Quarta-feira, 13 de Setembro de 2006

As Necessárias Tolerâncias….

“…quando, em 1492, os Espanhóis decidiram compelir os seus judeus a professar o cristianismo ou abandonar o país, muitos encontraram refúgio em Portugal, nessa época mais complacente quanto aos seus sentimentos antijudaicos. Mas em 1497, pressões da igreja católica e de Espanha levaram a coroa portuguesa a abandonar essa tolerância.”

In, http://ruadajudiaria.com/index.php?p=171,

Um blog de Nuno Guerreiro Josué











Ao contrário do que pensamos, na maior parte das vezes o problema da Tolerância, não reside nos Intolerantes, reside sim nos Tolerantes.



Não haverá, nunca, sociedades sem Intolerantes. Sectários, dogmáticos, fanáticos, tê-los-emos sempre, e ainda bem, eles existem para que nos lembremos da importância do sentido da Tolerância na relação com os outros.



Deus, ou a Natureza, pô-los connosco, para isso mesmo.



Hoje mesmos, de manhã, ao café, bati, interiormente, palmas à coragem de Manuel Maria Carrilho, por exemplo. Porque a Intolerância começa a campear, hoje, por aí, e porque, em nome da Tolerância, demasiados se calam, é bom que alguém se levante e diga que o rei vai nu.



E em Portugal, hoje, o rei vai nu em demasiadas situações, sendo que a campanha nas autárquicas foi disso mais um, somente mais um caso. Porque o essencial reside na falta de isenção, de Tolerância enfim, que assistimos em tudo que sai deste lobby poderoso que é o lobby da comunicação social em Portugal.



Mas outro exemplo esteve, em Abril, em tudo o que saiu sobre os acontecimentos pascoalinos de 1506. Cito acima um texto de um blog da net e acrescento, desse mesmo blog, “número de mortos resultantes do progrom de Lisboa, ocorrido em Abril de 1506, também não é certo, embora a maior parte das fontes e testemunhos da época apontem para cerca de quatro mil pessoas (cripto-judeus / cristãos-novos) chacinadas na sequência de motins antijudaicos incitados por frades dominicanos. No Rossio, contam Samuel Usque e Damião de Góis, o chão ficou “tapado com montanhas de corpos mutilados”. “Mais de quatro mil almas morreram(…)”, escreveu Samuel Usque em “Consolação às Tribulações de Israel” (1553).”, porque a História deve ser recordada no que tem de bom e de mau…



Aliás, descendente de Judeus que sou, a questão Judaica sempre me acompanhou, no que ela teve e tem de bom e de mau.



O que senti a necessidade de questionar, com este texto, reside neste enorme complexo de culpa que se mantém, e que é alimentado, nos dias de hoje, por uns tantos, que, sobre eles, menos falam, o que, de novo alimenta a Intolerância.



A luta em prol da Tolerância entre os Seres Humanos é multimilenar e, felizmente, manter-se-á. Mas hoje ela reflecte-se, nos países democráticos, em situações menos clamorosas que as que se vivem em regimes Totalitários, Intolerantes, pelo que se transforma em um combate bem mais difícil, porque menos motivador e menos mobilizador.



Ora, nestas circunstâncias, na minha opinião, quando reflectimos em Portugal, ou no espaço de expressão portuguesa, sobre este tema, urge, cada vez mais, recordar os momentos de Intolerância, mas também os de elevada Tolerância havida neste mesmo espaço.



Porque, nos dias de hoje, vale mais recordar os bons momentos, porque para acontecerem algo de complexo os justifica, mas também algo elevado, de o que nos permite uma aprendizagem melhor, que esta triste ideia da aprendizagem pelo negativo, pela noção, que recuso, do pecado original que, todos, transportamos.



Terá durado, somente, cinco anos, a resistência dos Tolerantes portugueses, ao cerco de Intolerância a que foram, certamente, alvo.



Mas, caramba, durou!



E ao durar trouxe a salvação a uns milhares de pessoas, que aqui encontraram, durante 5 anos, refúgio.



Não o tenho, mas adoraria ter tempo para me enfronhar nas bibliotecas, para rebuscar documentos que recontassem esses cinco anos de luta pela Tolerância em Portugal.



Porque hoje vivemos, como acima referi, de novo, tempos onde os Intolerantes se sentem, por demais, à vontade, protegidos, despreocupados, capazes de tudo, arrogantemente capazes de tudo.



E em uma coisa eles se alimentam – do argumento que sempre foi assim…



Ora, não foi!



E nesta História do Espaço de Expressão Portuguesa existem demasiados momentos de prova de que não foi.



Momentos que ninguém, estranhamente, relata.



A não ser assim, esparsamente, em breves linhas como as acima. Como se tivesse sido fácil.



Não o foi certamente, isso garanto-vos.



E, ao não ser, o ter sucedido é razão de respeito, de consideração, de estudo, de divulgação.



Mas a comunicação social portuguesa está, tem estado, demasiado preocupada com outros temas, esses sim, capazes de pôr online um nome qualquer, (e, por detrás, o nome de um qualquer jornalista), em especial de aumentar um share de audição.



Quer lá ela saber da Tolerância…esta não aumenta os share de aundição…acham eles que não viram o nº crescente de passeantes pela net por estarem fartos dos share que esta comunicação social alimenta.



Como em tempos outros, está a nascer, ao lado, outra cultura, outra expressão de Tolerância feita, outras vivências experimentadas e compartilhadas.





É claro que tudo parece estar bem. É claro que nada de mau está para lhes acontecer. É evidente que a vitória é-lhes certa.



Marcelo Caetano quando recebeu os seus generais também achava o mesmo. Tudo estava certo, seguro, garantido, o poder estava em mãos seguras…





Até que um dia…falaremos, de novo, dos Tolerantes.



É assim a Vida…







Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 11:19
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Terça-feira, 5 de Setembro de 2006

DO IMPÉRIO LUSO-BRASILEIRO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL II

Tarde demais ainda tenta o governo do Rio de Janeiro entender e atender às necessidades da sua componente no Continente Europeu. Por "aviso de 30 de Maio de 1820", pretendeu-se beneficiar a exportação para o Brasil de produtos portugueses, como o vinho, o azeite, o sal, pano de linho, burel e saragoça. Mas os atrasos nas comunicações torna esta noticia irrelevante, pois a 24 de Agosto dá-se o levantamento liberal no Porto sem que tal medida fosse sequer do conhecimento generalizado do País.

