Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010

A Unidade Possível entre a Esquerda Possível (…Mas Sabe a Pouco Como Dizia o Cantor/Poeta….)

Ontem, eleito local que sou, participei na sessão da Assembleia de Freguesia de São Vicente de Fora. Trata-se de uma Freguesia histórica como sabemos, que tem estranhas soluções de gestão local pois, pelo segundo mandato, PCP e PSD uniram-se contra o PS, para uma governação local um pouco estranha diga-se, mas que tende a ser, cada vez mais, “habitual”. No entanto, há que dizê-lo, o Presidente desta Junta de Freguesia, comunista, é um Homem Bom, no conceito clássico que tal caracteriza, e que se esforça para ter uma governação local que, podendo ser melhor, não deixa de ser positiva. Como, diga-se, o é o leader do PSD no executivo da Junta de Freguesia de São Vicente de Fora. E ambos se esforçam, acredito, em prestar um bom serviço à Comunidade, aos seus Fregueses. No entanto há uma questão – a política. É certo que Henrique Monteiro, insigne jornalista do EXPRESSO consegue, ao tentar fugir à realidade de, no EXPRESSO, ter cometido a gaffe, dada a pressa típica de quem corre sem olhar para onde, inventar uma noticia onde escreveu algo de absurdo, envolvendo o OE e a MOTA/ENGIL, pois, contas feitas, “à Henrique Monteiro, (e um amigo economista), Em 'O Governo e a Mota-Engil' (crónica do sítio do Expresso), eu apontei para um facto que estava no Orçamento do Estado (OE): a Ascendi, empresa da Mota-Engil, iria receber 587 milhões de euros. Olhando para este pornográfico número, e seguindo o economista Álvaro Santos Pereira, constatei o óbvio: no mínimo, esta transferência de 587 milhões seria escandalosa (este valor representa mais de metade da receita que resultará do aumento do IVA”, ( in carta de Henrique Monteiro a Jorge Coelho; profusamente distribuída na net). O que como se vê, também no texto que refiro, “afinal, a empresa só tem direito a 150 milhões, e não a 587 milhões. Durante a tarde, o sítio do Expresso fez uma notícia sobre esse lapso, à qual foi anexada o meu texto. À noite, a SIC falou sobre o assunto.”…nem fui procurar o EXPRESSO para ver o teor da tal noticia. De facto, erro é erro, gaffe é gaffe, e tempos houve que perante estes erros a solução era simples – pedir desculpa. Mas parece que a politica, à portuguesa de hoje, é assim - podem-se utilizar fugas de informação quando servem os nossos interesses, já não se podem utilizar quando outros interesses se levantam, (veja-se o caso Wikileaks), ou, pode errar-se na informação se tal afecta o Governo, e não há que emendar a mão, nem pensar, se tal beneficia o Governo,…e cito Henrique Monteiro, “Estou apenas a dizer que esse modelo foi uma escolha política desastrosa para o país. A culpa não é sua, mas sim dos partidos, sobretudo do PS”…Sobretudo do PS quando o PSD esteve no Governo 21 anos e o PS 15 anos? Onde vai Henrique Monteiro descobrir tal? O mesmo sucede no caso da Junta de Freguesia de São Vicente de Fora – quando o PS estabelece um acordo com o PSD, veja-se o OE, está a trair os trabalhadores, a Esquerda, etc, mas quando o PCP estabelece um acordo com o PSD, preferindo-o, explicitamente, como sucedeu nesta Junta de Freguesia, ao PS, (que se disponibilizou para esse acordo), já não há qualquer traição aos trabalhadores, à Esquerda, etc, (vá lá entender-se o porquê). No entanto, há já dois mandatos, dos autárquicos de Lisboa, que o PCP mantêm esta coligação. Responder-me-ão que as políticas serão diferentes? Tal significa que o PSD, o partido minoritário, na Junta de Freguesia de São Vicente de Fora, (e nas restantes Juntas de Freguesia onde esta coligação PCP/PSD acontece) está a fazer a política do PCP, ou vice versa? Problema de ambos, disse-o eu na Assembleia de Freguesia…. A verdade verdadinha é que