Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009

(11) Enquanto Republicano e Laico, Sobre o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Laicidade

A Liberdade Religiosa, todos o sabemos, é um conceito complexo.

Por exemplo, um Crente em Deus, na Bíblia, mas que, por entender a Bíblia dessa forma, não aceite a existência de símbolos religiosos, como se expressa?

E a não expressão, o silêncio, sobre a espiritualidade, algo bem mais lato que a religiosidade, e também sobre a religiosidade é o meio adequado para sustentar a Liberdade Religiosa, que passe também pela aceitação do não religioso e do anti religioso?

In God We Trust eis uma frase que, espantemo-nos para quem nunca reparou, está nos dólares americanos, o Estado mais Laico que se conhece, mas também o Estado onde o debate sobre os aspectos espirituais e religiosos é mais intenso, como sabemos, com o intenso debate em volta de criacionistas e evolucionistas.

Nos EUA são mais que muitas as Igrejas, as confissões religiosas, os grupos espirituais. No entanto, eles são também o Estado que mais respeita a Liberdade Religiosa, ou o direito a não ter nenhuma religião.

A Itália é o contrário. Construído, o Estado Italiano, por Laicos, o poder do Vaticano cedo se mostrou por demais pesado e por isso, ter sido Itália penalizada, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, pelo uso de crucifixos nas salas de aula,

E, claro, tanto Estado quanto a Igreja Católica do Vaticano assumem-se não laicamente, no contexto tradicional deste conceito, decidindo já que recorrerão da sentença.

Sou dos que defende que a Laicidade nada tem a ver com a espiritualidade, melhor dizendo, é obrigatório ser-se laico para se ter uma saudável espiritualidade, com Deus.

Antes do mais porque a relação com Deus, até segundo a Bíblia, é individual.

Depois porque foi Jesus Cristo que disse A Deus o que é de Deus e a César o que é de César, o mais forte lema Laico que eu li.

Finalmente porque na Bíblia está por demasiadas vezes escrito que não é espiritualmente aceitável, para não dizer que é altamente condenável, adorarem-se símbolos…

Mas a Liberdade Religiosa obriga-me, precisamente, a reconhecer à Igreja Católica de Roma o direito de adorar símbolos. Mesmo que não concorde com a utilização de símbolos, na minha vida espiritual.

E, nos seus espaços, nos espaços públicos solicitados para o efeito, e autorizados, os expor.

Porque – a Deus o que é de Deus e a César o que é de César.

Ora, o erro está em autorizar-se a exposição de símbolos religiosos, de uma única congregação religiosa, nas salas de aula.

Como está também no facto de não se reflectir sobre a forma adequada de demonstrar o mesmo respeito, pelos restantes símbolos, quando se acredita na sua utilização, para que os nossos símbolos sejam também respeitados, ou pela inexistência de quaisquer símbolos na relação espiritual com Deus, ou ainda pela inexistência de qualquer relação com Deus, quando não existe essa Crença.

A alternativa seria colocar nas salas de aula os símbolos todos de todas as congregações religiosas existentes nas turmas que frequentem essa sala?

Talvez…

Mas colocar somente uma única tipologia simbológica é que garantidamente não.

Porque nem a razão da antiguidade o justifica, já que essa antiguidade não foi livremente consentida.

Seja em que espaço cultural religioso for.

Vivemos, dos anos 1910, aos anos 1926, em Portugal, uma República Laica.

Não foram todas as confissões religiosas, mas sim católica de Roma, quem originou, inclusivamente, uma Guerra Civil perante a separação do Estado e das Igrejas, imposta pela Lei da Separação da Igreja do Estado de 20 de Abril de 1911.

No entanto, o Estado, gerido na altura por uma maioria de ateus, isto é de cidadãos que não querem ter qualquer relação com Deus, por rejeitarem a sua existência, até aceitava a oportunidade, nessa Lei, de apoiar os profissionais da religião católica de Roma…

Vivemos de seguida, durante o consulado salazarista e marcelista, num estado tão religioso quanto os Estados Islâmicos, e, por tal, tão errado quanto eles.

Vivemos, hoje, ainda, em um Estado semi laico, que utiliza o argumento da antiguidade do papel da igreja católica de Roma, para manter essa lógica semi laica, semi religiosa, argumento que como vimos foi rejeitado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem .

Tem sido, como vemos, por demais lento o tempo dispendido na concretização do percurso que Jesus Cristo já defendeu há mais de 2000 anos – a Deus o que é de Deus e a César o que é de César.

Mas há que saudar esta decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pois é um importante passo que terá repercussões em Portugal também, este país, Teocrático que foi, laico que também já foi…

Joffre Justino
publicado por JoffreJustino às 11:31
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