Organizado por um grupo da elite do norte, liderado por Fernandes Tomás, e que se auto-denominou de Sinédrio, isto é Assembleia, desenvolvido com o apoio das guarnições do Norte, o movimento desenrola-se por entre a profunda perplexidade do governo de Lisboa e termina da forma mais curiosa com o general encarregado de travar uma movimentação militar-revolucionária em Lisboa a transformar-se em leader desse mesmo movimento, sem ter sequer a oportunidade de deixar de o ser, segundo o relato de J. H. Saraiva, (em História de Portugal, pág. 342).

Nasce assim um Governo em Lisboa de bases moderadas e, por entre conflitos vários com a Junta do Norte, acaba por se firmar uma estrutura com dupla função - a da governação e a da convocação das Cortes.

Por entre conflitos vários, que potenciaram finalmente uma participação popular no processo as eleições realizam-se em Dezembro de 1821, a 10, 17 e 24 e a primeira sessão do Congresso delas resultante realiza-se a 26 de Janeiro de 1822.

D. João VI, entretanto, confrontado com a noticia da Revolução e da convocação das Cortes, opta pela defesa da concepção conservadora, tenta que a sua convocação seja feita nos moldes tradicionais, tornando esta estrutura meramente consultiva. Falhada esta tentativa e depois de se pensar na separação imediata do Brasil de um Portugal revolucionário, é mais uma vez o conde Palmela que, chegado ao Brasil a 20 de Dezembro de 1820, oriundo de Portugal, tenta fazer com que o rei tome a iniciativa de outorgar uma carta Constitucional mitigada. Mas o movimento revolucionário atingia também o Brasil e do Pará primeiro para depois se ir alargando, desenvolve-se um movimento de adesão ao governo revolucionário de Lisboa.

No decurso deste movimento é o Príncipe D. Pedro que surge a permitir a continuação da ligação do Brasil a Portugal, decidindo aceitar a Constituição que as Cortes preparassem, a 26 de Fevereiro de 1821 e na sequência de um movimento militar que terá contado com a sua cumplicidade e acabando por forçar o seu pai D. João VI a sentir a necessidade de partir para Portugal, ficando D. Pedro como Regente do Brasil até à promulgação da Constituição. Tal fica definido em decreto do conselho de ministros, de 7 de Março, onde se decide o regresso da corte, com D. João VI e a permanência de D. Pedro no Brasil" encarregado do governo provisório deste reino do Brasil, enquanto nele não se achar estabelecida a Constituição da Nação" (V. A., Os Sentidos do Império, pág. 531).

Num claro erro de movimento táctico, a corte decide a convocação de uma reunião, a 21 de Abril de eleitores de comarca, que termina com a necessidade de aceitação por D. Pedro da constituição liberal espanhola e de reprimir, afinal os presentes expulsos por uma força militar da praça onde estavam.

Com a partida de D. João VI estava assim derrotada a perspectiva da constituição de um Reino luso-brasileiro com o Poder estabelecido no Brasil. Ficavam, entretanto, no Brasil, em conflitos, as tendências separatistas, portuguesa e brasileira, e a tendência que pretendia a continuidade do reino mas com o Poder em Lisboa. D. João VI, enfim, era o verdadeiro derrotado deste processo conturbado, sem, no entanto, estar ainda derrotada a perspectiva da unidade do Reino e da Casa Real de Bragança.

Os liberais do Portugal Europeu, confrontados com um absolutismo distante e que, por consequência da necessidade extrema por parte da Corte da aliança com a Grã Bretanha, se sentiam com filhos malquistos do País, em 1820 começavam já a pensar, inclusive, numa solução liberal-iberista para a Península. É assim que, no O Campeão Português, a 1 de Abril de 1820, J. Liberato Freire de Carvalho defendia ser preferível ser-se Luso-Espanhois Constitucionais a ser-se escravo do Brasil e, a 27 de Setembro, surgia no mesmo jornal, com o seguinte texto, "Nas circunstâncias em que está hoje Portugal só debaixo de tês pontos de vista pode ser considerado: como país independente; como unido com o Brasil; ou com unido com a Espanha. O primeiro caso é inadmissível, porque, ainda quando pudesse realizar essa independência, seria ela sempre nominal; pois que por sua posição e forças, comparativamente pequenas, seria constantemente um boneco ou em mãos de um protector, ou de um rival. O segundo é o mais próprio e natural quando o Brasil, conhecendo seus verdadeiros interesses queira fazer quanto pode, e quanto deve a favor dos portugueses da Europa. O terceiro só pode ser um ultimo esforço de desesperação, quando o Brasil, como já dissemos, não faça quanto pode ou quanto deve, porque na ultima extremidade melhor é fazer parte de uma grande, vizinha e livre nação, do que ser colónia de outra distante, mal governada, e quer, em vez de proteger, é opressora." (O Campeão Português, nº 27, 16.9.1820, em Os Sentidos do Império, artigo publicado depois de iniciada a revolução mas elaborado antes da mesma, em Londres).

Este debate continuou depois da Revolução iniciar, tendo como base a questão da convocação das Cortes, a sua tipificação e o regresso ou não do Rei D. João VI a Portugal. Nele, de novo se realçam os temas das relações comerciais, onde se podem ver artigos como os de Freire de Carvalho "É necessário que o Brasil dê uma franca e decidida preferência a tudo o que for da lavoura, indústria e comércio de Portugal, assim como este deve dar a mesma preferência a tudo o que for da lavoura, indústria e comércio do Brasil.... é necessário enfim que a navegação, feita entre os portos dos dois reinos, se considere como uma navegação de costa a costa, de província a província do mesmo reino... Fazendo-se isto e impondo-se direitos pesados sobre todos os produtos estrangeiros... o comércio entre os dois reinos será activo, os interesses serão comuns, e a união será estreita, agradável e perpétua." (idem jornal atrás citado).

Repare-se que a derrota da orientação de um Império Luso-brasileiro com Capital e Poder no Brasil, não implicou, de partida, a derrota da Casa de Bragança enquanto Casa Real Portuguesa. De facto, os liberais, desde o inicio da Revolução pretenderam distinguir-se da Revolução Francesa e no seu primeiro manifesto internacional, o Manifesto da Nação Portuguesa aos Soberanos e Povos da Europa, defendia-se que o pretendido era"a restituição de suas antigas e saudáveis instituições... corrigidas e aplicadas segundo as luzes do século e as circunstâncias políticas do mundo civilizado". E, entretanto, na corte do Brasil havia quem defendia, junto de D. João VI que, "Talvez que se objecte que salvando a Portugal a retirada de Vossa Majestade arraste a perda do Brasil, mas a isto respondo que Vossa Majestade em Portugal segura os Europeus e tem meios de sujeitar os Brasileiros revoltosos, e perdendo Portugal não só fica privado dos meios de o recobrar, mas perde também o Brasil", (V. A., Os Sentidos do Império, pág. 491, citando o desembargador Fragoso, conselheiro do soberano).