estamos perante uma coligação PCP/PSD…. E, na verdade, foi a questão política que se levantou nesta Assembleia de Freguesia, pois o que foi defendido, a sugestão do leader do grupo socialista do PS, Armando Martins, apoiado por mim e pelo Bruno Santos, foi – ou o preâmbulo do Plano de Actividades e do Orçamento, um ataque violento ao governo socialista, era votado à parte e o grupo socialista votaria contra o mesmo, mas votaria a favor do Plano de Actividades e do Orçamento, ou, se se votasse tudo em conjunto, por consequência do referido Preâmbulo, o grupo socialista votaria contra tudo. Foi intenso o debate neste tema, mas o Presidente da Junta de Freguesia, Vitor Agostinho, deixou uma solução – caberia ao Presidente da Assembleia de Freguesia resolver o problema decidindo se sim ou não se votaria o documento em duas partes ou não. E votou-se o documento em duas partes, havendo, no essencial, no Plano de Actividades e no Orçamento, unanimidade. Vantagens do método democrático….na verdade ninguém perdeu, nem os Fregueses, nem os partidos políticos presentes na Junta de Freguesia de São Vicente de Fora! Por unanimidade votou-se também uma Moção, do PCP, sobre o Centenário da República, mas infelizmente, o mesmo não sucedeu com duas Moções apresentadas pelo Partido Socialista, que abaixo apresento, uma louvando o regime democrático pela forma como tem potenciado as melhorias no Ensino que o PISA relevou e outra saudando o Prémio Sakharov a Gullermo Fariñas e o Prémio Nobel Liu Xiao-bo. Em ambos os casos o PCP votou, lamentavelmente, contra as Moções do PS de São Vicente de Fora e o PSD, por razões de trabalho profissional, ainda não estava presente quando se votaram as Moções, pelo que não se soube qual a posição do PSD nestas matérias. Estranhei bastante que o argumento do PCP para votar contra a primeira Moção fosse o facilitismo em que se vive no Ensino, até ao 12º ano em Portugal…Estranhei bastante esta posição do PCP, tão próxima que ela é das posições do CDS diga-se. Na segunda Moção estavam em jogo, de novo, posições políticas diversas, posições que distinguem bem o PS do PCP, pois estava em jogo uma critica séria ao totalitarismo dos regimes cubano e chinês, um, o cubano que, perante a crise mundial enviou para o desemprego entre 500 000 a 1 000 000 de funcionários públicos e outro, o chinês que, também perante a crise mundial, enviou para os campos 20 milhões de chineses, ao mesmo tempo que bloqueiam a Democracia e a Liberdade Individual de Expressão. Soube, pois, bastante a pouco o esforço que os Socialistas eleitos para a Assembleia de Freguesia de São Vicente de Fora fizeram e o pequeno resultado obtido, para que uma demonstração de Unidade, na Esquerda que existe em Portugal, acontecesse. Resta saber se esta Unidade é possível para que Manuel Alegre ganhe as eleições Presidenciais. Na verdade, uma vitória da Esquerda, uma vitória de Manuel Alegre, daria um outro fôlego à política e uma outra abertura na política em Portugal. E, sabemo-lo todos, uma vitória de Manuel Alegre é uma vitória de algo mais que do PS, algo bem mais. Pois, uma vitória de Manuel Alegre será uma vitória dos que se revêem numa economia mais regulamentada pelo Estado, com mais intervenção do Estado na economia, com mais economia social, e com mais participação democrática dos Cidadãos. Ora numa altura que está em jogo, em toda a Europa e numa parte substancial deste nosso Planeta, o haver ou não mais Estado Social, ou menos Estado Social, caberá à Esquerda portuguesa saber optar ou não por um Combate de Todos, ou por um Combate entre Todos, os da Esquerda! Porque, uma vitória de Manuel Alegre, essa sim, saberia a muito! As Moções Apresentadas na Assembleia de Freguesia de São Vicente de Fora pelo PS Moção à Assembleia de Freguesia de São Vicente