministro chefe do Gabinete Civil da Presidência da República do Brasil, de João Goulart, derrubado por uma ditadura militar fascista, “pró americana”, assim como foi, depois, Senador pelo Rio de Janeiro, até à sua morte, por cancro, em 1991.
Homem de Esquerda, merece ser citado, para já através de Edison Carneiro, no texto de apresentação, em capa, da 3ª edição, 1975, do seu livro O Processo Civilizatório, Etapas da Evolução Sociocultural (3ª edição, editora Civilização Brasileira),
“Com este ensaio a antropologia brasileira ganha categoria mundial…O ensaio cobre os últimos 10 000 anos. Nesta pequenina fração do milhão de anos da existência do homem sobre a Terra não menos de sete revoluções tecnológicas…Dessas revoluções teriam resultado 18 formações socioculturais, estruturadas por obra e graça de 12 processos civilizatórios distintos…A estas sucederá, sob a égide da futura Revolução Termonuclear, a civilização da humanidade, que, reunindo todos os povos da Terra no mesmo processo de civilização, concretizará a antevisão de Marx, de uma sociedade em que já não vigoram as diferenças étnicas, raciais e regionais que dividem os homens”.
Enfim, 1975, bem antes pois, desta fase que vivemos, conhecida pela Globalização…
É certo que nem todos os caminhos foram percorridos tal qual Darcy Ribeiro anteviu, e ainda bem, pois a vida tem esta virtude que é o dar maturidade ao que sobre ela se escreve, mesmo quando o saber não se comprova na totalidade.
Mas regressemos ao que interessa.
E o que interessa é que este meu amigo, que justifica o subtítulo deste texto, afirmando a minha boa escrita, me assume enquanto ignorante, (direito que claro que tem), por defender o que defendi no texto anterior.
Podia, claro, ter-me limitado a recorrer a Fernando Pessoa.
No entanto este pensador, é por demais conhecido enquanto poeta, e não enquanto sociólogo, (ainda que se assuma como tal) e, por outro lado é demasiado entendido enquanto intelectual de Direita, mesmo que na verdade não o seja.
Citemos então Darcy Ribeiro,

“Os Impérios Mercantis Salvacionistas surgem na passagem do século XV ao XVI em duas áreas marginais – tanto geográfica quanto culturalmente – da Europa: a Ibéria e a Rússia…A Ibéria, como Península avançada sobre o Atlântico, lança-se à conquista e à subjugação de novos mundos no além mar. Portugal, que vinha explorando a costa africana…contorna o Cabo da Boa Esperança e, afinal, estabelece a rota marítima para a Índia….A Espanha, atingindo as Antilhas com as expedições de Colombo, se expande a partir daí, por todo o continente americano…A Rússia, como extremidade oriental Europa, estende-se sobre a Eurásia continental, acabando por chegar também à América com a ocupação do Alasca…Por essas expansões simultâneas, é a Europa que explode lançando as bases da primeira civilização mundial. Mas é também a Europa mais islamizada, feita herdeira tanto das inovações tecnológicas como dos princípios institucionais do património muçulmano.”, (pág. 133).

Este meu amigo, que justifica o subtítulo deste texto, um amante da cultura chinesa, onde viveu, não me parece que pense com seriedade nas razões que estão por detrás da significativa preservação do património, material e imaterial, na RP da China, e nesta tendência para a autodestruição, até do ponto de vista patrimonial, material e imaterial, no Império português…precisamente porque se recusa, “marxista” que é, mesmo não o sendo, pois marxista não o é de todo, a apreender a importância do passado.
E apreender a importância do passado não é justificá-lo, nem amarrar-se ao mesmo.
Ainda hoje me sinto muito bem com o facto de me ter batido pela Independência das ex-colónias portuguesas, a ponto de me entender Angolano, até porque vivi em tempo já diverso de Norton de Matos.
No exílio, mas Angolano.
Mas continuemos um pouco mais a citação deste livro de Darcy Ribeiro,

“Ambas, (Portugal, Espanha por um lado e a Rússia, por outro), haviam experimentado séculos de ocupação islâmica e tártaro-mongólica. A Ibéria, bastião ocidental do domínio mouro, vinha intensificando as lutas pela Reconquista desde o século XIV, mas só a completou no ano da descoberta da América. Esta guerra de emancipação, extremamente destruidora, conduzida sob a direcção do Papa e do Rei,…As ordens religiosas se tornaram mais ricas e mais poderosas do que a nobreza, diferenciaram corpos especiais de sacerdotes guerreiros…”, (pág. 134).

Como podem ver pelas citações acima, não é por ser um Maçon maluco, ou um Pessoano maluco, que defendo o que assumi no texto anterior, no 1º Portugal Na Encruzilhada.
É porque é uma linha de pensamento, à Esquerda, Lusófona, onde ideologicamente me situo, duplamente, que, mesmo que apagada pelo tempo e pela pressão das culturas dominantes anglo-saxónicas, tem um fundamento cientifico racionalista, em alguns campos marxista, mas que não teme o papel da espiritualidade, mesmo quando negativa, entre as Pessoas.
Uma linha de pensamento que encontramos raiz entre os Liberais lusófonos, brasileiros, portugueses, angolanos, cabo-verdianos, guineenses, etc., uns Republicanos outros não, (ainda que na maioria Republicanos…), mas que alguns”marxistas de pacotilha”, (hoje até envergonhados de o terem sido, a ponto de escreverem páginas e páginas sobre os liberais anglo-saxónicos…), procuram anular e que vem, goste-se ou não, do pensamento Templário.
Pensamento esse que se manteve no seio dos Maçons não operativos, na anglosaxofonia, por aí os Templários terem sido derrotados, e nas cortes ibéricas, onde o templarismo se manteve, distinguindo-se por tal as duas situações.
Por entre correntes diversas note-se, ainda que não estudadas, porque até na Maçonaria predomina o poder ideológico anglo-saxónico, infelizmente.
Mas também não será por acaso a dificuldade do Maçonismo anglo-saxónico ser dominante na Lusofonia…
Por isso defendi que neste Portugal pós 25 de Novembro de 1975, Nasceu esta Nação/Estado, que também se chama Portugal mas que já não é um Império, e ainda se recusa a ser uma Comunidade, em nome de lideranças que já não pode ter e que se arrisca a um dramático suicídio, pela simples razão de se entender enquanto Europa, mas uma Europa que a restante terá de sustentar…indefinidamente.
O que, claro, não irá suceder, daí o suicídio, bastando para tal, como prova, estes recentes debates na Assembleia da República, onde a coligação derrotada nas eleições, PSD/BE, com algumas desastrosas alianças pontuais do PCP parlamentar, e do CDS, e que pretende impor a impossibilidade de um Governo minoritário.
Enquanto empurra o país para a falência e para a total desmotivação e, claro, para a tal ditadura de seis meses, ( esquecendo-se que a última de seis meses previstos durou 48 anos…).


Joffre Justino

Um primeiro texto do meu amigo,

“Meu caro Joffre
Conhecer a História de Portugal
não faz mal a ninguém, só faz bem a alguém.
Contigo estou sempre a aprender, não História,
mas esta mescla difusa e virulenta em que às vezes nos tornamos.
Um abraço,
António Graça de Abreu”


Um segundo texto do meu amigo,


“Podes, com certeza.
Tenho aprendido contigo, e nada melhor do que um professor como tu, mesmo quando não conhece a História, debita barbaridades, mas dá ares de conhecer.
Não leves a mal.
Um abraço
António Graça de Abreu”


E Um texto de Eduardo Pereira Marques,


“Mais um texto interessante e a debater.

Para mim, trabalhando como médico e no campo biológico, tenho uma visão biológica da política.

Inovação minha? A vida é baseada em células, e qual a sua característica básica e fundamental e comum a todas as formas? Logo também às Sociedades, que como a ecologia nos mostra também são um elemento do Biológico.

Por um lado ter uma fronteira/membrana que limita o que está dentro e o que está fora.

Esta membrana/fronteira é muito especial, pois é semi-permeável. Ou seja deixa entrar umas coisas e rejeita outras; retém uns produtos que estrutura, e outros elimina.

E o critério, é dado por um programa/código interno, o seu DNA/RNA (Núcleo, Cromossomas e Mitocôndrias) o seu cérebro e mecanismo de controlo.

Assim numa sociedade/comunidade, tem de haver um limite uma fronteira, igualmente semi-permeável (logo não se pode fechar totalmente, nem abrir totalmente, está errada a autarquia absoluta, está errado o liberalismo absoluto).

Tem de haver um código/núcleo de controlo interno, que regula as admissões e processos (integrando-os na sua lógica interna) e tem de ter eliminações (a merda feita pelo sistema tem de ser mandada fora).

Há assim sempre um sistema coerente com uma lógica e teleologia, (mas sempre instável e a adaptar-se à mudança do meio. E a si próprio, pois em cada passo deixa de ser e renasce em novo ser, como novas necessidades.

Os mecanismos de auto-regulação e controlo do erro e mesmo as redundâncias, não só são naturais, como necessárias e é a pureza racionalista mecanicista perfeccionista não é biológica.

Logo mudando para o sistema sociopolítico tem de haver fronteiras/limites semi-permeáveis. As suas características e funções têm de ser determinados pelo programa interno/núcleo de gestão, numa lógica interna e de sistema e com uma teleologia/ideal.

O nosso problema é que as elites dirigentes, nunca conseguiram uma dinâmica e lógica coerente interna mobilizadora. Houve uma fragilidade interna, e um excesso de abertura e submissão a lógicas exteriores.

Salazar viu bem, ao procurar uma lógica interna, mas foi para o excesso de fecho e por outro lado para a submissão liquidação de elites intelectuais coerentes.

Portanto à questão histórica do "Chto Dielat" (Que fazer) é como recriar um DND/Núcleo de Controlo Sistémico e Coerente, mas Semi-permeável e adaptável ao meio e suas mudanças, e a trabalhar para o sistema e não para si (temos que definir dois conceitos de elite, e para mim é ou aristocrática, rural e rentista (todos para um, o Rei), ou republicana e democrática equalitária (um por todos, o Demos), mas o Demos só evolui se aceita e reconhece o valor do excepcional, logo não submete e extingue a criatividade, seja o Eu não se pode diluir no Grupo, tem de haver uma dialéctica mas activa, e sem síntese estática, seja a síntese desaparece no momento em que se forma questionando-se, ou se é a dialéctica que é a síntese é subproduto, e a história é o registo da sequência de sínteses emergentes, e a tensão dialéctica entre as complexidades é a matéria, sempre a recrear-se, no conflito interactivo do material e imaterial)?