No entanto, era visível em Lisboa uma exigência de limitar o Poder Real e relevar o poder constitucional e das Cortes. Assim, Fernandes Tomás e o Congresso opõem-se à negociação por parte do Brasil de um empréstimo a favor do Banco do Brasil, a em 14 de Junho de 1821, num momento em que D. João estava de regresso a Lisboa, numa viagem que dera partida do Brasil a 25 de Abril, com "cerca de 3 000 pessoas, em numerosos navios de guerra e de comércio. Todo o pessoal diplomático, dignatários da corte, funcionários portugueses, quiseram voltar a Lisboa, porque se entendia que, com a presença do rei, a cidade voltava de novo a ser a capital da monarquia" (J. H. Saraiva, História de Portugal, pág. 357), em uma clara atitude de força contra a parte da Corte que ficara no Rio de Janeiro, tivesse sido ela a parte que ficara com D. João VI, ou com D. Pedro, pois não se sabia em Lisboa quem regressava, à data. Mal chegado, aliás, e apesar de aceitar "observar e fazer observar as bases da Constituição decretadas pelas Cortes gerais, extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa e a Constituição que elas fizerem...", a desconfiança dos liberais em relação ao Rei era total.

Por outro lado, a maior dificuldade encontrada era a própria distância entre as duas partes do Reino Unido. Como refere Mª Cândida Proença,"Para que um sistema político tome decisões... é necessário que disponha de informações precisas sobre as exigências emanadas do contexto e sobre a retroacção das suas decisões... No período em questão as relações entre Portugal e o Brasil foram prejudicadas pelas dificuldades de comunicação resultantes de um afastamento de 2 000 milhas, moroso de ultrapassar", (Mª Cª Proença A Independência do Brasil...,pág. 45). Parte substancial das decisões e contra-decisões eram tomadas a partir de pressupostos e resistências antigas e não de informações fidedignas.

É assim que quando chegam a Portugal, depois de eleitos no Brasil os deputados desta Região se confrontam com uma Lei de Bases já aprovada e com resistências significativas, que conduzem a uma crescente ruptura. È de realçar este aspecto do atraso da integração dos deputados brasileiros, que se vão introduzindo nos debates de 29 de Agosto de 1821 até Julho de 1822, quando se ultimou a Constituição em 12 de Julho de 1822, havendo deputados que tomaram posse depois de ultimada a Constituição.

A reforçar os resultados da falta de comunicação geral, pode-se relatar que enquanto que em Lisboa Fernandes Tomás respondia da forma que segue às resistências dos deputados brasileiros à exigência da partida para a Europa, para estudar, do Príncipe D. Pedro, "Sabemos que o Príncipe tem talentos e desejos; o que lhe falta são estudos, porque no Brasil não lhos deram, e daqui foi de pouca idade. Precisa, portanto, de ser instruído. Deve ir a toda a parte... Mas se ele voltar iludido, o Congresso é superior a tudo isto e pode dizer-lhe: vai-te!", (J. H. Saraiva, História de Portugal, pág. 361), a representação da província de S. Paulo escrevia ao mesmo príncipe, sobre o mesmo assunto, dizendo, "ou vai, nós nos declararemos independentes, ou fica e então continuamos a estar unidos e seremos responsáveis pela falta de execução das ordens do Congresso; e demais, tanto os ingleses europeus como os americanos ingleses nos protegem na nossa independência no caso de ir Sua Alteza" (Mª Cª Proença, A Independência do Brasil, pág. 49).

Acumuladas as desconfianças antigas, envolvidas por jogos e interesses estrangeiros, e confrontados com a pressa de qualquer processo revolucionário em se estabilizar em um novo Poder, os dados foram sendo lançados em desfavor do Reino Unido.

No Brasil, D. Pedro, que numa primeira fase, aceitara reconhecer o processo Revolucionário que se desenrolava em Portugal europeia, ia sendo pressionado no sentido da ruptura e em medidas sucessivas distanciava-se das decisões do Congresso em Lisboa e via-se cada vez mais apoiado. Vê-se tal por documentos como o que reflecte uma petição de 741 assinaturas da Baía que afirmava "A província da Baía declara a V. Majestade que ela não quer ser senão a Província do Reino Unido e nunca mais, e nem de modo algum sujeito a Portugal ..." (in A Independência do Brasil, pág. 51).

Sentindo-se com força para tal, o Príncipe D. Pedro convoca, a 3 de Junho de 1822, uma Assembleia Constituinte e Legislativa, por sugestão de José Bonifácio de Andrade e Silva, e através da convocação de um Conselho de Procuradores das Províncias do Brasil, onde se desenvolve a tese da autonomia legislativa para o Brasil. É esta tese, aliás, que António Carlos Ribeiro de Andrada defende, em 30.8.1822, no Congresso em Lisboa, "O Brasil chamou antigamente união à unidade de um só poder executivo e legislativo; não é hoje esta ideia que ele associa ao nome de união: hoje chama união apenas ao que outros chamam de separação, isto é, unidade somente de poder executivo em ambos os reinos" (idem atrás, pág. 52). Os deputados brasileiros tentam ainda a criação de dois governos e parlamentos separados e de um Super-Congresso formado em numero igual por portugueses e brasileiros. Esta proposta "provocou a indignação dos deputados portugueses, que o consideravam uma manifestação de revelia e um desrespeito às regras constitucionais" (J. H. Saraiva, História de Portugal, pág. 361).

Com um Governo nomeado por D. Pedro, liderado por um independentista conservador, José Bonifácio de Andrade e Silva, e com este príncipe considerado, desde 13 de Maio de 1822, pelo Conselho Municipal do Rio de Janeiro, "Defensor Perpétuo do Brasil", como resultado de quando dissera, "Diga ao povo que Fico", a 9 de Janeiro de 1822, contra o Congresso de Lisboa, o passo da Independência estava por um triz para se dar e exigia, para que não sucedesse, uma muito maior transigência por parte dos leaderes liberais portugueses, o que não sucedeu.

De notar que entretanto instituições poderosas no Brasil, como a Maçonaria, o Grande Oriente do Brasil, se movimentavam no sentido da Independência. Era maçon quem propôs no Conselho de Procuradores, a 16 de Fevereiro, a convocação da Assembleia Geral das Províncias do Brasil, por exemplo, e foi a Maçonaria que permitiu a união de republicanos e monárquicos em volta de um regime constitucionalista liderado por D. Pedro.