de Fora Dos Eleitos do Grupo Socialista Um dos elementos mais importantes para um Desenvolvimento Sustentável é a Educação, a Qualificação Escolar, hoje cada vez mais relacionada com a Qualificação Profissional. Daí que seja essencial, como prova das virtualidades do Regime Democrático, face ao anterior e salazarento regime fascista, relevar a evolução demonstrada pelos estudantes tendo em conta os seus bons resultados na avaliação em Matemática, Ciências e Português, no contexto do Programa Internacional de Avaliação de Alunos mais conhecido pelo PISA. Para um país que durante 48 anos, por via de um regime Fascista desvalorizou a Educação, a aproximação, em resultados, às médias da OCDE, relevam o que, na Educação, como na Saúde, ou na Habitação, ou na utilização, pelas famílias da electricidade, ou nos Transportes, etc., o regime Democrático permitiu. É perante estes resultados que o Grupo Socialista na Assembleia de Freguesia de São Vicente de Fora, saúda esta vitória democrática, que surge na sequencia de importantes medidas, de outros e sem dúvida também deste Governo, assim como do empenho dos Municípios, ou da Sociedade Civil, na Educação, por via de medidas como, • O Programa de Avaliação Externa das Escolas • A colocação Pluri Anual dos Docentes • A realização de Provas de Aferição e os Planos de Desenvolvimento da Aprendizagem • O Plano Nacional de Leitura • O Plano de Acção para a Matemática • A criação de mais e melhores espaços e equipamentos escolares • A criação de Aulas de Apoio e Estudo Acompanhado • A crescente responsabilização dos Municípios na Educação É neste contexto que o 25 de Abril se vai cumprindo. Lisboa 16 de Dezembro de 2010, Moção à Assembleia de Freguesia de São Vicente de Fora Dos Eleitos do Grupo Socialista O Parlamento Europeu entregou ontem, infelizmente em uma cadeira vazia o Prémio Sakharov a Gullermo Fariñas, cidadão cubano, insigne lutador pela Liberdade e a Democracia, antigo militar cubano, preso em 1995 por denunciar a corrupção e a falta grave nos Direitos Humanos, do regime cubano, e libertado a 8 de Julho de 2010, após uma prolongada greve da fome. O mesmo sucedera com o Prémio Nobel da Paz, este ano, entregue ao defensor da Liberdade e da Democracia, Liu Xiao-bo, cidadão chinês, também impedido de sair da República Popular da China para receber tão honroso galardão, entregue já a tão insignes cidadãos como Nelson Mandela. Guillermo Farinãs pode no entanto apresentar, por voz, em Estrasburgo, os Cinco Pontos que o distinguem, • Devem ser libertados os presos políticos e cessar a perseguição a opositores não violentos • Fim das agressões pelas milícias do regime aos opositores • Revogação de todas as leis em contradição com a Declaração dos Direitos Humanos • Criação de Partidos Políticos, Sindicatos Livres e media independentes • Reconhecimento pelo regime dos direitos dos exilados a um papel activo na vida e politica cubanas Estas reivindicações de Guillermo Fariñas são as reivindicações que a Oposição Democrática apresentava ao Regime Fascista, antes do 25 de Abril e são elementos centrais que sustentam a Liberdade infelizmente hoje ainda pouco aceite, como se vê pela forma como pelo mundo fora se ataca acções que a reforçam como as desenvolvidas pelo Wikileaks que se limita a pôr em claro as ainda fragilidades de muitas Democracias e muitos governos democráticos, na sua relação obrigatoriamente transparente com os Cidadãos. Por isso o Grupo Socialista na Assembleia de Freguesia de São Vicente de Fora saúda nesta sessão, saudando e homenageando Gullermo Fariñas e Liu Xiao-bo, todos os que neste Mundo Combatem pela Paz, pela Democracia, pelos Direitos Humanos. Lisboa 16 de Dezembro de 2010,
publicado por JoffreJustino às 18:36
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