Os Templários poderão ter sido uma hipótese de solução, mas receio que hoje não tivessem uma visão suficientemente ampla, complexa e adaptada, o que é natural, porque muito do conhecimento sobre o ser humano e social, é actual.

Logo teríamos de recriar algo parecido, mas actualizando conceitos, conhecimentos e procedimentos, e não retornar à origem. Encontrar o fundamental a manter e mudar o que os ensinamentos e conhecimentos, nos dizem ter de mudar, até porque os tempos, os contextos, as culturas evoluíram, o ser humano e a comunidade em geral, elevou a sua cultura, complexidade e potencialidade.

Logo temos de fazer uma análise Fofa/Swot (forte, oportunidade, fraco, ameaça), determinar os pontos de apoio a manter, e os erros e fragilidades a corrigir.

Como tudo está envolvido num ambiente emocional e de lealdades sujeitas a grandes pressões de conformidade, não será fácil, e aqui só o método, e o desconstruir para construir, nos pode dar a rede e segurança para encontrar o caminho possível, pois os baixios são muitos e perigosos no meio de ventos e correntes fortes e adversos.

Claro que a honestidade e competência requerida, é de génio, e nós comuns mortais apenas nos é permitido tentar humildemente. Continuo a achar que a organização dum Centro de Referência e Documentação, uma Nova Enciclopédia Humanista de Amor e Acção, é um passo inicial fundamental, em que os passos e aquisições possam ficar registados e disponíveis, balizas para os passos seguintes.

Terei sido claro?

Eduardo
publicado por JoffreJustino às 10:08
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Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009

Portugal na Encruzilhada…

Este texto que vos deixo, faço-o na sequencia do último Jantar Debate da Academia de Estudos Laicos e Republicanos, de 4 de Dezembro, e de certa forma também em homenagem, ( e critica) às intervenções havidas, em especial as de Eugénio Monteiro Ferreira, Vítor Nogueira e Eduardo Pereira Marques.
Alguns, em Portugal, a maioria provavelmente, dirão que Portugal tem cerca de 900 anos, outros, uma minoria importante, dirão até, recuando a Viriato, que Portugal tem cerca de 1200 anos.
Seguindo outra linha de leitura que tem como base a ideia de Estado Nação, eu digo que Portugal, este Portugal que hoje conhecemos, Nasceu a 25 de Novembro de 1975, tempo como Pais Fundadores Ramalho Eanes, Vasco Lourenço, Melo Antunes e, no plano político, Mário Soares, Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Álvaro Cunhal.
O Outro Portugal, Estado Império e não Estado Nação, anulou-se num triste suicídio, durante uma refrega, felizmente em nada, quase, violenta, entre militares, grupos partidários e interesses não portugueses e que acaba com um filme de Dany Kaye e um esbracejar de um qualquer dito militar dito “revolucionário”.
No entanto, nesse outro Portugal, o do Estado Império, tivemos momentos que mereceriam, no mínimo mais curiosidade no seu estudo, como o ter sido dos primeiros Impérios a ter, no seu Parlamento, eleitos por partidos africanistas e as regiões de África com um nº de jornais por cidadão invejável, assim como uma bem invejável Liberdade de Imprensa, tendo em conta a época!
Entretanto este Estado Nação salvo in extremis pela adesão à Comunidade Económica Europeia, por uma governação de salvação nacional liderada por Mário Soares/PS e Mota Pinto/PSD, (havendo quem diga que Mota Pinto terá sido assassinado por quem quis pôr fim a um Governo que se encaminhava para a recuperação do país e para a fusão entre o PS e o PSD…), este novo Portugal enfim, acordou estremunhado de um pesadelo, (sobreviveremos?), para adormecer por entre um sonho cor-de-rosa (somos europeus e ricos!), com a adesão à Comunidade Económica Europeia, CEE.
Até ao tendencialmente crescente findar dos financiamentos comunitários, malparados, (de tanto espiolhar os financiamentos da formação profissional, alguém se esqueceu de fiscalizar as obras a mais do FEDER, os investimentos comunitários do PEDIP, os “nascimentos/desaparecimentos” de n empresas, etc. …), que tende a acontecer antes dos anos 20 deste século XXI…
Mas será que a crise que vivemos tem a ver com a delapidação do tecido económico português, decorrente desta adesão?
Tem e não tem.
É evidente que a destruição da marinha mercante, do sector têxtil, do sistema ferroviário, da agricultura tradicional quase em geral, para não aprofundar o tema e ocupar demasiado espaço neste texto, e a transformação do sector da construção civil e obras públicas no reizinho deste país, em tudo ajudou para o que vivemos hoje.
Mas é evidente que esta arreigada teimosia, da elite portuguesa, em olhar para as Pessoas como a “chatice” que temos de aturar, (ainda recentemente um alto membro da casta financeira portuguesa deu provas de tal…), em vez de se entender que não há economia sem Consumidores com rendimentos suficientes e não há produção qualificada sem Pessoas Qualificadas, isto é, a ideia das Pessoas como o cerne da economia, é uma das duas razões centrais desta crise que parece inultrapassável.
Sendo que a segunda reside na forma como se pôs fim ao que era o Portugal de 5 séculos – o Portugal Imperial.
E, na minha opinião, esta segunda razão é a mais central das duas razões.
Afonso Henriques, chefe militar e rei, viveu mais de 40 anos a par com o seu assessor militar principal, Gualdim Pais, que hoje todos esqueceram.
Caso único na História militar mundial, mas que hoje ninguém quer estudar…
…É mais fácil dizer-se que Portugal nasceu de um rei que bateu na mãe…
O que nem é verdade, nos termos lineares, nem foi importante.
O importante é que o Estado reino que fora construído, se baseara num instituição militar religiosa, de cariz europeu e não estritamente português, a Templária, que desde o seu inicio sonhara com a construção de um Estado Imperial Teocrático, de âmbito Universal, e que em Portugal, como ao lado, em Espanha, (não fora um único falhar…) se construiu.
Assim, se o Estado Nação tem em Portugal 34 anos, os últimos anos vividos, o Estado Imperial teve 5 séculos, e terminou como disse a 25 de Novembro de 1975, enquanto que o Estado Reino ocupou o restante dos 8 séculos, (enfim esqueçamos Viriato…).
Ora, o IV Plano de Fomento, último ensaio do Estado Imperial, que se centrou no sonho da gestão portuguesa da plataforma petrolífera Angolana, elemento sempre atrasado no regime salazarista, e do espaço estratégico do sistema Imperial Português, redundou num enorme fracasso, de onde se pode dizer que resta somente o conglomerado de Sines…em consequência de várias circunstâncias que urge começarem, de vez, a serem pensadas.
a) O Império Português ruiu porque a casta militar portuguesa assumiu a sua incapacidade em continuar a sustentação de uma guerra já de 14 anos feitos, em três cenários de guerra distantes uns dos outros em milhares de quilómetros?
b) Ou ruiu porque o casta politica dominante, salazar caetanista se recusou a entender as virtualidades da lógica Republicana de leaderes como Norton de Matos, e até Cunha Leal, que assumiram sempre um empenho absoluto na sustentação do Império, com a trasladação de parte essencial dos portugueses do Continente Europeu para as colónias e não somente de umas pequenas minorias como Salazar teimosamente sustentou, crente que era nas virtualidades do autoritarismo, militar se necessário?
c) Ou ruiu porque o Império soviético, em ascensão acelerada aos anos 73/75, dominou, ideologicamente pelo menos, uma parte da casta militar e uma parte da casta política imperial portuguesa e estilhaçou o Império Português, dominando-o, deixando para o Ocidente os ossos do império – a sua pequena, ínfima, parte continental europeia?
d) Ou ruiu porque o então em fragilização Império americano aceitou recuar em partes do planeta, deixando o império Soviético engasgar-se e quase sufocar com a enorme fatia que teve de passar a gerir, desde 1973 e que passou pelo engolir da parte dominante e interessante, (que também deu provas completas de ser incapaz de gerir…), do Império Português, as suas colónias?
e) Ou ruiu o Império Português numa conjugação complexa de tudo o que atrás escrevi?