Realce-se que D. Pedro (e José Bonifácio, que terá sido o seu principal conselheiro), desenvolveu lenta e cautelosamente o processo para a constituição da acima referida Assembleia Constituinte, especialmente por forma a não perder o controlo do Poder, que poderia suceder se o mesmo se desenrolasse por via de um processo eleitoral. Na verdade havia ainda que ter o tempo suficiente para analisar o desenrolar dos resultados do Congresso de Lisboa. Assim, o Conselho de Procuradores, quando se reúne a 3 de Junho, permite, antes do mais, de forma legalista, a D. Pedro, convocar uma Assembleia Geral dos Representantes das Províncias do País, de contornos ainda pouco claros entre ratificador dos resultados do Congresso de Lisboa, constituinte e com poder legislativo, mas sempre na dependência do Príncipe e dos seus interesses

Era, assim, visível que até na questão do desenrolar das relações de Poder a situação era diversa, entre o Portugal europeu e o Brasil. No primeiro D. João VI submetia-se às decisões do Congresso, jurando jurar a Constituição que dele saísse, enquanto que no segundo era D. Pedro que definia a regras do jogo, com plena autonomia e poder decisório. Segundo P. S. Martinez, em História Diplomática de Portugal, "D. João começou a reinar sem governar, conforme a consagrada fórmula constitucional." (pág. 342).

A 7 de Setembro D. Pedro declara "É tempo. Independência ou morte. Estamos separados de Portugal", junto ao rio Ipiranga, num intervalo de uma viagem que fazia entre Santos e S. Paulo. Findava assim uma experiência histórica -- a da realização de um Império com base numa antiga colónia do Império original.

Mantinha-se, entretanto, a Casa de Bragança no Poder, nos dois países.


F. EM JEITO DE CONCLUSÃO

Foram somente 15 anos de experiência. Mas o facto de ter sido possível realizar esta experiência por entre as maiores dificuldades, desde as de comunicação, às militares, dado que durante todo este período se viveu em tempo de guerras, às financeiras, à diversificação dos interesses, internos e externos, das ideologias que se confrontavam tão violentamente à mutação da economia tipo mercantilista para a economia tipo industrial, mostra que foi necessário ter havido génio para o conseguir.

Foi necessária uma perfeita gestão dos equilíbrios possíveis. Portugal vivia num Continente de gestão bipolar do Poder, entre a França e a Grã-Bretanha, uma França Revolucionária/Ideológica e Expansionista e uma Grã-Bretanha Revolucionária/Tecnológica e Expansionista e, tendencialmente, teria de se submeter a uma das mesmas Potencias. Jogando, primeiro, com a neutralidade possível e, de seguida, aliando a dependência com a mudança de espaço, quase atingiu o momento de através de um processo de continuidade, ter deixado de ser quem era inicialmente, transmutando-se de um Continente para outro.

Negociando e cedendo a Corte Portuguesa não passou as humilhações da Corte Espanhola, por exemplo. Falhou, no entanto, na compreensão de que o essencial estava a mudar. Derrotado Napoleão a experiência teria resultado melhor se em vez de ter optado pela continuação do status quo tivesse sido possível implementar uma maior transferência das populações portuguesas para o Brasil, em vez de ter continuado a teimar com a gestão do passado - o comércio de escravos, o preenchimento do espaço brasileiro com população escravizada de África.

Ganhou, com esta política, a oposição da Potência Vencedora, a Grã-Bretanha, sem ter ganho margem de manobra, em Portugal europeu e no Brasil e, pelo contrário, gerou uma situação de pobreza, imputável à Corte e ao rei, na primeira componente do espaço que geria, sem reforçar o segundo.

Foi a crise económica gerada no espaço europeu que fragilizou o conjunto, provocando a passagem por um processo revolucionário que deitou por terra uma estrutura política não suficientemente cimentada para superar as dificuldades de comunicação entre os dois espaços, não suficientemente estável para se Reformar sem pôr em causa o conjunto.

Tanto Rodrigo de Sousa Coutinho, como Araújo de Azevedo, dois rivais da Corte de D. João, souberam cumprir o seu papel, criando dinâmicas internas à corte que permitiram a superação da dificuldade maior -- a da sobrevivência. A Revolução Liberal terá impedido um papel idêntico a Palmela, que não foi menos bloqueado pelos esclavagistas e pela teimosia existente na Corte de continuar com uma actividade tão globalmente condenada.

Por outro lado a defesa extremada, em especial de Rodrigo de Sousa Coutinho, do livre-cambismo, que o terá conduzido a uma demasiada dependência do poder inglês, limitou as potencialidades negociais deste político e o alcance das suas restantes medidas e do seu sentido estratégico.

O sentido dúplice das atitudes de D. Pedro, que o levou a apoiar liberais e conservadores, maçons e aliancistas tem menor impacto positivo da aparente constante indecisão patente nas políticas de D. João VI, mais capaz para o jogo de corredores entre partidos de corte. Daí, provavelmente o facto de tendo sido Imperador, não ter sido capaz de dar continuidade ao Império Luso-Brasileiro, tendo conseguido, no entanto, manter o Poder de uma casa real em dois países de dois Continentes diferentes, objectivo mínimo certamente de D. João VI que segundo pelo menos lendas menos comprováveis terá incentivado D. Pedro a manter-se no Poder no Brasil, numa linha absolutista.

E é aqui que deve recair a ultima critica -- esta Casa Real terá, assim, optado pelo mais fácil, a continuidade do absolutismo possível, em vez de se posicionar por uma maior ambição, a de manter o Poder, mudando-o, dando-lhe a maior dinâmica que a democracia potencia.
publicado por JoffreJustino às 18:44
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Jornalismo e Intervenção Social em Angola

PERIÓDICOS EM ANGOLA





A necessidade de participar num processo de reposição de alguma “verdade” na História que nos compete, isto é, na História de Angola, tem vindo, crescentemente, a ser sentida por um cada vez maior nº de intelectuais angolanos, fatigados que estamos deste permanente processo de transformação da História num elemento de ideologização do país.

Bem antes de mim, até leaderes como Mário Pinto de Andrade, iniciaram e lideraram esta nova fase de reposição desta dita “verdade” histórica. As denominadas “razões de estado”, ou, no caso, “razões de partido”, primeiro, e “razões de estado” de seguida, que foram fundamentando significativas “adaptações” históricas (e onde se envolveram até intelectuais honestos e profundamente estudiosos como o próprio Mário Pinto de Andrade), perderam sentido, felizmente.

