Segunda-feira, 5 de Novembro de 2007

Novas Boas de Lisboa…para os Imigrantes dos PALOP e não só

O presente Quadro de Referência Estratégico Nacional, QREN, enquadra, finalmente, enquanto Cidadãos, os Imigrantes legalmente residentes em Portugal no seu contexto adequado.



Isto é, um país democrático receptor de mão de obra, como é Portugal, não pode escapar às responsabilidades que socialmente assume por ser um país receptor de tão importante riqueza, o que significa que tem de olhar para este novo conjunto de Recursos Humanos enquanto Pessoas sobre as quais assume deveres, além dos direitos que obteve por ver acrescida a capacidade de crescimento da sua riqueza nacional.



Desta forma é, desta vez, bastante explicito que os Imigrantes e seus Familiares, desde que legalmente residentes, terão acesso privilegiado a um conjunto alargado de actividades de qualificação, escolar, profissional e de percepção dos seus Direitos e Deveres.



Mais ainda, que essas actividades poderão ser desenvolvidas sem custos para esta população já de si particularmente carenciada.



Aguardamos, todos nós, Imigrantes e entidades que desenvolvem actividades de apoio aos Imigrantes, a regulamentação específica por forma a sabermos o enquadramento que permita a organização no concreto destas actividades. No entanto, os princípios estabelecidos são particularmente favoráveis.



É certo que sou dos que continuo a achar que os Imigrantes dos Países de Expressão Portuguesa deveriam ter um direito de maior favor nesta e noutras realidades. Infelizmente sou dos que se encontram em minoria nesta opinião.



Assim, os direitos e deveres estabelecidos surgem para um Universo global de Imigrantes quando, na minha opinião, os Imigrantes dos Países de Expressão Portuguesa deveriam ser considerados, na verdade, no contexto dos Cidadãos Portugueses.



É certo que alguns dos PALOP têm, eles próprios, uma percepção fechada quanto a esta opção, havendo matérias por esclarecer entre Estados há demasiado tempo quanto à Livre Circulação de Pessoas neste Espaço.



O argumento utilizado continua a ser um argumento resultante de cedências, na minha opinião graves, a conceitos xenófobos inaceitáveis no Espaço de Expressão Portuguesa, mas infelizmente, ao que parece, nada há a fazer.



Mas a verdade é que os Imigrantes terão neste QREN um espaço próprio de utilização dos seus Direitos e tal já é um grande passo em frente.



Daí que a noticie enquanto Novas Boas de Lisboa…Os Imigrantes terão mais facilidade de acesso à formação profissional, à qualificação escolar e profissional o que é essencial para que o principio de uma efectiva Cidadania se cimente neste nosso Espaço.



Podem crer que na Escola Profissional que dirijo, a EPAR, Escola Profissional Almirante Reis, daremos o maior uso possível ao apoio aos Imigrantes que residam ou venham a residir em Lisboa. Podem pois contar com muita disponibilidade para a Qualificação Escolar e Profissional, dentro de tudo o que eu puder fazer.



Irei, claro, dando mais noticias sobre este tema, pois muitos de vós terão familiares a residir por aqui. E, assim, lá estaremos a cumprir o nosso dever de alargar para os PALOP um dos elementos centrais de um efectivo Desenvolvimento Sustentado –a qualificação dos Recursos Humanos de uma, nesta caso, múltiplas, comunidade(s)!



Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 08:35
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É algo que não entendo

Como é sabido foi, formalmente, no contexto também dos Direitos Humanos que a UNITA foi violentamente sancionada, pelas Nações Unidas, aliás como eu próprio, que estive dois anos proibido de ser remunerado em qualquer actividade que tivesse, sem ter sido alvo de qualquer julgamento.



O que sucedeu e sucede no Zimbabwe não tem sido mais que sucessivas violações aos Direitos Humanos, perpetradas em parte sobre cidadãos nacionais e em parte sobre cidadãos britânicos ou também britânicos.



Daí que entenda não ser curial que países africanos que assumiram agressivamente posições de forte acusação à UNITA e aos seus membros, se recusem a entender e a acatar a posição da Grã Bretanha no que respeita à aceitação da presença do sr Mugabe em Lisboa.



Na verdade, no que respeita ao caso da UNITA nenhum dos seus membros teve sequer direito à defesa da sua honra e ainda hoje encontramos na INTERNET as mais escabrosas, infames e insultuosas acusações sobre nós sem que tenhamos quaisquer condições de resposta às mesmas, por falta de acesso a meios que as Nações Unidas, os Estados, a comunicação social, etc, têm.



No entanto, sobre este escândalo mantém-se o silencio e mesmo alguma cumplicidade da actual Direcção da UNITA pois nada faz para que a defesa da honra de membros e ex membros seus se concretize.



Por isso, nem entendo a razão deste braço de ferro entre a Grã Bretanha e uma parte importante dos países africanos. É evidente que quem anda à chuva se molha pelo que o sr Mugabe, tendo aberto um conflito de interesses com o Reino Unido e com cidadãos seus, não se pode queixar da veemência deste país nas acusações a si.



Jogam-se aqui múltiplos interesses? Sem dúvida. Mas o Direito à Propriedade é um Direito inalienável, que só em Tribunal pode ser contestado e a haver contestação exige retribuição em contrapartida. Ela existiu?



Ou bastará que um qualquer cidadão, que se autodenomina inclusivamente de “Hitler”, ocupe umas tantas fazendas para se pensar que se está a fazer uma “revolução”? Que resultados vieram para o povo do Zimbabwe destes comportamentos? Quem ganhou com estas “nacionalizações/ocupações”?



Ninguém, de entre o povo do Zimbabwe!





Joffre Justino

(Texto publicado no on line OObservador, em Moçambique)
publicado por JoffreJustino às 08:34
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