Ora o Estado Nação português, assumamo-lo, conseguiu, com enorme dificuldade, mas conseguiu apesar de tudo, integrar, em meia dúzia de anos, cerca de meio milhão de cidadãos e cidadãs, oriundas do espaço Imperial, perdendo entretanto todo o conjunto de sub sistemas que integravam a componente europeia do Império a todas as restantes componentes, que, pelo menos até 1989, até ao findar do Império Soviético, no essencial, se afastaram e se destruíram, ou no mínimo perderam parte essencial do seu tecido empresarial e viram parte essencial do seu tecido cultural e social ser destruído.
O tecido económico português esteve quase sempre centrado na actividade para o exterior, mas no âmbito do seu Império e, no pós fase pombalina, da sua dependência ao neo Império britânico, acrescido ainda do papel do Brasil e das sequentes relações com o Império Britânico, (com uns anos de excepção, alargado que foi à EFTA e à RFA).
Perdido o Império, o tecido económico português teve, ele também, de se reformular, o que tem, diga-se, esforçadamente, feito, apesar das baixas qualificações de parte importante dos empresários portugueses.
Só que no contexto de hoje, o da Sociedade do Conhecimento, globalizada, ganha consistência a exigência de uma crescente qualificação, técnica, cultural, científica e de potencial organizacional, das Pessoas em geral, trabalhadores e empresários, elementos inabituais para a casta empresarial portuguesa.
Que, numa sua parte, ainda hoje sonha com a possibilidade de uma economia baseada nos baixos custos salariais, cerne de uma economia de baixa produtividade e de recursos humanos não qualificados, e consegue, gerindo as suas influências no aparelho de Estado, impedir que se dê urgência à qualificação das Pessoas, como se vê com o não cumprimento do art.º 35 do Código do Trabalho – a obrigatoriedade da formação profissional mínima de 35h trabalhadores empresa – assim como à dinamização dos conceitos de Responsabilidade Social, de Ética Empresarial e da Participação Cidadã nas Organizações em geral e nas empresas também portanto.
Daí o terem-se tornado dominantes, na economia portuguesa, por nela dominar esta ideia dos baixos custos salariais, do desinteresse pelo Conhecimento e pela Participação, de sectores como os da construção civil e obras públicas, os da distribuição em larga escala, e, claro, a banca subordinada ou subordinando os anteriores.
Porque viviam sobretudo no sonho de um Portugal rico por estar em espaço rico – não o seu mas o da União Europeia e dos seus financiamentos comunitários – enfim no sonho de uma economia rentista que também já dominou o Império Português e o conduziu ao suicídio…
Porque, na verdade, à excepção de momentos específicos, ao tempo dos primórdios da monarquia liberal e ao tempo da I República, o rentismo foi o elemento dominante da economia neste Império, que nasce, dominantemente, como se viu, por razões ideológicas e não económicas.
Sonho rentista esse que tende aceleradamente para o fim.
Com a RLVT já fora desse contexto e o restante das Regiões a caminharem para tal, ainda que completamente desajustadas bno contexto da economia da União Europeia.
Portugal está pois numa complexíssima encruzilhada.
Ora é fácil ser-se de Esquerda, ou ser-se liberal, num país rico como a Alemanha, a França, ou a Inglaterra.
Basta distribuir um pouco mais os rendimentos existentes
Já não o é em Portugal, onde os rendimentos existentes são uma fantasia rentista.
Daí vivermos este impasse ideológico onde o PSD surge como o partido sempre despesista, a par desta original “extrema-esquerda” bloquista e onde o PS é o partido sempre da contenção e da recuperação da Economia.
Daí estarmos a assistir a esta enredada telenovela politiqueira, onde a maioria que não conseguiu ser maioria, apesar de toda a propaganda na comunicação social, se recusa a ver o quão em crise está o país e pensa somente em delapidar o que resta com orçamentos à rico.
Com excepções.
Que surgem claro dos meios socialistas, assim como de parte dos meios liberais, como vimos agora até com o nº1 do PSD, Pinto Balsemão e até com Pedro Santana Lopes ou Marcelo Rebelo de Sousa.
Mas que pouco podem fazer com este novo-riquismo de parte dominante do CDS, de parte dominante do PSD, de parte dominante do PCP e dos meninos da mamã do BE.
Ora, como veremos em outra altura, esta atitude novoriquista, petit bourgeois, arrisca-se a tender empurrar este jovem Portugal de 34 imberbes anos feitos, para o precipício…
E eu não sou, nunca serei, dos que dizem que a solução será uma ditadura de “6 meses”, como alguns bem pensantes, na sua maioria até de “Esquerda” assumiram, e depois fizeram, a 28 de Maio de 1926….
Porque os seis meses tendem ser sempre bem mais – da última foram 48 anos!

Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 14:23
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Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009

Angola – Há Quem Mexa No Caldeirão!

Angola – Há Quem Mexa No Caldeirão!


O meu corajoso Amigo Luiz Araújo, Coordenador da Direcção SOS Habitat - Acção Solidária, e o Cidadão Marcolino Moco, ex secretário geral do MPLA, entraram na liça, em prol da Democracia em Angola, e eu aqui estou para, neste âmbito, os apoiar.

Convém, antes do mais, afirmar que, como muitos já sabem, entendo que este processo de “mexicanização” de Angola era, dadas as características que foram permitidas por esse mítica e totalitária entidade que se aceita denominar de “comunidade internacional”, inevitável.

Os interesses petrolíferos e diamantíferos, que dominam Angola, é sabido, são, politica e socialmente totalitários, exploradores e antidemocráticos e a “comunidade internacional” entregou Angola aos mesmos – porque não é melhor que os tais interesses.
Sejam eles americanos, russos, judeus, chineses, canadianos, mercenários sem pátria, Onusinos, são o que são – totalitários, exploradores e antidemocráticos.
Conheço de ginjeira esses personagens, delicodoces, “civilizados”, de verniz até nas unhas dos pés, os da “comunidade internacional”, pelo que há anos que procuro explicar, sem resultados, a amigos meus, da UNITA e não só, esta realidade, que vivi na pele.
No entanto, a verdade é que, possivelmente, se a UNITA tivesse ganho a guerra civil a situação não estaria diferente – só que a mexicanização seria feita com outras personagens…depois do vivido não posso recusar esta possibilidade…
Haveria, provavelmente, um pouco mais de Democracia, mas a situação de exploração sobre a imensa maioria dos Angolanos não seria muito diferente, pois não vejo qualquer visão, hoje, na UNITA, no sentido da construção de uma Democracia participada nos planos económico, politico, e social.
Mas surgem, como se vê abaixo, com Luiz Araújo e com Marcolino Moco quem se preocupe com esta desenfreada exploração, com este acumular, em meia dúzia de mãos, da riqueza, com este manter do analfabetismo, das péssimas condições de saúde, de habitação, de empregabilidade, e de manutenção de uma economia rentista em Angola.
Basta comparar com a politica do sr Chavez na Venezuela para vermos a diferença…populista e pouco democrática que seja, para alguns, a Venezuela do sr Chavez, a verdade é que a Distribuição da Riqueza e a melhoria das condições de vida, vai acontecendo.
Tal qual sucede no Brasil de Lula.
Os que dizem Não terão, de longe, este meu apoio. Aquele pouco que posso dar será sempre dado.
E aquele pouco é a divulgação das suas lutas, das suas opiniões e o Apelo a que o Mundo acorde de vez.
Porque não há economia de mercado Global se não acontecer maior Distribuição da Riqueza e mais Democracia no Mundo.

Joffre Justino


O Texto de Luiz Araújo

E-mail, aberto, enviado pelo activista Luiz Araújo da SOS Habitat aos Euro Deputados por ocasião da primeira Assembleia Paritária ACPE-UE realizada em Luanda no passado dia 1 de Dezembro de 2009.


Exmos Euro Deputados


Mr Luca JAHIER Ms Michèle RIVASI
President of the ACP-EU Follow-up Committee Vice-President of the ACP-EU Joint Parliamentary Assembly
of the European Economic and Social Committee with responsibility for relations with civil society


Tratar o papel dos actores não estatais como nos sugerem, já e só, sem mais considerações sobre a pratica anterior, pelo menos no concernente à defesa dos direitos humanos, o campo em que a associação a que pertenço trabalha, será neste momento um salto em frente deixando para traz assuntos por resolver e que, primeiro, devem ser tratados com o rigor e a urgência que a norma e os postulados dos acordos ACP-UE impõem.

Esclarecimento prévio necessário:

a) O que fazemos:
apesar de também nos preocuparmos e tratarmos de direitos políticos, (porque inerentes aos direitos económicos sociais e culturais), especialmente dedicamos-nos à acção de defesa dos direitos humanos relacionados com a habitação e posse da terra.

b) Aspecto relevante do contexto:
vivemos em Angola um momento marcado pela impunidade com que vêm sendo agraciados violadores dos direitos humanos e que, significativamente, tem merecido o silêncio cúmplice por omissão da Delegação da Comissão Europeia em Angola e da maioria das representação dos Estados membros da UE no nosso país, assim como daqueles que conduzem a Comissão Europeia em Bruxelas. Esses aspectos têm sido determinantes do nosso papel e da atitude que vimos assumindo face às instituições angolanas e europeias.

b.1) De entre outras violações, temos documentado e reportado desalojamentos forçados, em massa, alguns realizados sem notificação prévia nem concessão de habitação alternativa adequada conforme determina a norma, motivados pela apropriação com custos mínimos de terras pelo Estado e por particulares.

Dezenas de milhares de famílias angolanas têm sido violentamente expulsas dos seus lugares habituais de residência e ou de trabalho. Esses actos vêm sendo realizados inclusive com o uso abusivo dos símbolos, dos homens e das armas do estado contra o povo, sem que as vitimas dessas actos consigam aceder à justiça que lhes tem sido sistematicamente falha. Isto não é um juízo mas só a referência resumida a factos perante os quais, todos nós, temos sido colocados.

Esses factos constituem evidencia bastante do ambiente de impunidade garantido a violadores pelas autoridades políticas e administrativas do Estado de Angola, parceira ACP da UE até agora nunca penalizada por essa prática e nem sequer questionada de forma regulamentar e firme pela parte europeia dessa parceria ACP-UE.

Tendo em consideração esses elementos e aspectos, dada a impossibilidade de participar pessoalmente (1) no encontro para auscultação da sociedade civil, abordo-os aqui de modo muito resumido e por isso de forma muito directa.

Referências:

1 - A norma ACP-UE em vigor
Os acordos de Cotonou (conforme Lomé II) estabelecem como essenciais às parcerias ACP-UE o respeito pelos direitos humanos, a concretização do estado de direito e da democracia.

1.1 - O dialogo político entre a Delegação da Comissão Europeia e a parte ACP é nesse acordo definido como obrigatório e a via e forma para se tratarem dos direitos humanos, da concretização do Estado de direito e da democracia.
Que dialogo tem tido ou não tem tido lugar?!

1.2- Os casos e as praticas concretas constatadas e avaliadas à luz das normas constitucionais angolanas e das normas ACP-UE têm sido denunciadas em Angola, junto da Comunidade Internacional e, especialmente, junto de instituições da União Europeia sem terem merecido até agora as reacções institucionais que o respeito pelas normas exige.

As violações dos direitos humanos e o acesso à justiça das vitimas dessas violações foram alguma vez colocadas na agenda do dialogo político com o Governo?!

Portanto, ano após ano, temos verificado o silêncio cúmplice (por omissão) das instituições da UE-CE com os agentes dessas práticas de violação dos Direitos Humanos. As instituições da UE e da CE não podem alegar serem-lhes desconhecidas.

Sem ser exaustivo refiro aqui que:

1.2.1- Uma carta aberta (2) contestando essa cumplicidade por omissão da UE foi endereçada à Presidência Portuguesa da UE por várias organizações da sociedade civil angolana sem que, no entanto, tivéssemos tido sequer uma resposta séria que seria o mínimo a que se deviam obrigar aqueles a quem essa nossa carta foi endereçada.

1.2.2- Também, recentemente, em carta aberta, apelamos aos Euro Deputados para não reconduzirem o Sr. Durão Barroso à Presidência da Comissão Europeia por no seu mandato anterior a CE ter sido conduzida de forma cúmplice por omissão com os violadores dos direitos humanos em Angola(3).

1.2.3- Pessoal das Embaixadas em Angola de Estados membros da UE (Holanda, Inglaterra e Alemanha) visitaram e ouviram vitimas das violações que documentamos e reportamos. Tive um encontro, numa sala da Embaixada Alemã, com representantes dos Estados Membros da UE e da Delegação da Comissão Europeia sobre violações que documentamos e divulgamos.