O tema Jornalismo e a Intervenção Social em Angola surgiu-me da leitura de vários livros entre os quais os muito interessantes trabalhos de Muanamosi Matumona, “Jornalismo Angolano, história, desafios e expectativas”, o livro de Marcelo Bittencourt “Dos Jornais às Armas, trajectórias da Contestação Angolana” e o já clássico “Origens do Nacionalismo Africano” de Mário Pinto de Andrade, lidos e relidos no âmbito da elaboração de uma tese onde Angola é o centro.

Mas surgiu-me também por, nas mesmas leituras, ter encontrado razões para assumir interligações geracionais, nos discursos e nas práticas que devem, hoje, ser relevadas. Isto é, as lógicas nacionalistas na minha opinião, poderão não terem nascido isolada e incongruentemente na década de 50 do século XX. Elas, mais provavelmente, foram-se cimentando em um percurso histórico prolongado e acompanhando o nascimento de uma noção de Nação, há medida que o Estado, mesmo que colonial, se foi cimentando e onde o jornalismo teve um papel relevante de cimentação das mesmas lógicas nacionalistas.

Na realidade, a informação em Angola nasce, na minha opinião, no contexto de um processo fortemente interventivo, político, cultural e social, de afirmação sobretudo, de uma comunidade já bastante influente, ainda que em crise, e que hoje se denomina de crioula.

Vale a pena referir Mário António, “Este sentido de radicação, aliado ao processo de integração de naturais na vida da cidade que surgia, permitiu que se estendesse muito, cataliticamente, a influência de um grupo pequeno como era o de origem europeia, em Luanda, do século XVII ao XIX. Esse grupo soube, porém, prolongar-se em todos aqueles a quem transmitiu as suas técnicas culturais e a sua religião, em todos aqueles que integrou nas suas forças armadas ou na sua administração, em todos aqueles com quem dividiu interesses do comércio. Esses últimos serão encontrados nos mais recônditos lugares, contactarão com os potentados mais ciosos de seu isolamento, antecedendo a directa interferência de portugueses”, ( citando Mário António de Oliveira, Luanda, “ilha” crioula, através de Marcelo Bittencourt texto já referido, pág. 32).

Esta citação permite entender como alguns autores, não poucos, deveriam rever atentamente as suas opiniões sobre a construção desta nossa Nação. De facto, uma afirmação como a que segue, “Essa composição resultou na formação de...um grupo intermediário entre europeus da metrópole e a maioria da população negra rural”, (in Jill Dias “Uma questão de Identidade: respostas intelectuais às transformações económicas no seio da elite crioula da Angola entre 1870 e 1930”, pág.61), é ilógica e historicamente errada.

Não é crível que se possa entender que esta elite, que surge neste texto acima referido, enquanto mero “grupo intermediário”, o tenha realmente sido. Na minha opinião, certamente que não até meados do século XIX, e mesmo muito duvidosamente até ao final do primeiro vinténio do século XX, porque, primeiro, eram mesmo os reinos africanos e as suas elites que controlavam quase formalmente e quase que em contexto de Estado, mesmo que numa lógica de Estado de características feudais, ou pré feudais, a actividade comercial existente no espaço que hoje é Angola e, de seguida, porque é dessas elites que nasce esse “grupo intermediário” o que lhe terá dado uma autonomia relativa, em relação ao colonialismo português, bastante significativa, o que procurarei demonstrar na leitura do que segue.

Para o demonstrar, citemos um outro autor, Linda Heywood no seu livro “Contested Power in Angola”, que refere, “Quando Portugal aboliu oficialmente o comércio atlântico de escravos da Angola Portuguesa, em 1836, na sequência do Tratado Anglo Português de 1830 que baniu este comércio, as linhagens dominantes ovimbundu estavam profundamente envolvidas no comércio de escravos há já mais de meio século...Durante o período alto deste comércio, as feiras que estas linhagens hospedavam garantiam-lhes o monopólio sob esta actividade e eles ditavam as regras do comércio e quem se podia envolver no mesmo, assim como se garantiam uma parte dos rendimentos...e impunham taxas sobre os portugueses e os afro portugueses que comerciavam nas feiras”.

Esta informação, que apresentamos considerando estritamente os Ovimbundu, poderia ser alargada a outros reinos e etnias, pois o mesmo foi sucedendo em quase todos os reinos e etnias de actual Angola, sendo ainda verdade que a mesma actividade não se confinava somente ao comércio de escravos, ainda que ele fosse até ao terminus do esclavagismo, uma actividade económica dominante.

Aliás, a actividade comercial, aqui em Angola como em toda a parte, foi uma das principais causas, (a par da componente religiosa para o caso Angolano), pelo menos até ao segundo vinténio do século XX, estruturadoras das relações entre o sistema colonial, aqui o português e as elites dominantes dos reinos africanos.

Ora, como se vê pela citação atrás e apesar das mais que falíveis estatísticas portuguesas do século XIX, só é possível que a estruturação da elite crioula se tenha desenvolvido por entre os que desenvolviam tais actividades comerciais, por esta elite nascida entre a linhagem dos reinos africanos. Ora, e esta é uma outra questão importante, como se verá, em número, a mesma não podia ser assim tão pequena quanto se pretende fazer crer, até dada a dispersão de reinos africanos existente.


São estes factores, na minha opinião, a elite africana e o seu peso económico, social e político relativo significativo, que justificam que tivessem aparecido, em Angola, só no século XIX, os 16 títulos de imprensa citados no quadro deste texto e mais 46 não citados explicitamente mas referidos nas várias obras consultadas.

O seu aparecimento só pode ter acontecido também, por – a) haver capacidade financeira para adquirir os mesmos jornais; b) haver um nº mínimo de leitores interessados em os adquirir; c) haver um ambiente social justificativo do interesse pela sua leitura; c) haver um ambiente cultural justificativo do interesse em os ler; d) haver uma diversidade político cultural justificativa do seu aparecimento

Ora este conjunto de elementos foram surgindo, mais, foram-se complexizando, com o tempo.

Assim, o findar da actividade comercial centrada no comércio de escravos foi um dos primeiros elementos geradores de tal – com o seu findar, as relações com o exterior foi-se diversificando em produtos e certamente também contactos; a diversidade comercial terá certamente gerado uma redistribuição maior dos resultados da actividade comercial por um maior nº de pessoas; tal maior redistribuição terá criado um maior mercado de leitores, em nº e em capacidade financeira; humanizando-se a actividade comercial, libertando os que nela se envolviam, de um produto degradante e desmoralizador, como os escravos, ter-se–á gerado, entre portugueses, mestiços africanos e negros africanos, um maior interesse pela problemática cultural, religiosa e moralizadora e pelo debate de ideias, elemento que se foi reforçando à medida que o regime liberal estabilizava.

Tal é gerador do interesse por uma comunicação social livre e polémica. E o primeiro jornal inteiramente redigido e dirigido “por angolanos surge, ( e não certamente por acaso) e intitulou-se “Echo de Angola”, tendo o seu primeiro nº sido “editado em Luanda, em 12 de Novembro de 1881”, tempos antes portanto da Conferência de Berlim e relevando-se mais uma vez as relativas autonomias destas elites afroangolanas.

Eis porque se pode constatar, em abono desta ideia de uma significativa autonomia relativa, que polemistas como José de Fontes Pereira escrevam, em 1882, neste caso no O Futuro d’Angola, “...os filhos da colónia que possuem qualidade necessária estão a ser regularmente privados de empregos, em benefício de ratazanas que nos mandam de Portugal. Não empregam as suas inteligências para civilizar um povo, pelo qual não tem respeito nenhum e isto prova-se por aquele dito vulgar (com preto e mulato nada de contrato)”, (in, Dos Jornais às Armas, Mário Bittencourt),pois este tipo de teses relevam que estas elites pugnam seria e publicamente pela manutenção das suas prerrogativas.

É, sabido que é neste período final do século XIX que renasce a política de desenvolvimento, do espaço que hoje é Angola, enquanto espaço de colonização de povoamento, o que significou um acréscimo do nº de europeus a residir em Angola.

Como é também sabido que o impacto da Conferência de Berlim passou, ainda, pela imposição a Portugal e às suas colónias do princípio da liberdade religiosa. Ora, esta imposição veio gerar a introdução neste espaço geográfico de uma outra visão do mundo – para além da visão católica do mundo assistimos à introdução da visão de diversas igrejas cristãs, oriundas de diversos países, europeus e americanos, neste espaço, assim como de outras visões do mundo ainda mais abertas, como a maçónica e as liberais várias. Tal veio fazer acrescer a diversidade cultural.

Finalmente, o referido surgimento, em Angola, de um maior nº de europeus, veio abrir fissuras no seio das elites dominantes existentes, aliada que foi esta política de povoamento a uma política de favorecimento, na ocupação dos cargos públicos, como se viu, dos mesmos portugueses europeus.

Referiramos, por exemplo, Carlos Pacheco, citado em “Dos Jornais às Armas”, “...pelo menos até pouco mais de metade do século XIX, os lugares importantes na administração pública de Angola,...foram exercidos por membros das principais famílias da terra, ou seja, pelas aristocracias urbanas de origem local e por europeus há muito radicados na colónia...Os Galianos, os Pintos de Andrade, os Necessidade Ribeiro Castelbranco, os Vieira Lopes, os Matosos de Andrade, os Regadas, os Fançony, os Pinheiro Falcão, os Lemos Simião, os Escórcios, os Vieira Carneiro, os Rangéis, os Nascimento da Matta e´, naturalmente, os Maia Ferreira”.

Esta elite, adicionada às elites existentes no imenso interior do espaço que hoje é Angola, que se multiplica pelas felizmente várias etnias existentes, detinham, assim, um significativo poder em Angola.

O desconhecimento desta realidade, o afrontá-la mesmo em lógica desautorizadora, conduzindo estas famílias à perca de posses e de estatutos, como o procuraram impôr um nº significativo dos muitos governos portugueses, gerou os elementos justificadores da intervenção social que cada meio de comunicação social nascido em Angola, potenciou.

Lamentavelmente, Mário Pinto de Andrade, de certa forma, desautoriza o que atrás escrevo quando refere, “Praticava-se um jornalismo episódico e de amadores”, (in, As Origens do Nacionalismo Africano, pág. 50). Mas quando este autor cita Julio Castro Lopo, “ O perfil dos seus autores...”Empregados comerciais, agricultores, negociantes e lojistas, magistrados judiciais, médicos, professores, missionários e clérigos, oficiais da marinha mercante e de guerra”, acaba por se refutar a si mesmo, pois acaba por acentuar um escol profissional vasto e abrangendo as actividades da elite da época, o que abre de novo a perspectiva para um papel especial para este meio de comunicação que é a imprensa, junto de uma comunidade com interesse e capacidade em aceitar este meio de divulgação da informação e do conhecimento, como é a imprensa escrita, na época.

Por outro lado, já em 1901, “um grupo de angolanos decidiu levar a efeito a publicação em Luanda de um jornal a que tinham dado o nome significativo de Defesa de Angola e convidaram José de Macedo para o dirigir”. Este cidadão, socialista, será um forte defensor da autonomia de Angola, e em um livro publicado com esse título, Autonomia de Angola, defenderá, em 1910, que Angola se transforme “numa Confederação de três Estados: - o de Loanda, abrangendo....Congo Loanda e Lunda;- o de Benguela...; e o de Mossamedes e Huíla”.

Tal vem relevar a importância que era dada pelas elites em causa ao papel de uma informação que pugnasse, em seu nome, pelos interesses de Angola.

E não é possível deixar também de realçar que é o próprio Mário Pinto de Andrade que releva polemistas como José Fontes Pereira, atrás referido, que durante 20 anos, entre 1870 e 1890, escreve nos semanários luandenses, mas também em jornais de Lisboa e do Porto, defendendo teses como “a substituição de Portugal por um outro poder colonial em Angola”, (idem acima), ou, melhor ainda, conforme Mário Pinto de Andrade, quando “aventou que os “filhos da terra” deveriam ligar-se para discutir o que designou por “nacionalidade angolana””. E tal ainda antes de termos, em Angola, todas as fronteiras definidas.

Tais polémicas surgem porque os conflitos envolvendo as elites africanas são por estas enfrentadas com abertura e frontalidade e mostram, ao sê-lo, como elas deveriam ter uma autonomia que estaria para além do mero papel de meros “intermediários” de um processo colonial.

Citando do livro já referido “Dos Jornais às Armas, de novo José de Fontes Pereira, “A emancipação d’um povo tanto se pode fundar nas suas riquesas naturaes...na vasta ilustração de muitos dos seus concidadãos, como se pode fundar também na incuria, nos desleixos e despotismo da nação que o domina. O Brazil....achou-se em breve apto para proclamar a sua independencia. A Angola... assiste lhe o direito de sacudir o jugo que o opprime e esphacela e escolher quem,...lhe dê toda a protecção para o seu desenvolvimento moral e intellectual...”, não sendo difícil de se entender, perante este teor polémico, as confrontações crescentes entre esta elite e as elites portuguesas dominantes, que Portugal enviava para Angola.