1.2.4- Pessoalmente, nos últimos anos, fui recebido em Bruxelas por entidades do Parlamento Europeu, do Concelho Europeu e da Comissão Europeia a quem expus essas violações e a situação das vitimas.

1.2.5- As Euro Deputadas Ana Gomes e Assunção Esteves, agindo para a garantia do respeito pelos direitos humanos em Angola, realizaram acções no Parlamento Europeu sobre essa matéria e, inclusive, a Dra Assunção Esteves inquiriu o Desk Ofice Para Angola da CE sobre essa matéria numa sessão do Sub Comité para os DH do Parlamaento Europeu. Os efeitos dessas acções são desconhecidos por nós, seguramente se não são nulos não são relevantes.

1.3- No nosso caso, o de activistas da SOS Habitat, consideramos que temos exercido o papel adequado à situação prevalecente enquanto actores não estatais, cuja vocação e competência é a de pacifistas Defensores dos Direitos Humanos. Só recorremos ao uso de métodos e meios legais e, inclusive, de conformidade com o conceito europeu de defensor dos direitos humanos.

Não alteraremos o nosso papel, excepto para tornarmos a nossa performance mais apurada, enquanto a conjuntura não for caracterizada pela garantia a todas e todos dos direitos humanos, conforme à Lei Constitucional de Angola e conforme às convenções e pactos internacionais ratificados por Angola.

1.3.1- Pensando no futuro papel dos actores não estatais, em Angola e junto da Comunidade Internacional, não será demais referir aqui (e com algum desenvolvimento da narrativa desse acto), uma acção ilustrativa do nosso papel na luta pela garantia do respeito pelos DH em Angola realizada no Parlamento Europeu por um actor não estatal angolano. Considero que o nosso papel enquanto actores não estatais não se reduz à acção só em Angola. O nosso papel tem sido e vai continuar a ser exercido também no plano internacional.

Na celebração pelo Parlamento Europeu do 60º aniversário da Declaração dos Direitos do Homem, denunciei a cumplicidade da CE (por omissão) com os violadores dos direitos humanos em Angola. Fiz um intervenção oral e expus um cartaz com que me vesti contestando essa cumplicidade. Nesse momento não se registou nenhuma reacção de defesa daqueles a quem assim acusei directamente. Nesse momento ninguém defendeu a UE e a CE dessa acusação apontando o seu silêncio cúmplice face às denuncias de violações dos direitos humanos e, até aos dias que correm, ninguém tentou rechaçar essa acusação.

Esse foi um dos momentos mais confragedores que vivi enquanto defensor dos direitos humanos por ter tido lugar numa casa parlamentar (Parlamento Europeu) que, tendo-se em consideração as suas normas para os DH, é pressuposto ser uma das instituições que no mundo mais promove e defende esses direitos.

Senti-me ignorado, considerado como um nada, que exprimiu nada, apesar de ter protagonizado uma acusação tão grave, estando bem identificado e passível duma acção judicial se a acusação que fiz não corresponde-se à realidade dos factos.

Quem dirigia o acto não exprimiu a mais pequena perturbação simplesmente continuou o festejo. A minha intervenção foi documentada por jornalistas presentes, um jornal português, o DN, dedicou-lhe uma página, foi só esse o tratamento concedido a essa acção. Um "acto inconveniente" que, até agora, só muito levemente chamuscou essa celebração e honoravel instituição .

É pertinente que se retenha que estive lá como convidado enquanto Defensor dos Direitos Humanos e que estava a participar numa celebração dedicada aos defensores dos direitos humanos. No entanto, nessa ocasião em que mais uma vez ignorando riscos assumi esse meu papel activista (um actor não estatal), mais do que em Angola quando opero nos terrenos das violações, senti-me tratado como um não cidadão, uma voz ignorada.

Alguém da organização do evento veio dizer-me para retirar o cartaz que exibia o que imediatamente recusei. Foi a única reacção à minha denuncia. Naquele ambiente não ousaram a coerção mas, no entanto, dessa forma e sem qualquer pudor, tentaram silenciar-me pela persuasão que é sempre uma forma pérfida de repressão pela indução. Porque é muito significativo, retenha-se que nesse dia a temática da celebração era a liberdade de expressão.

Objectivamente, fui tido e tratado como "o cão que ladra à caravana que passa" e que é ignorado. Essa é a metáfora adequada aplicável a esse acto. Fui colocado perante uma manifestação clara de desprezo não só por mim mas acima de tudo, indirectamente, por aqueles a quem com esse acto visei defender servindo-os com uma acção pela garantia de respeito por direitos que afinal só são aqueles que a UE instituiu e postula e cuja defesa eu supunha ser sua obrigação incondicional. Será mesmo?!

Mas não me senti envergonhado por esse desprezo. Ao contrário, vi foi a vergonha no rosto da maioria presente na sala do Parlamento Europeu quando, depois desse acto, em vários momentos, olhei essas pessoas nos olhos e os vi baixar o olhar com vergonha por não serem capazes de serem solidários com uma denuncia fundamentada e justa quando todos ali celebravam os 60 anos do documento que pela primeira vez na história da humanidade consagrou os direitos humanos. Esse acto internacional, dum actor não estatal também internacional, já só porque africano e europeu, colocou em evidência o cinismo que vem gangrenando a UE no que respeita à defesa dos direitos humanos.

Considero que fui tratado assim porque sou pequeno demais, apenas mais um activista, um simples defensor dos direitos humanos, um insignificante actor não estatal sem força sequer para beliscar o verniz de cinismo da campeã mundial da defesa dos DH, a UE.

No entanto vigora também na UE e ou para a UE e suas parcerias uma norma para os (actores não estatais) Defensores dos Direitos Humanos que visa garantir-nos protecção e, acima de tudo, a dignidade inerente aos valores humanistas- "comuns" à UE - que defendemos e, também, o respeito que nos é devido pela capacidade de, pacificamente, nos expormos a elevados riscos para a concretização desses valores.

É obvio que, para além do discurso de campeã mundial dos direitos humanos que a UE e seus Estados Membros protagonizam, a pratica do silencio cúmplice, a sua omissão, tem como razão de ser evitar a crispação das suas relações com os detentores do poder em Angola para não colocarem em risco interesses económicos que, isso sim, efectivamente, têm sido essenciais nas relações da CE e dos Estados Membros presentes em Angola com os actuais detentores do poder no nosso país.

Conclusão/Contestação e questão essencial

Portanto, em Angola, ao invés da garantia do respeito pelos direitos humanos ser a obrigação incondicional do parceiro ACP da UE, (que é o que determina a norma aplicável às parcerias ACP-UE), tem sido a garantia da impunidade de violadores em troca não dita mas efectiva pela realização de interesses económicos o que na pratica tem sido essencial à parceria ACP UE com Angola.

-Face as evidencias e comportamentos institucionais que aqui coloco aos Exmos Srs. Euro Deputados, como, com que fins e em resposta à vossa sugestão, pretendem que pensemos em conjunto sobre o papel dos actores não estatais angolanos? Que outro papel, complementar, diferente e ou mais eficiente, do que o de protectores das vitimas de violações e o que a denuncia dessas violações nos impõe podemos desenvolver?

(Entretanto, assumido uma atitude pro, coloco-vos a seguinte proposição, em função do ponto 1 da agenda constante no convite que me foi endereçado e que visa tratar "o papel dos atores não estatais em Angola na implementação do Acordo de Cotonou."

Retenham por favor que nas condições que prevalecem não temos tido tempo e calma para desenvolver propostas muito elaboradas que possam subsidiar a definição do papel dos actores não estatais. É assim porque em vez de estarmos num momento para as pensar, temos é estado face a uma situação que nos obriga a contestar a impunidade reinante e a cumplicidade por omissão da CE com essa impunidade que impera em Angola. Por essa razão, agora apenas me permito expor sugestões mínimas que julgo poderem subsidiar o fim dessa impunidade, que passa também obrigatória e essencialmente pela alteração da atitude da Comunidade Internacional em geral e em particular da CE, face ao império daqueles que nos vêm impondo essa impunidade. Em consequência sugiro o seguinte:

1- Realização por entidades da UE e da CE (com competência fiscal) dum seguimento rigoroso da actuação da Delegação da CE em matéria de direitos humanos feito em parceria com os angolanos defensores, efectivos, dos direitos humanos . Seguimento que sugiro seja efectuado por via não só de (a) encontros regulares e sistemáticos de parlamentares europeus com os Defensores dos Direitos Humanos mas também pelo (b) estabelecimento dum gabinete adstrito administrativamente adstrito à Delegação da CE, (c) politicamente independente dela, (d) integrado de forma rotativa por activistas angolanos e europeus, (e) vocacionado para o registo e divulgação de violações dos DH e o acompanhamento do tratamento judicial que é concedido às vitimas dessas violações.

2- Independentemente de, politicamente, serem membros de organizações actualmente tidas e tratadas como a boa sociedade civil que nalguma forma ou e medida cooperem com o Governo ou de serem membros de organizações actualmente tidas e tratadas como a má sociedade civil por serem contrárias às praticas irregulares dos detentores do poder político em Angola, portanto com isenção política, a CE e sua Delegação em Angola devem em meu entender:

a) estabelecer a pratica da participação dos actores não estatais em geral e particularmente dos Defensores dos DH na formulação e na realização do dialogo político com o Governo de Angola no que diga respeito tanto à promoção como à defesa desses direitos da plena cidadania, dum habitat harmonioso, do Estado de direito e da democracia. Afinal somos parte da sociedade a que se destinam as acções da parceria ACP-UE. Pergunto: efectivamente temos o direito a essa participação ou não?

b) estabelecer uma pratica de concertação entre a delegação da CE e as organizações da Sociedade Civil concretizada pela participação das mais diversas tendências políticas e culturais da sociedade civil angolana desde a concepção de quaisquer agendas que lhes digam respeito ou que lhes interessem até à sua implementação, ao invés da continuação, já crónica, da participação reduzida dum circulo restrito de "pensadores" e do recurso às consultorias dos poucos "experts em sociedade civil angolana", quase sempre os mesmos, que se vem registando ao longo dos anos. Verifiquem administrativamente, por favor.

c) estabelecer um colégio de Organizações da Sociedade Civil, o mais abrangente e diversificado possível mas sem funções de representação de ninguém e só para o acompanhamento da parceria ACP-UE com Angola em todos os domínios e conforme às vocações e interesses de cada associação que queira participar nesse colégio.

Condição essencial: a realização pelas organizações da sociedade civil, em plena liberdade, das propostas acima referidas, para a sua mais plena realização, exige que não sejam iniciadas e ou que cessem quaisquer agendas apoiadas pela Delegação da CE visando o estabelecimento de quaisquer "representações da sociedade civil".