A polémica, agressiva, contra o racismo, (então crescentemente dominante entre os europeus em geral e os portugueses em particular), conduz esta elite, por exemplo, à aceitação, com aplauso e ao aparecimento, em 1901, do texto “A Voz d’Angola clamando no deserto oferecida aos Amigos da Verdade” documento que ficará para a História da literatura antiracista e que, segundo Marcelo Bittencourt em “Dos Jornais às Armas”, é feito com base em textos “alguns inéditos, outros publicados na imprensa angolana, entre 1887 e 1901”.

Parte importante desta elite angolana mostra pois e ao contrário do que é afirmado em muitas versões “oficiais e oficiosas” da nossa História, uma dignidade significativa, não se tendo refugiado em contextos estritamente de mera assimilação da cultura portuguesa, ou da aceitação de um mero papel de intermediário em face de um colonialismo de povoamento nascente.

O que se deve realmente, também, assumir é a existência de uma contradição de interesses entre esta elite urbana, muito mais africana do que se pretende, e os reinos africanos que envolviam os espaços urbanos. E tal sucede porque esses mesmos reinos se assumiam diferentemente – não enquanto angolanos e sim enquanto comunidades autónomas, entre si e em relação a uma Angola que ainda se construía.

Vivendo num contexto liberal, soube esta elite africana, reconheça-se, e apesar dos conflitos inter africanos, aproveitar o mesmo contexto para combater contra os que a queriam abafar e destruir, assim como contra os que amesquinhavam o africano em geral.

Porque de destruição se tratava. Quando se afasta uma elite da oportunidade de gerir os cargos públicos a que tem direito e os negócios a que tem direito, amalgamizando-a como não se fazia no Portugal Europeu, também composto de uma enorme camada social analfabeta, essa elite não tem outra alternativa senão reagir ou desaparecer.

E como essa elite se encontrava afastada dos conceitos dominantes nos reinos africanos, não podendo por isso com eles aliar-se, até porque os mesmos entre si também se degladiavam, pode-se e deve-se afirmar que a sua batalha não foi nada fácil, mas tem de se dizer que soube reagir.

Mário Pinto de Andrade parece não entender, visivelmente, a estratégia, (assumida ou inconsciente, mas que eu creio mais assumida que inconsciente), desta elite quando assume o conceito Protonacionalismo para a descrever e quando refere que “Em fase com as aspirações nativistas locais, o ideário protonacionalista elabora-se a partir do lançamento do jornal O Negro, em 1911, e falece no início dos anos 30, submerso pelas contradições inerentes ao Movimento Nacionalista Africano”, (idem acima).

Esta elite o que foi fazendo, visivelmente, foi estruturar-se conforme pôde e tendo em conta as contradições do ambiente envolvente.

Inicia a sua actividade mal pode, polemizando logo nos primeiros meios de comunicação social existentes, em seu proveito, conflituando com os que se opunham aos seus interesses, como faz por exemplo conflituando, de forma aberta e agressiva, com Norton de Matos, o expoente português do colonialismo de povoamento branco e contraditório por isso com os poderes estabelecidos da elite africana, (ainda que liberal e antiracista ele próprio), e apresentando inclusivé a sua única alternativa no contexto democrático tipo de então – participando autonomamente nos combates eleitorais no segundo vinténio do século XX.

Escrever, em 1911, “Cremos ter chegado para todos nós, velhos ou crianças, adultos ou novos, o momento azado ....estamos fartos de pagar, estamos fartos de tutores, de Salvadores, e Senhores e tudo o que aspiramos é aprender a orientar as nossas ideias e libertarmo-nos de todas as formas de tirania e exploração com que nos têm escravizado, esmagando em todos nós todas as energias de inteligência e todas as manifestações de vida social”, escrever desta forma é estar, bem ou mal, na vanguarda das reflexões da época e os angolanos, esta elite angolana, fê-lo com a publicação de O Negro, de onde saiu o texto acima.

Em 1911 estamos no primeiro ano da I República, note-se e não é por acaso que nasce este orgão de comunicação social dos Estudantes Negros. O tempo permitia expectativas significativas e a elite africana cedo, como se vê, procurou abrir o seu espaço de participação neste processo de mudança que então se vivia.

Em resposta ao Império Colonial Português O Negro defende “Que a camada mais instruída e ilustrada da raça negra enverede todos os seus esforços a fim de constituir com os mesmos cultos um forte Partido Africano que pouco a pouco lutando e vencendo, consiga fazer triunfar as reivindicações da sua raça escravizada”, ( in Origens do Nacionalismo Africano, já citado e referindo O Negro).

Não há ainda, não podia haver, uma lógica nacionalista, pois não existia ainda Nação a defender, pois até as Fronteiras de Angola não eram ainda definitivas. Mas há visivelmente uma lógica de defesa de uma Negritude consciente, de uma Africanidade evidente, no título do Jornal, e na denominação do partido a criar.

Como existe uma evidente intenção de participar e impôr novas regras nesta fase de mudança, regras que lhes sejam favoráveis e geradoras de autonomias ainda mais significativas.

E, para quem conhece o manifesto que apresenta pela primeira vez a denominação Movimento Popular de Libertação de Angola, citemos de novo O Negro, para constatar da similitude de propostas organizativas, “Em cada província, em cada cidade, em cada vila, em cada aldeia, constituir-se-ão associações, grémios, caixas económicas, cooperativas, cujo ideal supremo seja a realização da máxima de Monroe aplicada à África e cuja missão será a de nos ensinar a ser livres e pela liberdade a ser bons; como fortes pela sabedoria, solidários uns com os outros, e pela solidariedade iguais ante um só direito – o direito à vida integral”. Só que O Negro é um “manifesto” elaborado em 1911 e o manifesto que refere o movimento popular de libertação de Angola é de 1956!

E desta similitude de propostas organizativas ( e até de discursos), podemos assumir a herança que em O Negro devemos procurar, para os combates pela Independência em todo o espaço africano de expressão portuguesa, que darão frutos sessenta e três anos depois.

De um combate, como o feito por José Fontes Pereira, entre outros, em favôr do conceito de “nacionalidade angolana”, ao combate desenvolvido por O Negro, em prol do aparecimento de um partido africanista, existem passos em frente importantes e que promovem uma comunidade, essa denominada de crioula, mas que arrasta consigo, cada vez mais, todos os africanos.