Para um papel reforçado e mais eficiente dos actores não estatais angolanos acima de tudo Exijo Dignidade. A condição essencial à essência do nosso papel em prol duma sociedade em que respeito pelos direitos humanos sejam garantidos a todas e todos, gerida por um Estado de Direito Democrático.

Excelentíssimos Euro Deputados, por todos nós, por favor, Exijam Dignidade.

Queiram aceitar a minhas saudações, as mais cordiais

Luiz Araújo
Coordenador da Direcção
SOS Habitat - Acção Solidária
+244 912 507 343

O Texto de Marcolino Moco


Marcolino Moco parte a loiça
- 3-Dec-2009 - 19:24


Leia, na íntegra, a carta que o ex-secretário-geral do MPLA e primeiro-ministro de Angola escreveu a Mateus Julião Paulo "Dino Matross"

Se em 1956 Viriato da Cruz isolou-se, durante uma semana, num quarto do hotel Magestic ao São Paulo, em Luanda, e sentou-se diante de uma máquina de escrever para redigir o Manifesto do MPLA, hoje, passados 53 anos, Marcolino Moco escreveu num computador, a partir do bairro Azul (capital do País), outro (manifesto) que se opõe ao medo e à ditadura do silêncio que diz reinar em Angola.


Por Jorge Eurico

O antigo secretário-geral do MPLA e ex-Primeiro-Ministro de Angola foi, no passado dia 24 de Novembro, à Assembleia Nacional (AN) ao encontro do actual secretário-geral do partido no poder.

Marcolino Moco respondia, assim, a uma inopinada chamada de Mateus Julião Paulo "Dino Matross" que - segundo Faustino Muteka, portador do recado ao primeiro - tinha como escopo trocar ideias.

A reunião entre os dois não foi tão bacana (permitam-nos o brasileirismo!) como era de esperar. Prova disso é que dias depois Marcolino Moco mandou um pequeno memorando sobre o sobredito encontro ao "camarada Dino Matross".

O actual responsável da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada diz, entre outras coisas, na referida epístola, esperar nunca mais ser perturbado quando falar nas suas vestes de cidadão e estudioso de Direito.

Marcolino Moco alerta que o MPLA está a ser arrastado à situação de ser o mais retrógado dos então chamados partidos progressistas de África e aproveita o embalo para declinar o convite que " o camarada diz ter pedido para mim, ao presidente do partido (José Eduardo dos Santos), para ser convidado ao VI Congresso do MPLA (sic!)".

Moco diz não aceitar a perspectiva chantagista, condicionante e ameaçadora que "Dino Matross" deixou transparecer do tipo: " se não for, então que não se arrependa" ou "então será abandonado (sic!)". Eis, já a seguir, ipis verbis as palavras de um homem que se diz preparado, desde a "Queda do Muro de Berlim", espiritual e psicologicamente para não viver às custas de lugares em partidos políticos.

“Caro Camarada Dino Matross

Após consulta à minha família nuclear e alargada, que me deu todo o apoio, e até me surpreendeu, ao declarar que eu nem devia ter ido ter consigo, mando-lhe este pequeno memorando do nosso encontro do dia 24 de Novembro, na Assembleia Nacional.

Na verdade, como deve ter sabido, a minha primeira decisão era não ter ido ter consigo, pela forma como fui abordado, como se eu fosse um desocupado, à chamada de um senhor misericordioso; e também não iria ao seu encontro por desconfiar que me iria dar lições atávicas, sobre as minhas opiniões, como cidadão e académico, em relação ao momento constituinte, que tem suscitado uma grande audiência em Luanda e no exterior, já que vocês, sem nenhum pejo, barraram todo o contraditório em relação ao interior do país, simulando uma grande generosidade em fazer participar o país na elaboração de uma constituição que vocês já sabem qual será.

Só que com o seu cinismo, conseguiu que o camarada Faustino (Muteka) me convencesse que seria uma conversa entre camaradas que iriam trocar ideias, neste momento importante.
Aquilo foi mais degradante, não sei quantas vezes, do que o meu encontro com os camaradas João Lourenço, Paulo Jorge e Nvunda, em 2001, quando eu opinava publicamente sobre a urgência da paz. Devo reconhecer hoje, ter sido injusto com eles porque, foram certamente pessoas como o camarada Matross que os empurraram para aquele cenário, que até não foi tão triste assim, até porque bastante cordial.

Vocês não conseguem nem ter sentido de humor e um mínimo de informalismo, como a camarada Joana Lina, que quase não aceitou os meus cumprimentos, toda ela feita deusa de uma religião que eu não professo.

Pela forma arrogante como me falou não vou mais insistir nas opiniões que tentei trocar consigo, porque vi que o senhor não estava interessado em dialogar, mas apenas em tentar impor-me ideias que - diga-se, mais do que imaginava, horrorosamente atávicas.

No entanto, quero que fique bem claro que, para mim, as conclusões daquele encontro são as seguintes:

1-Reitero, por minha livre vontade, que continuo ligado sentimentalmente ao MPLA (talvez deixe de fazer essa referência pública, e deixe de referir que vocês são meus amigos, se isso tanto vos perturba) conservando o meu respeito ao Presidente do Partido, mas sem temor (como temer um combatente na luta contra o medo colonial e não só!?). O que penso, a partir do nosso último encontro (pode ser que esteja enganado!), é que são vocês que o apoquentam com a ideia de que qualquer referência a ele, desde que seja crítica (mesmo quando positiva) é falta de respeito, é “falar mal do Chefe”, etc., etc., etc..

2- Fica claro que como docente, conferencista e cidadão, ninguém, mas absolutamente ninguém, me obrigará a distorcer as minhas convicções científicas, a favor de ideias de um partido qualquer, por mais maioritário que seja e por mais da minha cor que seja. É aí que vocês inventam que eu falo mal do Presidente do Partido, quando as referências são feitas a um cidadão que é Chefe de Estado e especialmente na sua qualidade de Chefe de Governo, num momento importante, em que todos nós temos o dever cívico de contribuir sem medo. Para mim o tempo da vovó Xica de Valdemar Bastos: “não fala política”, já lá vai há muito tempo. Paradoxalmente, o camarada Dino Matross, foi um dos grandes obreiros desta gesta. É pena! Era para nos tirarem o medo dos estrangeiros e nos trazerem o vosso medo?! Eu recuso-me a tremer perante qualquer tipo de novos medos.

3-Aquelas referências que fez, de forma tão sobranceira e até ameaçadora, sobre o camarada Chipenda (por quem, da lista, nutro um grande respeito), do Paulino Pinto João (degradante!) e de Jonas Savimbi (se não andasse distraído saberia que eu nunca entendi bem das suas razões) foi das coisas mais inacreditáveis na minha vida. O camarada Matross a deixar transparecer que me presto a mendigar os vossos favores ou que tenho medo de perder a vossa protecção? Ainda não se apercebeu que não?!

Neste ponto, saiba que a minha família e amigos, sobretudo os que vivem no Huambo e um pouco por todo o país, reiteraram-me o seu total e pleno apoio, no sentido de que nem que eu venha a comer raízes e ervas (que até são mais saudáveis que as comidas importadas) não irei pedir esmolas a ninguém, o que não significa dispensar os meus direitos e garantias perante as instituições competentes do Estado.

4-Declino o convite que o camarada diz ter pedido para mim, ao Presidente do Partido, para ser convidado ao VI Congresso do MPLA. Não aceito a perspectiva chantagista, condicionante e ameaçadora que deixou transparecer do tipo: “se não for então que não se arrependa” ou “então será abandonado”.

Como costumo dizer, desde a “Queda do Muro de Berlim”, em 1989, que estou preparado, sobretudo espiritual e psicologicamente, para não viver a custa de lugares em qualquer partido. E a mensagem que passo sempre aos meus alunos _ e tenho moral para isso _ é esta: “preparem-se como bons profissionais, para a vida; podem aderir a partidos ou assumir cargos políticos, mas não dependam deles em nenhum sentido, porque podem ser enxovalhados, em alguma altura”.

5-Espero nunca mais ser perturbado quando falar, nas minhas vestes de cidadão e estudioso do Direito. Se a questão é alguma comunicação social, que ainda não se vergou às vossas pressões, andar a divulgar as minhas ideias, o problema não é meu. Mandem fechar tudo o que não fale a vosso favor e deixem-me em paz.

6- Olhem à volta e vejam como arrastam o MPLA à situação de ser o mais retrógrado dos então chamados partidos progressistas de África! Incapazes de perdoar, do fundo do coração (já nem falo da UNITA e dos chamados “ fraccionistas”) até os próprios fundadores do nosso glorioso Partido, como os irmãos e primos Pinto de Andrade; e um Viriato da Cruz, de cujo punho brotaram estrofes esplendorosas, para uma África chorosa mas em “busca da liberdade”, usando palavras de outro vate da liberdade; o Viriato da pena leve e elegante que riscou o próprio “Manifesto”, donde nasceria uma das mais notáveis siglas da humanidade; sigla que vocês vão, hoje, transmitindo às novas gerações, como o símbolo do culto e da correria atrás de enxurradas de dinheiro e de honrarias balofas!

Triste espectáculo que fingem não ver!

Com certeza, já mandaram chamar o nosso “mais novo”, o deputado Adelino de Almeida para nunca mais escrever, como escreveu aquele artigo tétrico, no “Semanário Angolense”, após o desaparecimento do malogrado, talentoso e insigne tribuno, também nosso “mais novo” o ex-deputado André Passy. Dos textos dilacerantemente irónicos do ex-deputado Januário, mas exprimindo com arte as misérias (sobretudo do foro espiritual) que estão a ser criadas neste país, provavelmente nem se importam de reparar: pois, para além de ser já um “ex” é um “mijão de calças”, mesmo aos quase 50 anos, como o camarada Matross gosta de taxar “carinhosamente” todos os jovens que despontam com ideias diferentes das vossas. Por maioria de razão, o mesmo destino (cesto de papéis!) deram, certamente, àquele pujante libelo acusatório de um jovem, a sair dos vinte anos, que me fez chorar (das poucas vezes que chorei, em vida!) onde a vossa e minha geração são postas diante de uma realidade, nua e crua, do amordaçar de sonhos e liberdades que vocês nos anunciaram a todos, mas que ele e os da sua geração só os encontram nos livros de história e no canto esperançoso dos poetas (falo do jovem Divaldo Martins, que também escreveu no “Semanário Angolense”!).