Só que este combate não se queda por aqui, pelo discurso e pela divulgação das ideias. Este combate concretiza-se no aparecimento dos referidos partidos africanistas.

Assim, da Luz e Crença, nascido em 1902, e desaparecido em 1903, de “pendor autonomista” como refere Mário Pinto de Andrade, ao Angolense, nascido em 1907, “orgão autónomo da opinião emancipada dos autoctones, tendo por alvo a evolução material e moral do grande império de Angola” estão-se a preparar os passos que conduzirão ao O Negro e este dá os passos que farão nascer os movimentos que na I República trarão para o Parlamento Português deputados africanos e africanistas.

Mas antes que tal suceda vão nascendo as referidas pelo O Negro associações, grémios e Caixas Económicas, sendo que em as Origens do Nacionalismo Africano Mário Pinto e Andrade descreve o aparecimento de 10 entidades que cedo criam problemas na sua relação com as autoridades portuguesas. Essas 10 entidades “integraram-se nos movimentos unitários que surgiram na capital portuguesa. O primeiro designou-se Junta de Defesa dos Direitos d’África”, JDDA, conforme refere Mário Pinto de Andrade.

É esta Junta que vai assumir no seu orgão oficial, a Tribuna d’África, que “Não há raças superiores nem inferiores...A incapacidade de certas raças é um problema que pode embalar muito antropologista emérito mas que a natureza se incumbe de desiludir “.

É entre debates internos que passam por divergências de vária ordem, inclusivé por diversos posicionamentos perante as várias linhas do Pan africanismo Internacional, (liderados respectivamente por Du Bois, que chega a estar em Lisboa e Marcus Garvey), que nasce a 21 de Março de 1921 o Partido Nacional Africano, que vai rivalizar com a Liga Africana.

É deste período, também de confrontos crescentes entre os crioulos e os colonos recentes portugueses, que tentavam usurpar as terras dos crioulos do interior, que surgem fortes movimentações e segundo Marcelo Bittencourt, “A região onde o confronto de interesses se mostrou mais evidente...aquela em que os crioulos possuíam as melhores lavouras, como no eixo Luanda-Malange.”.é então que “Em 1917, o advogado provisionário, António de Assis Júnior, foi acusado de ter orientado um grupo de camponeses a permanecerem nas terras que reivindicavam como suas. As autoridades coloniais encararam o acontecimento como sinal de revolta...ocorreu uma onda de prisões que redundou na expulsão de Assis Júnior e doutros crioulos para o Lubango”, facto que foi fortemente contestado pela Liga Angolana, “uma das principais associações crioulas”, conforme também Marcelo Bittencourt.

É útil citar aqui o próprio António de Assis Júnior, no seu texto “Relato dos Acontecimentos de Dala Tando e Lucala””Vª Exª sabe que, como procurador do Pimenta, é missão minha, dentro do razoável e bom senso, orientá-lo do seu dever em casos desta natureza, de harmonia com a lei. Eesta autoriza a oposição à força dos invasores ou esbulhadores para repelir a violência ao direito da sua propriedade (artº 2367º do Código Civil) e Vª Exª cujo desejo de conciliar manifesta, bem pode calcular o que resultaria em tais casos o emprego da força...Eo evitar conflitos é também, creia Vª Exª, o meu maior desejo.”, ( obra citada pág. 28). Este texto é, todo ele um libelo em defesa de um Estado de Direito, antiracista, democrático e que acentua, bem, o pensar desta elite angolana.

Em 1922, em Catete, surge uma nova situação de confronto, em volta do confisco de terras e de novo Assis Júnior defende os camponeses espoliados e violentados, alvo de prisões e desterros impostos pelo Alto Comissário Norton de Matos, com base na acusação de estas movimentações serem de cariz “autonomista de cunho racial implementada pelo segmento crioulo.

Marcelo Bittencourt refere também, é certo, que é desta época o aprofundamento da “diferenciação entre os crioulos e “incivilizados”, feita mesmo no âmbito da Liga Angolana. A par desta Liga Angolana aliás, existiria, desde 1907 mas legalizado em 1913, o Grémio Africano, como terá existido um Partido Reformista de Angola. Ambas as primeiras associações são ilegalizadas em 1922, “sob a acusação de “actividade separatista”, feita também por Norton de Matos e fortemente contestada pela imprensa, (também afectada pelas atitudes censórias, chegando-se à extinção de O Angolense, em Fevereiro de 1922), como foi contestada pelas estruturas associativas afro angolanas, em Luanda e em Lisboa.

O já referido Partido Nacional Africano, “de perfil conservador”, segundo Marcelo Bittencourt e a Liga Africana, de perfil reformista, e com quem se relacionava a Liga Angolana, continuarão, enquanto existirem, a bater-se pela autonomia das colónias, mas, sem dúvida, regime de Salazar irá travar todo este processo desenvolvido pelas elites africanas em geral e pelas elites angolanas em particular.

De qualquer forma, em 1930, ainda se assiste a um movimento militar que contesta o então alto comissário Filomeno da Câmara, conhecido fascista e que conta com alianças autonómicas alargadas, entre os brancos defensores dessa mesma autonomia e a elite crioula, em particular das regiões de Luanda do Dondo e de Malange.

Este movimento é travado após algumas escaramuças e Salazar pode então desenvolver toda a sua polítca expressa no Acto Colonial. Ele contará então, de certa forma, com o apoio de certos sectores dessa elite crioula, conforme relata Mário Pinto de Andrade, surgindo um Movimento Nacionalista Africano, em 1931 e um mensário denominado Mocidade Africana, assim como nascera em 1929 um Grémio Africano, de pendor fortemente colonialista, que pretenderá, entre outros objectivos, “promover o levantamento do nível intelectual e revigoramento físico dos indígenas da África Portuguesa”, (in, Origens do Nacionalismo Africano).

São deste novo período também as cisões neste movimento crioulo, nascendo a Liga Nacional Africana, em 1930 e a Associação dos Naturais de Angola.

Tais cisões estarão na base do aparecimento, nos anos 50 do século XX, das futuras movimentações de cariz já nacionalista, também em Angola, em um novo ciclo de intervenção, já político e menos social, já nacionalista e não autonomista.

Mas, na origem de tudo e tal não se pode mais escamotear, estão as movimentações do século XIX e dos primórdios do século XX, em particular na vertente da actividade escrita na Imprensa em especial, destas elites africanas que como já referi, se bateram em condições difíceis pelo que consideravam serem os seus direitos de cidadania no espaço colonial português e que este recusou integrar e promover adequadamente.



Jofre Justino
publicado por JoffreJustino às 18:08
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