7- E sobre todas estas coisas, não mais falarei com o camarada Dr. Dino Matross. Estou indisponível. A não ser em debate público.

Política, na verdade, diversamente do que vocês querem impor, contrariando (mesmo neste tempo de democracia pluralista), o grande Agostinho Neto, que disse não dever ser um assunto de “meia dúzia de políticos”, terá que ser, e será, inexoravelmente, uma questão fora do esoterismo a que vocês a querem submeter, em Angola.
Estou cansado das vossas chantagens e humilhações. Por enquanto, é este o meu manifesto contra o medo e contra uma ditadura do silêncio que não aceito.

Obs.: Como vocês gostam de distorcer as coisas, guardo cópia deste documento que será distribuído a meus familiares e amigos e, quem sabe, chegará aos militantes de corações abertos, que ainda não os fecharam, ante a vossa inigualável capacidade de manipulação! Quem sabe a todo o país e ao mundo, que para vós não passa dos arredores da Mutamba e da marginal da baía de Luanda?!

Sem mais

Luanda, aos 29 de Novembro de 2009

Marcolino Moco (Militante livre do MPLA)"
publicado por JoffreJustino às 10:23
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Angola – Há Quem Mexa No Caldeirão!

O meu corajoso Amigo Luiz Araújo, Coordenador da Direcção SOS Habitat - Acção Solidária, e o Cidadão Marcolino Moco, ex secretário geral do MPLA, entraram na liça, em prol da Democracia em Angola, e eu aqui estou para, neste âmbito, os apoiar.

Convém, antes do mais, afirmar que, como muitos já sabem, entendo que este processo de “mexicanização” de Angola era, dadas as características que foram permitidas por esse mítica e totalitária entidade que se aceita denominar de “comunidade internacional”, inevitável.

Os interesses petrolíferos e diamantíferos, que dominam Angola, é sabido, são, politica e socialmente totalitários, exploradores e antidemocráticos e a “comunidade internacional” entregou Angola aos mesmos – porque não é melhor que os tais interesses.
Sejam eles americanos, russos, judeus, chineses, canadianos, mercenários sem pátria, Onusinos, são o que são – totalitários, exploradores e antidemocráticos.
Conheço de ginjeira esses personagens, delicodoces, “civilizados”, de verniz até nas unhas dos pés, os da “comunidade internacional”, pelo que há anos que procuro explicar, sem resultados, a amigos meus, da UNITA e não só, esta realidade, que vivi na pele.
No entanto, a verdade é que, possivelmente, se a UNITA tivesse ganho a guerra civil a situação não estaria diferente – só que a mexicanização seria feita com outras personagens…depois do vivido não posso recusar esta possibilidade…
Haveria, provavelmente, um pouco mais de Democracia, mas a situação de exploração sobre a imensa maioria dos Angolanos não seria muito diferente, pois não vejo qualquer visão, hoje, na UNITA, no sentido da construção de uma Democracia participada nos planos económico, politico, e social.
Mas surgem, como se vê abaixo, com Luiz Araújo e com Marcolino Moco quem se preocupe com esta desenfreada exploração, com este acumular, em meia dúzia de mãos, da riqueza, com este manter do analfabetismo, das péssimas condições de saúde, de habitação, de empregabilidade, e de manutenção de uma economia rentista em Angola.
Basta comparar com a politica do sr Chavez na Venezuela para vermos a diferença…populista e pouco democrática que seja, para alguns, a Venezuela do sr Chavez, a verdade é que a Distribuição da Riqueza e a melhoria das condições de vida, vai acontecendo.
Tal qual sucede no Brasil de Lula.
Os que dizem Não terão, de longe, este meu apoio. Aquele pouco que posso dar será sempre dado.
E aquele pouco é a divulgação das suas lutas, das suas opiniões e o Apelo a que o Mundo acorde de vez.
Porque não há economia de mercado Global se não acontecer maior Distribuição da Riqueza e mais Democracia no Mundo.

Joffre Justino

O Texto de Luiz Araújo

E-mail, aberto, enviado pelo activista Luiz Araújo da SOS Habitat aos Euro Deputados por ocasião da primeira Assembleia Paritária ACPE-UE realizada em Luanda no passado dia 1 de Dezembro de 2009.


Exmos Euro Deputados


Mr Luca JAHIER Ms Michèle RIVASI
President of the ACP-EU Follow-up Committee Vice-President of the ACP-EU Joint Parliamentary Assembly
of the European Economic and Social Committee with responsibility for relations with civil society


Tratar o papel dos actores não estatais como nos sugerem, já e só, sem mais considerações sobre a pratica anterior, pelo menos no concernente à defesa dos direitos humanos, o campo em que a associação a que pertenço trabalha, será neste momento um salto em frente deixando para traz assuntos por resolver e que, primeiro, devem ser tratados com o rigor e a urgência que a norma e os postulados dos acordos ACP-UE impõem.

Esclarecimento prévio necessário:

a) O que fazemos:
apesar de também nos preocuparmos e tratarmos de direitos políticos, (porque inerentes aos direitos económicos sociais e culturais), especialmente dedicamos-nos à acção de defesa dos direitos humanos relacionados com a habitação e posse da terra.

b) Aspecto relevante do contexto:
vivemos em Angola um momento marcado pela impunidade com que vêm sendo agraciados violadores dos direitos humanos e que, significativamente, tem merecido o silêncio cúmplice por omissão da Delegação da Comissão Europeia em Angola e da maioria das representação dos Estados membros da UE no nosso país, assim como daqueles que conduzem a Comissão Europeia em Bruxelas. Esses aspectos têm sido determinantes do nosso papel e da atitude que vimos assumindo face às instituições angolanas e europeias.

b.1) De entre outras violações, temos documentado e reportado desalojamentos forçados, em massa, alguns realizados sem notificação prévia nem concessão de habitação alternativa adequada conforme determina a norma, motivados pela apropriação com custos mínimos de terras pelo Estado e por particulares.

Dezenas de milhares de famílias angolanas têm sido violentamente expulsas dos seus lugares habituais de residência e ou de trabalho. Esses actos vêm sendo realizados inclusive com o uso abusivo dos símbolos, dos homens e das armas do estado contra o povo, sem que as vitimas dessas actos consigam aceder à justiça que lhes tem sido sistematicamente falha. Isto não é um juízo mas só a referência resumida a factos perante os quais, todos nós, temos sido colocados.

Esses factos constituem evidencia bastante do ambiente de impunidade garantido a violadores pelas autoridades políticas e administrativas do Estado de Angola, parceira ACP da UE até agora nunca penalizada por essa prática e nem sequer questionada de forma regulamentar e firme pela parte europeia dessa parceria ACP-UE.

Tendo em consideração esses elementos e aspectos, dada a impossibilidade de participar pessoalmente (1) no encontro para auscultação da sociedade civil, abordo-os aqui de modo muito resumido e por isso de forma muito directa.

Referências:

1 - A norma ACP-UE em vigor
Os acordos de Cotonou (conforme Lomé II) estabelecem como essenciais às parcerias ACP-UE o respeito pelos direitos humanos, a concretização do estado de direito e da democracia.

1.1 - O dialogo político entre a Delegação da Comissão Europeia e a parte ACP é nesse acordo definido como obrigatório e a via e forma para se tratarem dos direitos humanos, da concretização do Estado de direito e da democracia.
Que dialogo tem tido ou não tem tido lugar?!

1.2- Os casos e as praticas concretas constatadas e avaliadas à luz das normas constitucionais angolanas e das normas ACP-UE têm sido denunciadas em Angola, junto da Comunidade Internacional e, especialmente, junto de instituições da União Europeia sem terem merecido até agora as reacções institucionais que o respeito pelas normas exige.

As violações dos direitos humanos e o acesso à justiça das vitimas dessas violações foram alguma vez colocadas na agenda do dialogo político com o Governo?!

Portanto, ano após ano, temos verificado o silêncio cúmplice (por omissão) das instituições da UE-CE com os agentes dessas práticas de violação dos Direitos Humanos. As instituições da UE e da CE não podem alegar serem-lhes desconhecidas.

Sem ser exaustivo refiro aqui que:

1.2.1- Uma carta aberta (2) contestando essa cumplicidade por omissão da UE foi endereçada à Presidência Portuguesa da UE por várias organizações da sociedade civil angolana sem que, no entanto, tivéssemos tido sequer uma resposta séria que seria o mínimo a que se deviam obrigar aqueles a quem essa nossa carta foi endereçada.

1.2.2- Também, recentemente, em carta aberta, apelamos aos Euro Deputados para não reconduzirem o Sr. Durão Barroso à Presidência da Comissão Europeia por no seu mandato anterior a CE ter sido conduzida de forma cúmplice por omissão com os violadores dos direitos humanos em Angola(3).

1.2.3- Pessoal das Embaixadas em Angola de Estados membros da UE (Holanda, Inglaterra e Alemanha) visitaram e ouviram vitimas das violações que documentamos e reportamos. Tive um encontro, numa sala da Embaixada Alemã, com representantes dos Estados Membros da UE e da Delegação da Comissão Europeia sobre violações que documentamos e divulgamos.

1.2.4- Pessoalmente, nos últimos anos, fui recebido em Bruxelas por entidades do Parlamento Europeu, do Concelho Europeu e da Comissão Europeia a quem expus essas violações e a situação das vitimas.

1.2.5- As Euro Deputadas Ana Gomes e Assunção Esteves, agindo para a garantia do respeito pelos direitos humanos em Angola, realizaram acções no Parlamento Europeu sobre essa matéria e, inclusive, a Dra Assunção Esteves inquiriu o Desk Ofice Para Angola da CE sobre essa matéria numa sessão do Sub Comité para os DH do Parlamaento Europeu. Os efeitos dessas acções são desconhecidos por nós, seguramente se não são nulos não são relevantes.

1.3- No nosso caso, o de activistas da SOS Habitat, consideramos que temos exercido o papel adequado à situação prevalecente enquanto actores não estatais, cuja vocação e competência é a de pacifistas Defensores dos Direitos Humanos. Só recorremos ao uso de métodos e meios legais e, inclusive, de conformidade com o conceito europeu de defensor dos direitos humanos.

Não alteraremos o nosso papel, excepto para tornarmos a nossa performance mais apurada, enquanto a conjuntura não for caracterizada pela garantia a todas e todos dos direitos humanos, conforme à Lei Constitucional de Angola e conforme às convenções e pactos internacionais ratificados por Angola.

1.3.1- Pensando no futuro papel dos actores não estatais, em Angola e junto da Comunidade Internacional, não será demais referir aqui (e com algum desenvolvimento da narrativa desse acto), uma acção ilustrativa do nosso papel na luta pela garantia do respeito pelos DH em Angola realizada no Parlamento Europeu por um actor não estatal angolano. Considero que o nosso papel enquanto actores não estatais não se reduz à acção só em Angola. O nosso papel tem sido e vai continuar a ser exercido também no plano internacional.

Na celebração pelo Parlamento Europeu do 60º aniversário da Declaração dos Direitos do Homem, denunciei a cumplicidade da CE (por omissão) com os violadores dos direitos humanos em Angola. Fiz um intervenção oral e expus um cartaz com que me vesti contestando essa cumplicidade. Nesse momento não se registou nenhuma reacção de defesa daqueles a quem assim acusei directamente. Nesse momento ninguém defendeu a UE e a CE dessa acusação apontando o seu silêncio cúmplice face às denuncias de violações dos direitos humanos e, até aos dias que correm, ninguém tentou rechaçar essa acusação.

Esse foi um dos momentos mais confragedores que vivi enquanto defensor dos direitos humanos por ter tido lugar numa casa parlamentar (Parlamento Europeu) que, tendo-se em consideração as suas normas para os DH, é pressuposto ser uma das instituições que no mundo mais promove e defende esses direitos.

Senti-me ignorado, considerado como um nada, que exprimiu nada, apesar de ter protagonizado uma acusação tão grave, estando bem identificado e passível duma acção judicial se a acusação que fiz não corresponde-se à realidade dos factos.

Quem dirigia o acto não exprimiu a mais pequena perturbação simplesmente continuou o festejo. A minha intervenção foi documentada por jornalistas presentes, um jornal português, o DN, dedicou-lhe uma página, foi só esse o tratamento concedido a essa acção. Um "acto inconveniente" que, até agora, só muito levemente chamuscou essa celebração e honoravel instituição .

É pertinente que se retenha que estive lá como convidado enquanto Defensor dos Direitos Humanos e que estava a participar numa celebração dedicada aos defensores dos direitos humanos. No entanto, nessa ocasião em que mais uma vez ignorando riscos assumi esse meu papel activista (um actor não estatal), mais do que em Angola quando opero nos terrenos das violações, senti-me tratado como um não cidadão, uma voz ignorada.

Alguém da organização do evento veio dizer-me para retirar o cartaz que exibia o que imediatamente recusei. Foi a única reacção à minha denuncia. Naquele ambiente não ousaram a coerção mas, no entanto, dessa forma e sem qualquer pudor, tentaram silenciar-me pela persuasão que é sempre uma forma pérfida de repressão pela indução. Porque é muito significativo, retenha-se que nesse dia a temática da celebração era a liberdade de expressão.

Objectivamente, fui tido e tratado como "o cão que ladra à caravana que passa" e que é ignorado. Essa é a metáfora adequada aplicável a esse acto. Fui colocado perante uma manifestação clara de desprezo não só por mim mas acima de tudo, indirectamente, por aqueles a quem com esse acto visei defender servindo-os com uma acção pela garantia de respeito por direitos que afinal só são aqueles que a UE instituiu e postula e cuja defesa eu supunha ser sua obrigação incondicional. Será mesmo?!

Mas não me senti envergonhado por esse desprezo. Ao contrário, vi foi a vergonha no rosto da maioria presente na sala do Parlamento Europeu quando, depois desse acto, em vários momentos, olhei essas pessoas nos olhos e os vi baixar o olhar com vergonha por não serem capazes de serem solidários com uma denuncia fundamentada e justa quando todos ali celebravam os 60 anos do documento que pela primeira vez na história da humanidade consagrou os direitos humanos. Esse acto internacional, dum actor não estatal também internacional, já só porque africano e europeu, colocou em evidência o cinismo que vem gangrenando a UE no que respeita à defesa dos direitos humanos.

Considero que fui tratado assim porque sou pequeno demais, apenas mais um activista, um simples defensor dos direitos humanos, um insignificante actor não estatal sem força sequer para beliscar o verniz de cinismo da campeã mundial da defesa dos DH, a UE.

No entanto vigora também na UE e ou para a UE e suas parcerias uma norma para os (actores não estatais) Defensores dos Direitos Humanos que visa garantir-nos protecção e, acima de tudo, a dignidade inerente aos valores humanistas- "comuns" à UE - que defendemos e, também, o respeito que nos é devido pela capacidade de, pacificamente, nos expormos a elevados riscos para a concretização desses valores.

É obvio que, para além do discurso de campeã mundial dos direitos humanos que a UE e seus Estados Membros protagonizam, a pratica do silencio cúmplice, a sua omissão, tem como razão de ser evitar a crispação das suas relações com os detentores do poder em Angola para não colocarem em risco interesses económicos que, isso sim, efectivamente, têm sido essenciais nas relações da CE e dos Estados Membros presentes em Angola com os actuais detentores do poder no nosso país.

Conclusão/Contestação e questão essencial

Portanto, em Angola, ao invés da garantia do respeito pelos direitos humanos ser a obrigação incondicional do parceiro ACP da UE, (que é o que determina a norma aplicável às parcerias ACP-UE), tem sido a garantia da impunidade de violadores em troca não dita mas efectiva pela realização de interesses económicos o que na pratica tem sido essencial à parceria ACP UE com Angola.

-Face as evidencias e comportamentos institucionais que aqui coloco aos Exmos Srs. Euro Deputados, como, com que fins e em resposta à vossa sugestão, pretendem que pensemos em conjunto sobre o papel dos actores não estatais angolanos? Que outro papel, complementar, diferente e ou mais eficiente, do que o de protectores das vitimas de violações e o que a denuncia dessas violações nos impõe podemos desenvolver?

(Entretanto, assumido uma atitude pro, coloco-vos a seguinte proposição, em função do ponto 1 da agenda constante no convite que me foi endereçado e que visa tratar "o papel dos atores não estatais em Angola na implementação do Acordo de Cotonou."

Retenham por favor que nas condições que prevalecem não temos tido tempo e calma para desenvolver propostas muito elaboradas que possam subsidiar a definição do papel dos actores não estatais. É assim porque em vez de estarmos num momento para as pensar, temos é estado face a uma situação que nos obriga a contestar a impunidade reinante e a cumplicidade por omissão da CE com essa impunidade que impera em Angola. Por essa razão, agora apenas me permito expor sugestões mínimas que julgo poderem subsidiar o fim dessa impunidade, que passa também obrigatória e essencialmente pela alteração da atitude da Comunidade Internacional em geral e em particular da CE, face ao império daqueles que nos vêm impondo essa impunidade. Em consequência sugiro o seguinte:

1- Realização por entidades da UE e da CE (com competência fiscal) dum seguimento rigoroso da actuação da Delegação da CE em matéria de direitos humanos feito em parceria com os angolanos defensores, efectivos, dos direitos humanos . Seguimento que sugiro seja efectuado por via não só de (a) encontros regulares e sistemáticos de parlamentares europeus com os Defensores dos Direitos Humanos mas também pelo (b) estabelecimento dum gabinete adstrito administrativamente adstrito à Delegação da CE, (c) politicamente independente dela, (d) integrado de forma rotativa por activistas angolanos e europeus, (e) vocacionado para o registo e divulgação de violações dos DH e o acompanhamento do tratamento judicial que é concedido às vitimas dessas violações.

2- Independentemente de, politicamente, serem membros de organizações actualmente tidas e tratadas como a boa sociedade civil que nalguma forma ou e medida cooperem com o Governo ou de serem membros de organizações actualmente tidas e tratadas como a má sociedade civil por serem contrárias às praticas irregulares dos detentores do poder político em Angola, portanto com isenção política, a CE e sua Delegação em Angola devem em meu entender:

a) estabelecer a pratica da participação dos actores não estatais em geral e particularmente dos Defensores dos DH na formulação e na realização do dialogo político com o Governo de Angola no que diga respeito tanto à promoção como à defesa desses direitos da plena cidadania, dum habitat harmonioso, do Estado de direito e da democracia. Afinal somos parte da sociedade a que se destinam as acções da parceria ACP-UE. Pergunto: efectivamente temos o direito a essa participação ou não?

b) estabelecer uma pratica de concertação entre a delegação da CE e as organizações da Sociedade Civil concretizada pela participação das mais diversas tendências políticas e culturais da sociedade civil angolana desde a concepção de quaisquer agendas que lhes digam respeito ou que lhes interessem até à sua implementação, ao invés da continuação, já crónica, da participação reduzida dum circulo restrito de "pensadores" e do recurso às consultorias dos poucos "experts em sociedade civil angolana", quase sempre os mesmos, que se vem registando ao longo dos anos. Verifiquem administrativamente, por favor.

c) estabelecer um colégio de Organizações da Sociedade Civil, o mais abrangente e diversificado possível mas sem funções de representação de ninguém e só para o acompanhamento da parceria ACP-UE com Angola em todos os domínios e conforme às vocações e interesses de cada associação que queira participar nesse colégio.

Condição essencial: a realização pelas organizações da sociedade civil, em plena liberdade, das propostas acima referidas, para a sua mais plena realização, exige que não sejam iniciadas e ou que cessem quaisquer agendas apoiadas pela Delegação da CE visando o estabelecimento de quaisquer "representações da sociedade civil".

Para um papel reforçado e mais eficiente dos actores não estatais angolanos acima de tudo Exijo Dignidade. A condição essencial à essência do nosso papel em prol duma sociedade em que respeito pelos direitos humanos sejam garantidos a todas e todos, gerida por um Estado de Direito Democrático.

Excelentíssimos Euro Deputados, por todos nós, por favor, Exijam Dignidade.

Queiram aceitar a minhas saudações, as mais cordiais

Luiz Araújo
Coordenador da Direcção
SOS Habitat - Acção Solidária
+244 912 507 343

O Texto de Marcolino Moco


Marcolino Moco parte a loiça
- 3-Dec-2009 - 19:24


Leia, na íntegra, a carta que o ex-secretário-geral do MPLA e primeiro-ministro de Angola escreveu a Mateus Julião Paulo "Dino Matross"

Se em 1956 Viriato da Cruz isolou-se, durante uma semana, num quarto do hotel Magestic ao São Paulo, em Luanda, e sentou-se diante de uma máquina de escrever para redigir o Manifesto do MPLA, hoje, passados 53 anos, Marcolino Moco escreveu num computador, a partir do bairro Azul (capital do País), outro (manifesto) que se opõe ao medo e à ditadura do silêncio que diz reinar em Angola.


Por Jorge Eurico

O antigo secretário-geral do MPLA e ex-Primeiro-Ministro de Angola foi, no passado dia 24 de Novembro, à Assembleia Nacional (AN) ao encontro do actual secretário-geral do partido no poder.

Marcolino Moco respondia, assim, a uma inopinada chamada de Mateus Julião Paulo "Dino Matross" que - segundo Faustino Muteka, portador do recado ao primeiro - tinha como escopo trocar ideias.

A reunião entre os dois não foi tão bacana (permitam-nos o brasileirismo!) como era de esperar. Prova disso é que dias depois Marcolino Moco mandou um pequeno memorando sobre o sobredito encontro ao "camarada Dino Matross".

O actual responsável da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada diz, entre outras coisas, na referida epístola, esperar nunca mais ser perturbado quando falar nas suas vestes de cidadão e estudioso de Direito.

Marcolino Moco alerta que o MPLA está a ser arrastado à situação de ser o mais retrógado dos então chamados partidos progressistas de África e aproveita o embalo para declinar o convite que " o camarada diz ter pedido para mim, ao presidente do partido (José Eduardo dos Santos), para ser convidado ao VI Congresso do MPLA (sic!)".

Moco diz não aceitar a perspectiva chantagista, condicionante e ameaçadora que "Dino Matross" deixou transparecer do tipo: " se não for, então que não se arrependa" ou "então será abandonado (sic!)". Eis, já a seguir, ipis verbis as palavras de um homem que se diz preparado, desde a "Queda do Muro de Berlim", espiritual e psicologicamente para não viver às custas de lugares em partidos políticos.

“Caro Camarada Dino Matross

Após consulta à minha família nuclear e alargada, que me deu todo o apoio, e até me surpreendeu, ao declarar que eu nem devia ter ido ter consigo, mando-lhe este pequeno memorando do nosso encontro do dia 24 de Novembro, na Assembleia Nacional.

Na verdade, como deve ter sabido, a minha primeira decisão era não ter ido ter consigo, pela forma como fui abordado, como se eu fosse um desocupado, à chamada de um senhor misericordioso; e também não iria ao seu encontro por desconfiar que me iria dar lições atávicas, sobre as minhas opiniões, como cidadão e académico, em relação ao momento constituinte, que tem suscitado uma grande audiência em Luanda e no exterior, já que vocês, sem nenhum pejo, barraram todo o contraditório em relação ao interior do país, simulando uma grande generosidade em fazer participar o país na elaboração de uma constituição que vocês já sabem qual será.

Só que com o seu cinismo, conseguiu que o camarada Faustino (Muteka) me convencesse que seria uma conversa entre camaradas que iriam trocar ideias, neste momento importante.
Aquilo foi mais degradante, não sei quantas vezes, do que o meu encontro com os camaradas João Lourenço, Paulo Jorge e Nvunda, em 2001, quando eu opinava publicamente sobre a urgência da paz. Devo reconhecer hoje, ter sido injusto com eles porque, foram certamente pessoas como o camarada Matross que os empurraram para aquele cenário, que até não foi tão triste assim, até porque bastante cordial.

Vocês não conseguem nem ter sentido de humor e um mínimo de informalismo, como a camarada Joana Lina, que quase não aceitou os meus cumprimentos, toda ela feita deusa de uma religião que eu não professo.

Pela forma arrogante como me falou não vou mais insistir nas opiniões que tentei trocar consigo, porque vi que o senhor não estava interessado em dialogar, mas apenas em tentar impor-me ideias que - diga-se, mais do que imaginava, horrorosamente atávicas.

No entanto, quero que fique bem claro que, para mim, as conclusões daquele encontro são as seguintes:

1-Reitero, por minha livre vontade, que continuo ligado sentimentalmente ao MPLA (talvez deixe de fazer essa referência pública, e deixe de referir que vocês são meus amigos, se isso tanto vos perturba) conservando o meu respeito ao Presidente do Partido, mas sem temor (como temer um combatente na luta contra o medo colonial e não só!?). O que penso, a partir do nosso último encontro (pode ser que esteja enganado!), é que são vocês que o apoquentam com a ideia de que qualquer referência a ele, desde que seja crítica (mesmo quando positiva) é falta de respeito, é “falar mal do Chefe”, etc., etc., etc..

2- Fica claro que como docente, conferencista e cidadão, ninguém, mas absolutamente ninguém, me obrigará a distorcer as minhas convicções científicas, a favor de ideias de um partido qualquer, por mais maioritário que seja e por mais da minha cor que seja. É aí que vocês inventam que eu falo mal do Presidente do Partido, quando as referências são feitas a um cidadão que é Chefe de Estado e especialmente na sua qualidade de Chefe de Governo, num momento importante, em que todos nós temos o dever cívico de contribuir sem medo. Para mim o tempo da vovó Xica de Valdemar Bastos: “não fala política”, já lá vai há muito tempo. Paradoxalmente, o camarada Dino Matross, foi um dos grandes obreiros desta gesta. É pena! Era para nos tirarem o medo dos estrangeiros e nos trazerem o vosso medo?! Eu recuso-me a tremer perante qualquer tipo de novos medos.

3-Aquelas referências que fez, de forma tão sobranceira e até ameaçadora, sobre o camarada Chipenda (por quem, da lista, nutro um grande respeito), do Paulino Pinto João (degradante!) e de Jonas Savimbi (se não andasse distraído saberia que eu nunca entendi bem das suas razões) foi das coisas mais inacreditáveis na minha vida. O camarada Matross a deixar transparecer que me presto a mendigar os vossos favores ou que tenho medo de perder a vossa protecção? Ainda não se apercebeu que não?!

Neste ponto, saiba que a minha família e amigos, sobretudo os que vivem no Huambo e um pouco por todo o país, reiteraram-me o seu total e pleno apoio, no sentido de que nem que eu venha a comer raízes e ervas (que até são mais saudáveis que as comidas importadas) não irei pedir esmolas a ninguém, o que não significa dispensar os meus direitos e garantias perante as instituições competentes do Estado.

4-Declino o convite que o camarada diz ter pedido para mim, ao Presidente do Partido, para ser convidado ao VI Congresso do MPLA. Não aceito a perspectiva chantagista, condicionante e ameaçadora que deixou transparecer do tipo: “se não for então que não se arrependa” ou “então será abandonado”.

Como costumo dizer, desde a “Queda do Muro de Berlim”, em 1989, que estou preparado, sobretudo espiritual e psicologicamente, para não viver a custa de lugares em qualquer partido. E a mensagem que passo sempre aos meus alunos _ e tenho moral para isso _ é esta: “preparem-se como bons profissionais, para a vida; podem aderir a partidos ou assumir cargos políticos, mas não dependam deles em nenhum sentido, porque podem ser enxovalhados, em alguma altura”.

5-Espero nunca mais ser perturbado quando falar, nas minhas vestes de cidadão e estudioso do Direito. Se a questão é alguma comunicação social, que ainda não se vergou às vossas pressões, andar a divulgar as minhas ideias, o problema não é meu. Mandem fechar tudo o que não fale a vosso favor e deixem-me em paz.

6- Olhem à volta e vejam como arrastam o MPLA à situação de ser o mais retrógrado dos então chamados partidos progressistas de África! Incapazes de perdoar, do fundo do coração (já nem falo da UNITA e dos chamados “ fraccionistas”) até os próprios fundadores do nosso glorioso Partido, como os irmãos e primos Pinto de Andrade; e um Viriato da Cruz, de cujo punho brotaram estrofes esplendorosas, para uma África chorosa mas em “busca da liberdade”, usando palavras de outro vate da liberdade; o Viriato da pena leve e elegante que riscou o próprio “Manifesto”, donde nasceria uma das mais notáveis siglas da humanidade; sigla que vocês vão, hoje, transmitindo às novas gerações, como o símbolo do culto e da correria atrás de enxurradas de dinheiro e de honrarias balofas!

Triste espectáculo que fingem não ver!

Com certeza, já mandaram chamar o nosso “mais novo”, o deputado Adelino de Almeida para nunca mais escrever, como escreveu aquele artigo tétrico, no “Semanário Angolense”, após o desaparecimento do malogrado, talentoso e insigne tribuno, também nosso “mais novo” o ex-deputado André Passy. Dos textos dilacerantemente irónicos do ex-deputado Januário, mas exprimindo com arte as misérias (sobretudo do foro espiritual) que estão a ser criadas neste país, provavelmente nem se importam de reparar: pois, para além de ser já um “ex” é um “mijão de calças”, mesmo aos quase 50 anos, como o camarada Matross gosta de taxar “carinhosamente” todos os jovens que despontam com ideias diferentes das vossas. Por maioria de razão, o mesmo destino (cesto de papéis!) deram, certamente, àquele pujante libelo acusatório de um jovem, a sair dos vinte anos, que me fez chorar (das poucas vezes que chorei, em vida!) onde a vossa e minha geração são postas diante de uma realidade, nua e crua, do amordaçar de sonhos e liberdades que vocês nos anunciaram a todos, mas que ele e os da sua geração só os encontram nos livros de história e no canto esperançoso dos poetas (falo do jovem Divaldo Martins, que também escreveu no “Semanário Angolense”!).

7- E sobre todas estas coisas, não mais falarei com o camarada Dr. Dino Matross. Estou indisponível. A não ser em debate público.

Política, na verdade, diversamente do que vocês querem impor, contrariando (mesmo neste tempo de democracia pluralista), o grande Agostinho Neto, que disse não dever ser um assunto de “meia dúzia de políticos”, terá que ser, e será, inexoravelmente, uma questão fora do esoterismo a que vocês a querem submeter, em Angola.
Estou cansado das vossas chantagens e humilhações. Por enquanto, é este o meu manifesto contra o medo e contra uma ditadura do silêncio que não aceito.

Obs.: Como vocês gostam de distorcer as coisas, guardo cópia deste documento que será distribuído a meus familiares e amigos e, quem sabe, chegará aos militantes de corações abertos, que ainda não os fecharam, ante a vossa inigualável capacidade de manipulação! Quem sabe a todo o país e ao mundo, que para vós não passa dos arredores da Mutamba e da marginal da baía de Luanda?!

Sem mais

Luanda, aos 29 de Novembro de 2009

Marcolino Moco (Militante livre do MPLA)"
publicado por JoffreJustino às 10:20
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